A ditadura jurídica do capital

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Serrano: “Vivemos sob um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pelos pobres e onde o sistema de justiça atua como instrumento de legitimação de processos de impeachment e persecução de adversários políticos”

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A ordem mundial tratou de atualizar a definição do escritor uruguaio Eduardo Galeano, que ao citar o arcebispo de San Salvador, Óscar Galdámez, assassinado em 1980, constatou que, ‘assim como as serpentes, a justiça só alcança os descalços’. Mal sabia o autor de As veias abertas da América Latina que nas décadas seguintes o sistema de justiça passaria a dominar não apenas os estados do continente, mas do mundo inteiro, impondo modelos de governos autoritários, ainda mais implacáveis com os pobres e as minorias. “Um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pelos pobres e onde o sistema de justiça atua como instrumento de legitimação de processos de impeachment e persecução de adversários políticos”, define o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, pela qual é mestre e doutor em Direito do Estado, e com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Autor do livro Golpismo e Autoritarismo na América Latina – Breve ensaio do Judiciário como instrumento de exceção (2016), Serrano analisa nesta entrevista o contexto histórico e o ambiente dos golpes em países latino-americanos.

Extra Classe – O senhor tem afirmado que o sistema de justiça é o agente de exceção no ‘novo capitalismo’. Como e quando isso ocorreu?
Pedro Serrano – Os mecanismos de exceção são um traço comum dos governos no século 20. E mesmo governos que assumem o poder por mecanismos democráticos ou por golpes acabam estabelecendo ditaduras a título de combaterem o inimigo, sempre com o discurso da provisoriedade. Como se dissessem assim: o estado de direito é aquela coisa boa para gerir o dia a dia da sociedade pacífica, mas quando um inimigo põe em risco a segurança do Estado ou da sociedade, cria-se um estado de necessidade pública que justifica suspender o estado de direito, suspender os direitos das pessoas. Como o grande inimigo, pelo menos na segunda metade do século 20, era marcadamente o comunismo, justificavam governos como as ditaduras latino-americanas, governos de exceção. No final da década de 1960, começa a ser gestada uma nova forma de capitalismo que se consolida nos anos 1980. Esse modelo capitaneado pelo sistema financeiro, mas com apoio estrutural, compartilhando da estrutura de comando do sistema com o capital tecnológico e o capital militar passa a criar uma nova estrutura de mundo. Se expande, criando uma governabilidade global, amparada nas forças armadas, que deixam de ser forças de defesa territorial e passam a ser forças de polícia do mundo sob o discurso da segurança. As forças armadas passam a ser uma força de polícia global a serviço dessa governabilidade que atende a esse tipo de capitalismo.

EC – Por que os estados se tornam cada vez mais autoritários?
Serrano – Ocorrem dois movimentos em relação aos estados nacionais: enfraquecimento da esfera política, que passa cada vez mais a ser dominada pela economia; e a necessidade de que o Estado passe a ser mais autoritário. Há duas razões para isso: uma é o discurso do livre mercado, porém a realidade que vige no mercado financeiro não é a do livre mercado, está submisso aos interesses desse capital. Por exemplo, por que você põe a sua poupança num grande banco e não num pequeno, apesar de esse pequeno banco te pagar mais juros? Porque você sabe que se o grande banco estiver ameaçado de quebrar, o Estado vai salvá-lo. O Estado é um garantidor oculto de todas as operações financeiras no mundo. Não só quando tem dívida soberana, como eles falam, mas em qualquer operação. É porque a empresa pode ser global, mas o Estado está sempre por trás a garantir. O Estado é garantidor sem receber remuneração nenhuma. A segunda razão é que, como esse sistema cria uma grande desigualdade social e a desigualdade social gera violência, esse sistema precisa de um Estado que não pode ser adaptado à ideia de democracia e de direitos. Então aquela ideia de estrutura jurídica que nós tínhamos no pós-guerra que é de democracia e constituições rígidas no mundo da Europa continental e no nosso, que estabeleçam direitos humanos fundamentais acima das decisões majoritárias ocasionais, passa a ser um modelo que não interessa mais. Passa a haver um esvaziamento de sentido dessas constituições.

EC – Por que os atos de exceção latino-americanos são diferentes daqueles adotados na Europa e nos Estados Unidos?
Serrano – Na Europa e nos Estados Unidos, o que se observa são mais atos legislativos de exceção que acabam centralizando poderes no Executivo. É o caso do Patriotic Act, das leis antiterrorismo, dos decretos de exceção na França. Embora lá também surja de forma auxiliar uma jurisprudência de exceção, ou seja, o sistema de justiça também funciona como um instrumento de exceção, mas sempre com caráter mais secundário. Aqui na América Latina, em alguns países, entre os quais o Brasil, o que eu observei é que o sistema de justiça passa a ser o agente principal. O sistema de justiça passa a ser o operador, com dois tipos de exceção: mecanismos interruptivos da democracia, que são os impeachment inconstitucionais, que, no caso de Honduras, foi praticado diretamente pela interrupção do mandato por ordem judicial e não por decisão do parlamento; e no caso do Paraguai, que foi uma decisão do parlamento confirmada pela Suprema Corte, apesar de evidentemente inconstitucional.

EC – O impeachment de 2016 se enquadra nessa nova ordem?
Serrano – No Brasil, vai pelo mesmo caminho, uma interrupção feita pelo Legislativo, mas estimulada por um movimento de persecução, a meu ver, do sistema de justiça, que agiu mais politicamente do que propriamente sob a ótica jurídica e, com essa estimulação, acaba se produzindo o impeachment que vem sendo de fato confirmado pelo Judiciário, anulando o mandato da presidente Dilma Rousseff. Esse é um tipo de medida de exceção. O outro, que é usado tanto pela direita contra a esquerda, caso do Brasil, quanto pela esquerda contra a direita, como é o caso da Venezuela – eu sei que é incômodo falar isso, mas tem que falar, já que a pesquisa demonstrou –, são processos penais de exceção usados como mecanismos de persecução a um opositor político ou aquele posto como o inimigo político daqueles interesses predominantes. Isto ocorre na Venezuela contra políticos de oposição; aqui no Brasil, na Argentina, em outros países, você vê o contrário: estruturas de direita ou conservadoras e essas estruturas estão acomodadas dentro da estrutura judiciária e que acaba não apenas perseguindo o líder, o movimento é muito maior, não é Lula etecetera e tal, o que há é, desde a década de 1990, um esvaziamento de sentido das constituições, da Constituição brasileira, por exemplo. Os direitos vão sendo esvaziados. Seja por medidas legislativas no campo dos direitos sociais, seja por medidas judiciais no campo das liberdades públicas.

EC – Existem semelhanças entre os golpes de 1964 e 2016?
Serrano – Em 1964, foi o estamento militar, um segmento de agentes do Estado que passam a ter uma imagem de superioridade moral em relação ao resto da sociedade e que são procurados por uma parte da sociedade civil brasileira para desempenhar um papel de homogeinizador, de pureza na função política, de uma ideia imaginária de extinguir a política através de uma gestão pública pura realizada por técnicos ou agentes do Estado que não estão contaminados pela vida da política e que, obviamente, suspendem também o direito. Há por trás disso uma visão de sociedade do povo como algo único. Todo o mecanismo autoritário do século 20 tem uma visão de “dever ser” do povo e da sociedade, ou seja, o povo e a sociedade devem ser unidos, homogêneos, puros, desprovidos das impurezas e das divisões internas que a política e os conflitos sociais trazem. Hoje, a narrativa da exceção no Brasil procura igualmente um estamento: juízes, promotores, delegados, gente que é posta como seres de moral superior à média da sociedade e que são convocados por uma parte da sociedade (o que Hannah Arendt chama de ralé, uma junção de elite, classe média, classe operária, a base social de apoio a um mecanismo autoritário). Esse estamento não é convocado para ir atrás de justiça ou de direito, mas da ordem, do combate ao crime. As diferenças: ainda se mantém uma roupagem democrática e há um esvaziamento paulatino de direitos e não a sua interrupção bruta, como houve em 1964; a exceção não é um governo de exceção, são medidas de exceção cirúrgicas no ambiente social. Elas interrompem a democracia, mas logo depois tem eleição, não há uma ruptura total com o ciclo democrático. O sistema de justiça funciona como um poder moderador da política, intervindo autoritariamente quando necessário.

Foto: Paulo Pinto/ Agência PT

“Ocorrem dois movimentos em relação aos estados nacionais: enfraquecimento da esfera política, que passa cada vez mais a ser dominada pela economia; e a necessidade de que o Estado passe a ser mais autoritário”

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EC – Qual seria um desfecho para a era Temer?
Serrano – A luta política deveria se centrar em dois aspectos fundamentais. O máximo adiamento possível do debate de reformas para o próximo mandato eleito pelo povo. Eu acho que não deveria haver debate sobre nenhum tipo de reforma estrutural agora, não há legitimidade para isso. E, segundo, ficar atentos à defesa da Constituição, porque ela tem sido esvaziada de sentido e estamos retroagindo em termos civilizatórios. Não estamos numa questão de luta por modelo de sociedade, se é socialismo democrático, se é socialismo estatal, se é capitalismo, se é capitalismo liberal, capitalismo de Estado. Estamos numa disputa civilizatória. É um retorno a uma situação anterior. A Constituição é o principal instrumento que a gente tem para denunciar essa contradição, esse autoritarismo que está nas entranhas das novas formas estatais, aquilo que Bobbio chamava de “novo despotismo”: na Europa através do Executivo e aqui através do sistema de justiça.

EC – Quais são as consequências desse esvaziamento da Constituição?
Serrano – No Brasil, isso vem ocorrendo desde a década de 1990. Para se ter uma ideia, nesse período quadruplicou o número de presos, nós passamos a ter a maior população mundial de aprisionados preventivos, provisórios, sem decisão definitiva. Temos a quarta maior população aprisionada do mundo e dois terços sem decisão definitiva, sendo 40% sem ter sequer decisão de primeiro grau. Temos a população carcerária que mais cresce no mundo. Estados Unidos, Rússia, China hoje estão estacionados, nós estamos crescendo 6% a 7% ao ano. É uma estrutura que busca conter a violência advinda da desigualdade social através do esvaziamento de direitos. E o interessante é que isso passa a ser usado, essa mesma estrutura, essa mesma jurisprudência de exceção passa a ser usada contra lideranças políticas. No caso das lideranças políticas, esse tipo de instrumento é usado tanto pela esquerda contra a direita quanto da direita contra a esquerda. Isso, de certa forma, sempre houve na humanidade. Mas é que agora passa a ser aqui na América Latina um eixo central. Nosso Judiciário nunca foi um protagonista relevante da ação política do Estado, sempre foi servil ao Executivo, tradicionalmente. Em 1964, o papel do Judiciário era instrumental, de apoio, suporte, não foi ele que realizou. Agora não. Ele é o agente realizador, o agente de exceção. Ele é quem gerencia, vamos dizer, o controle social da população pobre. Eu falo sistema de justiça que engloba tudo, não é só o Judiciário, mas o Ministério Público e polícia também, elementos da mídia, do próprio legislativo, ou seja, é um sistema, não é um órgão, um poder. Esse sistema envolve inclusive a mídia, que vai produzindo discurso, criando apoio social para esse tipo de medida. E o principal atingido é a população mais empobrecida mesmo, é a população negra.

EC – O sistema de justiça atua por recortes social e racial…
Serrano – No Brasil, as diferenças sociais têm um caráter racial, étnico, por conta da nossa tradição colonialista. E esse modelo que se espalhou pelo mundo aqui se adaptou muito bem, radicalizou, com uma intensidade de eliminação de pessoas muito mais do que no resto do mundo. Temos o maior número de homicídios, são 60 mil pessoas mortas por ano nas periferias, temos a polícia que mais mata e morre no mundo, e as vítimas são, em geral, jovens e negros e sempre pobres, que moram na periferia. É curioso que a imensa maioria dos aprisionados, que o são por crimes menores, de menos impacto social como pequeno tráfico, furto, às vezes algum roubo, crimes contra o patrimônio, em geral eles são negros e jovens. É a maior parte da nossa população carcerária. E, por outro lado, os homicídios não são apurados. No estado de São Paulo, em 95% dos homicídios não encontram quem foi o autor do crime. Qual a relação entre eles: no homicídio, a vítima é negro e pobre. Então esse crime não interessa apurar, não obstante seja o crime mais agressivo que há na nossa ordem penal, que é o crime contra a vida. Mas como a vítima é o negro e o pobre, não se apura. Essa é a realidade.

Foto: Lula Marques/ Agência PT

“Em 1964, o papel do Judiciário era instrumental, de apoio, suporte, não foi ele que realizou. Agora não. Ele é o realizador, o agente de exceção. Ele é quem gerencia, vamos dizer, o controle social da população pobre”

Foto: Lula Marques/ Agência PT

EC – Isso se reproduz em nível global?
Serrano – A realidade é que estamos numa transição para um modelo de capitalismo em que uma grande quantidade de pessoas não é incluída nem como reserva de mão de obra nas estruturas produtivas. Como diz o cientista político camaronês, teórico do pós-colonialismo, Achille Mbembe, há um “devir-negro”, ou seja, um grande contingente humano não necessariamente vinculado à genética africana, isso por todo o terceiro mundo, que tem por destino estar submetido ao mesmo risco de integridade física e até de vida dos escravos do século 15 ao século 18. E, no Brasil, isso se manifesta pelo genocídio de 60 mil pessoas, que é o pior tipo de genocídio que há porque nele ninguém tem nome, não há memória a ser resgatada, é uma extinção, é o tratamento do ser humano como número, como havia no campo de concentração. Esse genocídio anual é naturalizado na vida social. Isso não fica só nas relações de morte física. Há a morte simbólica. Formas de vida no mundo são eliminadas. O movimento negro brasileiro nas redes recentemente trouxe uma discussão de apropriação cultural, o eurodescendente querendo se apropriar de um produto cultural do negro para obter lucro pessoal. É muito pior que isso. Há um intenso ataque à forma de vida do negro sequestrado para cá, esse povo transplantado por sequestro, que aqui criou uma tipicidade cultural que é única no mundo. Atinge os negros, os índios. No relatório da comissão de anistia incluíram os 450 presos políticos mortos, mas não incluíram os 10 mil índios. Esses não têm nome. A condição humana deles não foi nem resgatada simbolicamente depois da morte. É um típico ser tratado como inimigo no sentido da exceção, ou seja, aquele ser que é despido da sua condição humana. No sistema capitalista, para você ser explorado nas indústrias, tem que ser pelo menos visto como sujeito de direitos. Nós temos um grande contingente humano agora que é destinado a não ser sujeito, é aprisionado ou é morto, ou é expulso, degredado por questões étnicas, culturais, econômicas, os refugiados. Por isso a esquerda precisa repensar a sua forma de ver o mundo. Precisamos pensar esse mundo que está posto. É muito mais complexo do que o capitalismo industrial do século 18.

Trecho exclusivo on-line

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Extra Classe – Ao mencionar que a democracia está atravessando um momento de crises, o senhor considera o avanço do pensamento de direita e a violência que pauta grupos sociais no mundo ocidental?
Pedro Serrano – Há uma expressão boa do jurista Luigi Ferrajoli (jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo) segundo a qual nós estamos tomados por poderes selvagens. Eu diria que no Brasil estamos tomados por poderes intensamente selvagens. E são poderes sociais. Eles já não estão mais só no Estado. Se não temos uma sociedade democrática, não temos um estado democrático. E a nossa sociedade como tal está passando por um momento muito autoritário. O autoritarismo não vem só de agentes ou atos estatais, ele está posto na relação entre as pessoas. Há uma perda da auto-repressão civilizatória que gera sublimação. As pessoas não estão mais se reprimindo, no sentido humanístico. Eu vou no enterro de um político e xingo ele, independentemente da dor que os seus familiares, eu não respeito essa dor. Eu tatuo na testa de um menino que ele é “ladrão” e “vacilão”, porque eu me acho no direito de agir em nome do Estado, de punir, e punir com extrema brutalidade, há um certo senso de justiça nisso. E sou apoiado por uma parte da sociedade, que está absolutamente brutalizada e na barbárie. Essa é a “ralé” de que falava Hanna Arendt (filósofa alemã, 1906-1975). Mas “ralé” não deve ser confundida com substrato econômico. É uma parcela da sociedade que vai se tornando selvagem, bárbara, vai perdendo as referências civilizatórias por conta de uma crença numa pureza abstrata. Essa conduta cotidiana é extremamente selvagem. Então veja que não é um problema do Estado a exceção, o autoritarismo e a selvageria dos poderes, mas um problema da nossa sociedade, que está doente.

EC – Isso explica a ascensão de lideranças violentas e autoritárias?
Serrano – A democracia enfrenta esse tipo de problema hoje. Em cada país, de forma mais ou menos intensa você tem a eclosão dessa selvageria. Eu falo selvagem no sentido kantiano: aquilo que não é regulado por normas, aquele ser humano que não tem auto-repressão, que não sabe conviver em sociedade. E procura líderes morais puros que tenham essa imagem de força, aquele que tem a capacidade de exercer o papel do pai. Só que um pai selvagem, que não tem regras, que é o soberano absoluto da família. Por isso ele é o agente de exceção, tem o poder de estabelecer aquela relação de soberania absoluta em determinado momento. Ele não é o pai promotor da justiça, ouvinte, conciliador. A sociedade como um todo está tomada por um processo, a meu ver, ocasionado por um divórcio entre capitalismo e democracia liberal que afeta a subjetividade e o cotidiano social das pessoas, afeta a relação entre estado e pessoas. É uma onda autoritária que atravessa a vida humana no mundo ocidental.