União de forças contra o fim da aposentadoria

Foto: Guerreiro/Agência ALRS

Instalação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública

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Com o plenário do Teatro Dante Barone praticamente lotado, representantes de diversas associações de classe, sindicatos, centrais sindicais e parlamentares estaduais e federais formalizaram na manhã desta sexta-feira, 24 de fevereiro, a criação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O objetivo do coletivo é se contrapor à reforma previdenciária proposta pelo governo federal na PEC 287/2016, que entre outras medidas de arrocho prevê aposentadoria integral apenas para quem contribuir por 49 anos com o sistema e idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

O ato de lançamento foi marcado pela ampla representatividade. Auditores fiscais, juiz do trabalho, parlamentares, prefeitos, desembargadores e até ex-governadores criticaram duramente a proposta, em especial o propalado déficit da Previdência que justificaria a mudança nas regras de aposentadoria. Um calendário de manifestações no Rio Grande do Sul foi aprovado para combater o projeto, que tramita na Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IV Região (Amatra IV), Rodrigo Trindade, defendeu o direito de manifestação da magistratura contra a reforma. “Não podemos nos calar diante da irresponsabilidade que é essa proposta de reforma. Acabar com a pobreza no Brasil não é matar os pobres”, afirmou, em referência ao alegado rombo nas contas da Previdência. O discurso foi acompanhado pelos representantes da Ajuris e da OAB, presentes ao ato.

Coube ao presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, desmantelar o discurso de caos do governo em relação a um déficit que, segundo ele não existe. Além da renúncia fiscal, há sonegação nas contribuições patronais e também desvio de recursos por parte da própria União.

Assista à videorreportagem produzida pela ECTV sobre o tema:

“Se forem somadas todas as receitas da chamada Seguridade Social, onde está a Previdência, vamos perceber que a conta é superavitária. O déficit só existe porque o governo usa essas receitas, que incluem taxas e contribuições federais das empresas como Cofins e contribuição sobre lucro, para outros fins que não o financiamento do sistema. Para paga juros da dívida aos bancos, por exemplo”, criticou.

O desvio é garantido pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo legal que permite transferir pelo menos 30% da arrecadação da Seguridade Social para amortização da dívida pública. Mas há outros rombos patrocinados pelo próprio governo, como R$ 69 bilhões de renúncias fiscais concedidas a empresas pela União. Segundo Romero, o déficit é uma “farsa” montada pelo governo para atacar direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros.

“É mais do que urgente que todas as entidades que lutam pelos direitos sociais se engajem para barrar um dos maiores atentados contra a classe trabalhadora já visto na história recente do país”, disse o deputado estadual Altemir Tortelli (PT), que coordena a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana. Junto com o senador Paulo Paim (PT-RS), Tortelli coordenou o ato desta manhã na Assembleia. Mesmo que o governo tenha pressa, a proposta não deve ser votada na comissão especial antes de abril. Em plenário, só deve começar a ser discutida no segundo semestre.

O presidente do Legislativo gaúcho, Edegar Pretto (PT), reiterou que sua posição é “radicalmente” contra a reforma e conclamou as lideranças políticas do estado a “não ficarem em cima do muro” em um momento de “ataque aos direitos sociais” garantidos pela Constituição de 1988. “Ou se está ao lado dos trabalhadores ou se está contra eles. A proposta nada mais é que o pagamento do golpe contra a democracia. A Assembleia não fará de conta que nada está ocorrendo”, assegurou.

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Presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, afirma que aqueles que defendem a reforma estão contra os trabalhadores

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O calendário de mobilização prevê uma marcha de mulheres contra a reforma, já convocada para o próximo dia 8 de março, e um dia de paralisação nacional para 15 de março. A greve foi inicialmente convocada pelos educadores, mas acabou encampada pelo movimento sindical em todo o país. “Vivemos um momento importante de retomada da mobilização e conscientização dos trabalhadores. É preciso dizer, com grande atos de paralisação no dia 15, que a forma de resistir a esse conjunto de ataques contra nossos direitos é a greve geral”, salientou o presidente da CUT no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.

Durante o ato de lançamento da Frente foram lidas mensagens de apoio à criação do grupo dos ex-governadores do estado Jair Soares, que também foi ministro da Previdência, Olívio Dutra e Tarso Genro. Os três criticaram duramente a proposta do governo federal. Também foi lida uma carta elaborada no encontro pelas organizações de classe, movimentos sociais, centrais sindicais e lideranças políticas que estiveram no evento.

Participaram do ato de lançamento da Frente representantes de entidades como Cpers/Sindicato, Fetag, Fetraf, Uvergs, MPE, OAB, Amatra, CNBB, Anfip, Ajuris, ARI, Ocergs, Via Campesina/MST, Federação dos Metalúrgicos, Centrais como a CUT, Nova Central, CTB, UGT, CGTB e Força Sindical, entre outros, além de deputados estaduais e federais do PT, PDT, PTB, PSol, PCdoB e PPL.