Batalha judicial tenta evitar colapso

A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) joga com os números da dívida e com a crise financeira internacional para justificar a grave crise de liquidez que vem anunciando nos últimos meses.

Enquanto negocia empréstimos do exterior, a instituição tenta resgatar na esfera judicial sua condição de beneficente e filantrópica, cassada pela Justiça Federal. A batalha travada com a Receita Federal visa recuperar imunidade e isenções fiscais e, com isso, reverter dívidas fiscais de R$ 2 bilhões que estão sendo executadas pela União.

No último mês, parte do endividamento com bancos e financeiras, calculado em quase R$ 300 milhões, segundo a auditoria contratada pela Ulbra para administrar a falta de liquidez, teria sido 70% renegociada.

A Universidade chegou ao final de outubro sem conseguir os recursos para pagar os salários de setembro a 80% dos professores, nem a primeira parcela do 13º salário, vencida em 5 de agosto.

Para o diretor do Sindicato dos Professores, Marcos Fuhr, a Ulbra fornece números que variam conforme a circunstância, o que vem colocando em dúvida a impossibilidade de pagar os salários. “Os interlocutores da Ulbra fazem reiterados apelos à compreensão e à paciência dos professores. Mas existem dúvidas efetivas quando à falta de recursos. Um acompanhamento mais sistemárico dos números divulgados pela Ulbra revelam contradições especialmente quanto ao endividamento bancário”, aponta o dirigente.

O advogado Reginaldo Bacci, que coordena o plano de reestruturação administrativa e financeira da Ulbra, sustenta que as dívidas da Ulbra somam R$ 2,3 bilhões com a Receita Federal e o sistema financeiro, conforme entrevista concedida por ele ao jornal Extra Classe de outubro, mas relativizadas por ele em entrevista ao Jornal do Comércio. Bacci reiterou ainda que a instituição está contestando na Justiça entre R$ 1,2 bilhão a R$ 1,65 bilhão dos R$ 2 bi executados pelo Fisco.

Ainda em relação à dívida bancária, o advogado diz que foram reescalonados 70% do endividamento que chega a quase R$ 300 milhões. A meta, segundo ele, é reduzir de R$ 20 milhões para R$ 6 milhões os custos dos serviços (juros e amortizações), cortar 20% dos custos operacionais da Universidade até o final deste ano mediante renegociação de todos os contratos e aumentar a receita em 20% com o aumento de matrículas em 2009. Mas tudo isso, sem previsão de cortes de pessoal.

PENHORA DO CAMPUS – A interpretação da Justiça Federal de que a Celsp não atende aos requisitos para ser considerada entidade beneficente e, portanto, não faz jus à imunidade tributária resultou na penhora do campus de Canoas, veículos, equipamentos e também o bloqueio de 5% do faturamento mensal, decisão judicial que não vem sendo cumprida pela instituição. O reitor, Rubem Eugen Becker, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde obteve um habeas corpus preventivo para evitar a prisão face ao descumprimento.

A situação se agravou em setembro, quando a Justiça Federal cassou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) renovado no início deste ano pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp). O documento é requisito para a isenção da contribuição previdenciária patronal. A anulação ocorreu devido a uma ação popular que questionou o cumprimento de requisitos como não remunerar diretores nem distribuir lucros, aplicar receitas e resultados na própria instituição, conceder 20% das receitas em bolsas de estudo integrais.

Em sua decisão, o juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, concluiu que a Celsp mantém atividades que nada têm de filantrópicas, como equipes esportivas profissionalizadas, empreendimentos imobiliários, administração de planos de saúde, apart-hotel, pesque e pague granja, editora de livros, provedor de Internet, todas registradas como Ltdas. e com fins lucrativos.

O montante de R$ 2 bi executado pela Vara Federal é relativo a lançamentos dos últimos oito anos da contribuição patronal para o INSS, Cofins, PIS e impostos federais dos últimos dez anos.

À ESPERA DE UMA SOLUÇÃO – O advogado da Ulbra afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, edição de 31 de outubro, que está preparando uma proposta à Procuradoria da Fazenda Nacional para pagamento parcelado de R$ 350 milhões. Bacci manifesta otimismo com uma solução da crise até março ou abril do próximo ano. “A impressão que se tem é que a instituição, coerente com sua trajetória histórica, se movimenta na perspectiva de uma solução global dos seus problemas a partir das mais altas esferas da República”, considera Marcos Fuhr.

FORMALISMO E LENTIDÃO – A agilidade e determinação demonstradas pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça do RS na hora de penhorar bens ou bloquear contas para obrigar a Ulbra a pagar credores não se verifica por parte da Justiça do Trabalho quando as ações têm o objetivo de garantir o pagamento de salários. Para o dirigente do Sinpro/RS, a Justiça do Trabalho tem se mostrado excessivamente formalista, o que impressiona, uma vez que créditos trabalhistas são legalmente preferenciais. “Isso exigiria do Judiciário trabalhista uma prestação jurisdicional mais efetiva e menos burocrática”, critica Fuhr.

Ao mesmo tempo em que a Justiça do Trabalho indeferiu uma Antecipação de Tutela numa Ação de Arresto de patrimônio e contas ajuizada pelo Sinpro/RS para garantir a prioridade ao pagamento dos salários frente à disputa de receitas pelos credores, a Justiça estadual determinou o bloqueio de todas as contas vinculadas à Celsp/Ulbra para pagamento de dívidas desta com um banco. Na decisão publicada pelo Diário da Justiça no dia 21 de outubro, o desembargador da 15ª Câmara Cível, Angelo Giannakos, acata um agravo de instrumento ajuizado pelo banco norte-americano Eximbank e determina o bloqueio de contas bancárias e transferência dos recursos para uma conta judicial.