Mais de 100 CCs de Marchezan ganham acima do teto

Foto: Reprodução Facebook

Edson Coelho de Souza dos Reis: procurador-geral da Procempa tem maior salário bruto entre os mais de 500 CCs da Prefeitura de Porto Alegre

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Não é nada fácil encontrar o paradeiro de uma empresa chamada Sier Serviços de Escritório e Apoio Administrativo Ltda. Em primeiro lugar, porque o endereço onde a empresa está localizada, no contrato da Junta Comercial de Porto Alegre, é de um apartamento residencial no Condomínio São Rafael, no bairro Três Figueiras, que não pertence a nenhum dos quatro sócios do empreendimento; a administração do condomínio informa que não funciona nenhuma operação comercial ou industrial na unidade. Em segundo lugar, porque o telefone informado pela empresa é de um escritório de contabilidade que presta serviços para a Sier – somente depois de alguns minutos de conversa é que uma funcionária informa um novo número de telefone onde “é provável” que se localizem os donos da empresa. No telefone mencionado, nem sinal do empreendimento.

Tanto sigilo sobre uma empresa desconhecida e sem existência física pode ter uma explicação: a Sier pertence ao advogado e empresário Edson Coelho de Souza dos Reis, que não por acaso é Procurador-Geral, na condição de cargo de confiança (CC), da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). Não por acaso também, Souza é filho do magnata dos ônibus da capital e ex-presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) Ênio Roberto Dias dos Reis – de quem é sócio no empreendimento. A ATP é usuária dos serviços da Procempa desde 2013, justamente quando Souza foi promovido a assessor jurídico da autarquia ainda na gestão de José Fortunati (Rede).

Foto: Igor Sperotto

Endereço onde deveria funcionar a RC1 Indústria e comércio de alimentos é um endereço residencial

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O empresário e advogado, que tem outras duas empresas de indústria e comércio de alimentos no seu nome, foi aquinhoado com o maior salário entre todos os mais de 700 CCs da prefeitura de Porto Alegre – em julho, último dado disponível no Portal da Transparência, o vencimento bruto de Souza foi de R$ 24.222,14. O valor é três vezes superior ao teto salarial para os CCs, de R$ 9.370, estabelecido pelo prefeito Nelson Marchezan (PSDB) no dia 16 de fevereiro deste ano.

A rede de coincidências não para por aí: as outras duas operações no nome do empresário, embora figurem nos registros legais como indústrias, estão registradas em endereços residenciais. Além disso, as empresas têm o mesmo telefone – daquele escritório de contabilidade citado no início desta reportagem – e foram fundadas depois que Souza tomou posse na Procempa, primeiro como assessor jurídico, posteriormente alçado ao cargo de procurador-geral. Por último, mais uma curiosidade: o telefone onde seria “provável” localizar os donos da Sier é da Viação Alto Petrópolis (VAP), empresa cujo principal acionista é o pai de Souza.

Na RCC Indústria e Comércio de Alimentos e na Rc1 Indústria e Comércio de Alimentos, o procurador da Procempa é sócio de Luis Canabarro Cunha – ex-diretor de Relações Institucionais da estatal demitido em 2013 por suspeita de envolvimento nas irregularidades que resultaram no afastamento de toda a cúpula da empresa de tecnologia do município. Empreendedor, Cunha é sócio em mais dois outros empreendimentos e lançou, em 2016, uma marca chamada InBeauty, que produz e comercializa um produto de beleza definido como nutricosmético. Embora não figure como sócio, Souza tem participação no empreendimento.

Processo tramita em fase preliminar

O estatuto dos funcionários públicos de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133, de 1985) não proíbe que servidores públicos sejam sócios ou acionistas de empresas, mas condiciona essa participação a que não tenham posição de comando ou administrativa nos empreendimentos. O descontrole em relação aos ocupantes desses cargos, entretanto, é total. Além de receber acima do teto, Souza teve os bens bloqueados em ação do Ministério Público no mês de março deste ano devido a supostas ilegalidades na dispensa de licitação para a produção de um livro comemorativo aos 30 anos da Procempa, em 2007. O processo que está na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre tem um valor atualizado de R$ 210.000.

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Rcc Indústria e Comércio de Alimentos também está sediada em endereço residencial

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O procurador é o exemplo mais contundente do descontrole da administração municipal sobre os cargos de confiança do município, embora o prefeito tenha sido eleito prometendo cortar na carne – durante a campanha, chegou a estimar um corte de 70% nos postos comissionados, o que não se concretizou. Na Procempa como CC desde 2005, mais antigo cargo de confiança da companhia, Souza resistiu a governos de vários partidos, sobreviveu ao escândalo da gestão petebista, em 2013, e até à caricata sanha moralizadora do atual prefeito. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) estima que haja mais de 700 cargos ocupados na administração direta, incluindo funcionários que trabalham como cargos de confiança ainda sem nomeação.

A planilha de julho, última disponível até o fechamento desta reportagem, mostra que há oficialmente 571 cargos de confiança no município. Desses, 123 ganham um salário bruto acima de R$ 9.370 ou 10 salários mínimos, que é o teto determinado pelo prefeito. É um percentual de 21%. Apenas essa casta de servidores abocanha mais de R$ 2 milhões mensais dos cofres públicos, quase metade da folha com esses funcionários. “Na verdade não se sabe quantos CCs são. Mas sabemos que tem muito salário gordo, inflacionado por verba de representação disto ou daquilo. Apesar do decreto (de 16 de janeiro), ninguém cobra que o teto seja respeitado. A verdade é que a administração é uma bagunça”, diz o diretor-geral do Simpa, Jonas Tarcísio Reis. Apenas na Procempa, a galinha dos ovos de ouro da prefeitura, nove dos 20 CCs que figuram na planilha de pagamento de julho ganharam acima do piso – quatro dos quais com salários brutos maiores de R$ 20.000.

A prefeitura diz que não pode reduzir os salários acima do teto porque as gratificações adotadas pelas diversas secretarias municipais são regidas por leis específicas, que não podem ser abrangidas pelo decreto do prefeito. Para enquadrar os salários excedentes, é necessário encaminhar projeto de lei com esse fim específico à Câmara de Vereadores. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, um grupo de trabalho está formulando as mudanças necessárias mas não há prazo para que seja encaminhado ao legislativo.

O procurador-geral da Procempa foi procurado pela reportagem do Extra Classe, mas não atendeu às ligações nem respondeu aos emails encaminhados a ele desde a quinta-feira (24/08).

A companhia, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que “desconhece qualquer incompatibilidade entre as funções desempenhadas por seus empregados e as atividades de eventuais empresas das quais estes venham a ser sócios”. A companhia, contudo, confirmou que a ATP é sua cliente desde 2013, sem informar valores de contratos.

Sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público contra Souza e outros quatro ex-funcionários da empresa, a Procempa justificou que o processo tramita em fase preliminar na Justiça e está sendo acompanhado pela Procuradoria-Geral do município.