Escola Sem Mordaça resiste ao retrocesso

Foto: Maricélia Pinheiro/ADUFRGS SINDICAL

Fernando Penna(de barba), da Universidade Federal Fluminense (UFF): “A escola deixaria de ser um espaço de construção da cidadania e de fortalecimento da democracia”

Foto: Maricélia Pinheiro/ADUFRGS SINDICAL

A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça vai intensificar a mobilização contra a votação do projeto Projeto de Lei Escola Sem Partido/Lei da Mordaça, que está em tramitação em vários estados, municípios e também em âmbito federal. Especialistas em educação criticam a tentativa de censura aos professores embutida no projeto, que não tem sustentação pedagógica. A palavra de ordem “Lei da Mordaça” é um contraponto usado pelos críticos do projeto de lei ao eufemismo “sem partido” ou “sem ideologia”.

Para a coordenadora da Frente Escola sem Mordaça no RS, professora Russel da Rosa, a denominação é uma tentativa de ocultar a verdadeira intenção de uma eventual legislação em prol de uma escola de perfil ideologicamente conservador e não sem partido ou ideologia como apregoa. O movimento está articulando ações para obter a adesão de parlamentares contra o projeto de lei estadual de autoria de Marcel van Hattem (PP/RS), em tramitação na Assembleia Legislativa do RS. No dia 27 de setembro, a Frente promove um ato na ALRS a partir das 10h e a entrega de um manifesto na reunião de líderes dos partidos, que ocorre às 11h. Uma das reivindicações é a realização de audiência pública sobre o tema. Também está prevista a manifestação de lideranças do movimento Escola Sem Mordaça na tribuna da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ainda sem data confirmada. O projeto municipal, de autoria do vereador do PMDB, Valter Nagelstein, foi retirado da pauta pelo autor. No domingo, 9 de outubro, terá manifestação e show musical no Parque da Redenção. “Vamos dialogar com a população e os parlamentares sobre a gravidade desse projeto e buscar o comprometimento de vereadores e deputados com a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça”, explica a coordenadora do movimento no estado.

FRENTE – Lançada no dia 31 de agosto, a Frente é composta por entidades representativas de educadores, estudantes, profissionais atuantes na educação superior, cultura, pesquisa, comunicação, direito, ações comunitárias e movimentos sociais. O Sinpro/RS é uma das entidades que integra a Frente que tem por objetivo estabelecer o contraponto aos projetos de lei que endossam as propostas do movimento Escola sem partido nas esferas, federal, estadual e municipais.

Projeto diminui o papel da escola

Foto: Maricélia Pinheiro/ADUFRGS SINDICAL

Palestra promovida pela Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, no auditório do Cpergs-Sindicato no dia 12 de setembro

Foto: Maricélia Pinheiro/ADUFRGS SINDICAL

Os fundamentos do movimento Escola sem Partido pretendem a redução do papel da escola à mera transmissão do conhecimento técnico, restringindo a liberdade de expressão e do pensamento em um espaço de construção da cidadania e de fortalecimento da democracia. A constatação é do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna, que falou sobre o movimento Escola sem partido, surgido em 2004, e que se valeu da polarização política e do golpe de estado para disseminar suas ideias. Na a segunda-feira, 12 de setembro, Penna falou a professores e estudantes em palestra promovida pela Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, no auditório do Cpergs-Sindicato. O professor traçou o histórico do movimento Escola sem Partido, que já gestou vários projetos de lei, que tramitam nos âmbitos municipal, estadual e federal. Guardadas algumas diferenças, o teor de todos eles é o mesmo: limitar o trabalho do professor a transmitir o conhecimento técnico, sem emitir qualquer juízo de valor ou discutir qualquer questão que leve os alunos a questionamentos. Em suma: professor não pode instigar o estudante a pensar. “A escola deixaria de ser um espaço de construção da cidadania e de fortalecimento da democracia”, questionou. Abordou ainda o aspecto inconstitucional dos projetos do movimento Escola sem Partido que consiste na definição dos princípios que devem guiar o ensino, quando estes já estão definidos pela Constituição Federal (CF), no artigo 206, e vão justamente contra o que defende o Escola sem Partido. A Constituição Federal prevê “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, assim como o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. O professor e historiador da UFF explicou toda a evolução do movimento Escola sem Partido, “fundamentado em ideologias conservadoras e fomentadoras do ódio, como o fascismo”. Com exemplos de memes que vêm sendo difundidos nas redes sociais, Penna mostrou a intenção do movimento em desqualificar os professores, colocando-os como vilões que assediam ideologicamente os alunos, repassando valores que muitas vezes não coincidem com os passados pela família.

Proposta baseada em falsa neutralidade

O nome escolhido, Escola sem Partido, remete a uma ideia de falsa neutralidade, logo qualquer pessoa menos informada tende a concordar que o projeto se propõe a impedir a partidarização dentro das escolas. Porém não se trata disso, explica Penna, “mas sim de vetar a liberdade de expressão dentro da escola. Temas que envolvam discussão sobre direitos humanos ou gênero, por exemplo, passariam a ser proibidos”. O professor alerta que há uma defesa da educação como mercadoria, quando o próprio advogado que coordena o movimento, Miguel Nagib, afirma que o programa Escola sem Partido foi criado com base no Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, no caso das escolas privadas, quem paga a conta teria o direito de ditar as normas. E na rede pública, o estado deveria garantir essa dissociação de ideias, por parte do professor, na hora de transmitir o conhecimento. Tarefa impossível, segundo Penna, em algumas disciplinas como história, sociologia, filosofia, dentre outras.

Embora os projetos de lei ainda estejam tramitando, Penna informou que já há vários casos de professores que vêm sofrendo ameaças e alguns sendo processados. Ele atentou para o mais nefasto dos projetos que caminha nessa mesma esteira, o que prevê a criminalização do chamado “assédio ideológico”. “Temos que levar esse debate para a rua e desconstruir esse discurso do Escola sem Partido”, alertou. Ele disse ainda que o fortalecimento dos sindicatos de professores nesse momento é fundamental, para que possam dar guarida aos docentes que venham a sofrer qualquer tipo de retaliação ligada aos fundamentos do Escola sem Partido.