Zanin diz que não vai se declarar impedido para julgar Bolsonaro

Foto: Gustavo Moreno/STF

Em audiência com Barroso, advogado Celso Vilardi afirmou que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin afirmou nesta quinta-feira, 27, que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não participe do julgamento.

No documento, Zanin diz que não tem “nenhum sentimento negativo” contra o ex-presidente. Antes de chegar ao STF, o ministro atuou como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT.

“Esclareço, por fim, que também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, afirmou.

Zanin também relatou que teve apenas um encontro presencial com Bolsonaro.

“Ilustro tal aspecto com o registro de que tive um único contato até a presente data com o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. De fato, no segundo semestre de 2024, enquanto aguardávamos no aeroporto de Brasília um voo com destino a São Paulo, Sua Excelência tomou a iniciativa de vir até mim – na van onde eu aguardava –, e tivemos uma conversa republicana e civilizada”, revelou Zanin.

Impedimento

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O delator Mauro Cid vira alvo da defesa do ex-chefe

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Na terça-feira, 25, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros Zanin e Flávio Dino participarem do julgamento da denúncia, que ainda não tem data definida. Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Lula.

Dino também deverá enviar a Barroso sua manifestação sobre o pedido de impedimento.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Primeira turma

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Zanin afirma que não tem “sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro e os demais 33 acusados.

A turma é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A segunda turma é presidida por Edson Fachin e composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e dois ministros aliados de Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo governo dele à Corte.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Mendes: não há razão para impedimentos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia manifestado na terça-feira, 25, em resposta ao pedido da defesa de Bolsonaro, que não há razão para o reconhecimento do impedimento de ministros da Corte para julgar a denúncia da PGR contra o ex-presidente sobre a trama golpista.

Em conversa com jornalistas, Mendes disse que não há razão para o impedimento de ministros. Segundo ele, os pedidos de suspeição dos membros da Corte não podem ser uma estratégia para tentar afastar os relatores dos processos.

“Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legitimo que se faça. Não parece que haja razão para a suspeição ou impedimento”, afirmou.

Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que advertiu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após a tentativa de blindar o ex-presidente, Mendes disse que o caso não pode comparado ao conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Sempre a defesa vai alegar algo. O que me parece que há é a advertência que a legislação faculta em caso de o colaborador promete dizer a verdade e passar a gozar de benefício, chegando ao ponto de uma imunidade. Para isso, as informações trazidas precisam ser verdadeiras e úteis”, comentou.

O decano no STF também avaliou que as acusações contidas no inquérito da trama golpista são mais graves do que outros processos que foram analisados na história da Corte, como o processo do mensalão, por envolver acusações de tentativa de golpe de Estado.

“O que eu vejo nesse momento, até onde a vista alcança, esses fatos precisam ser examinados, é um relatório da Polícia Federal muito sólido. Uma farta documentação, filmetes, reuniões, as pessoas tramando. Tornou a denúncia bastante concatenada”, concluiu.