Instituições Comunitárias podem perder programa de incentivo às licenciaturas

Foto: Fernanda Carvalho/ Universidade Feevale

Audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa na Universidade Feevale, em 2022, debateu crise das instituições comunitárias no estado e reivindicou iniciativas do governo, como o repasse constitucional de recursos do orçamento

Foto: Fernanda Carvalho/ Universidade Feevale

A decisão estratégica de fechar cursos de licenciatura presenciais de baixa procura e manter somente a oferta nas modalidades de EaD ou híbrida pode deixar a maioria das Instituições de Ensino Comunitárias (Ices) fiquem de fora do programa Professor do Amanhã, iniciativa do governo do estado, que tem inscrições de projetos até o dia 17 de janeiro.

Isso porque o edital do programa, que prevê investimentos de R$ 57 milhões até 2026 com a oferta de subsídios de R$ 800,00 por bolsa tanto para o aluno quanto para a instituição, aceita somente a inscrição de projetos curriculares presenciais.

O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), entidade que representa as 14 instituições de ensino superior comunitárias privadas do estado confirmou que a maioria das Ices reduziu a oferta de licenciaturas.

Algumas instituições mantiveram seus cursos presenciais, caso das universidades de Santa Cruz do Sul (Unisc) e de Passo Fundo (UPF), de acordo com, mas há casos como a UCPel, que manteve apenas Licenciatura em Pedagogia em EaD.

O Comung, que desde dezembro vem apontando uma série de restrições ao projeto, informou que ainda está analisando o edital e verificando se enviará propostas. Por isso, pediu prazo para se manifestar.

Formação de professores

Com foco na formação de docentes para atuarem na educação básica da rede pública do Rio Grande do Sul, o programa Professor do Amanhã destinará até mil bolsas a instituições comunitárias de ensino superior (ICEs) para cursos de licenciatura em áreas estratégicas. A lei que cria o programa foi sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no dia 4 de outubro.

A iniciativa terá investimento de R$ 57 milhões até 2026, com a concessão de R$ 800 mensais ao aluno como bolsa de permanência nos estudos e mais R$ 800 mensais à ICE como taxa acadêmica correspondente àquela vaga. A vigência das bolsas será de quatro anos, contados a partir de 2024.

A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Simone Stülp, ressalta que o projeto contempla a formação docente para a rede pública e atende a uma demanda das instituições comunitárias. “Existe uma escassez de mão de obra docente, principalmente na educação básica da rede pública, que precisa ser enfrentada. Além disso, trata-se de uma demanda das próprias universidades comunitárias, que também serão beneficiadas com contratação de vagas em áreas consideradas estratégicas”, aponta – leia entrevista no final desta matéria. As áreas estratégicas devem incluir letras, matemática, biologia, história e geografia.

As ICEs têm até o dia 17 de janeiro para apresentar seus projetos de currículos inovadores, que formem docentes de acordo com a Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC–FI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como as chamadas competências para o século 21 – pensamento computacional, pensamento projetual e criativo, empreendedorismo, comunicação e domínio de tecnologias.

Os cursos de graduação participantes devem ser presenciais, com carga horária mínima de 3.200 horas. Devem ter, ainda, nota mínima no Conceito Preliminar de Curso (CPC), componente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), igual a 3.

As propostas da ICEs devem prever ações com edtechs (startups da área de educação), por meio de desafios, estágios e vivências em ambientes de inovação. “A aproximação com as edtechs é essencial para formar professores conectados com o tema da inovação, que é cada vez mais necessária na sala de aula frente às novas tecnologias”, aponta a diretora de Gestão da Inovação da SICT, Paola Schaffer.

Os alunos interessados nas bolsas devem atender a alguns critérios, como: ter cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas como bolsista integral; ser professor efetivo da rede pública estadual e não ter diploma de graduação; ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior e obtido média mínima de 400 pontos.

Além disso, os beneficiários do programa deverão realizar estágio obrigatório em escolas públicas a partir do segundo semestre. Após o término da graduação, deverão exercer ao menos 1.920 horas de atividades docentes na rede pública estadual.

Nesse sentido, eles serão automaticamente inscritos no cadastro de contratações temporárias (art. 18 da Lei nº 11.126, de 1998), devendo indicar a Coordenadoria Regional de Educação de sua preferência.

Destaques

– até mil bolsas em cursos de licenciatura em ICEs;

– R$ 800,00 mensais para o aluno como bolsa de permanência e mais R$ 800,00 mensais à ICE como taxa acadêmica;

– vigência das bolsas: quatro anos, a partir de 2024;

– áreas estratégicas: letras, matemática, biologia, história e geografia;

– edital será lançado para selecionar as propostas submetidas pelas ICEs;

– currículos devem incluir as competências para o século 21: pensamento computacional, pensamento projetual e criativo, empreendedorismo, comunicação e domínio de tecnologias;

– cursos de graduação presenciais, com carga horária mínima de 3.200 horas e nota mínima no CPC igual a 3;

– ações com edtechs (startups de educação);

– entre os critérios de seleção, média mínima de 400 pontos no Enem do ano anterior;

– após o término da graduação, exercer ao menos 1.920 horas de atividades docentes na rede pública estadual.

Críticas do Comung

O Comung tem criticado o programa por diversas razões.

O segmento que vinha reivindicado o repasse de recursos do orçamento do estado conforma previsto na Constituição estadual, considerou muito reduzido os prazos de lançamento do edital (15 de dezembro) e para a apresentação de propostas pelas instituições (17 de janeiro), apontou supostas falhas na comunicação do governo e “barreiras” no edital, como a exigência de que os cursos ofertados sejam na modalidade presencial.

Para especialistas que acompanham o alegado “apagão das licenciaturas”, o problema é que a maioria das comunitárias, alegando baixa procura ou falta de recursos, optou por encerrar seus cursos presenciais e manteve somente licenciaturas em EaD ou híbrida, modalidades que são vetadas no edital.

Repensar a formação a distância

“Acompanhamos ao longo dos últimos anos a redução do interesse dos estudantes pela profissão docente e a consequente redução de professores de ensino básico, tanto na rede pública quanto na rede privada. Todo ano temos notícias da falta de professores nas diversas áreas agora contempladas pelo edital”, destaca o professor e pesquisador Heitor Strogulski, que foi presidente do Fórum de Tecnologia da Informação das Instituições de Ensino Superior Comunitárias do Rio Grande do Sul (ForTI).

“Sem querer aprofundar a discussão sobre a valorização profissional, qualidade da formação e remuneração dos professores, é inegável que o programa dá um importante passo através de bolsas de estudo e de incentivo em dinheiro à permanência do estudante”, avalia.

Ele destaca que a iniciativa coloca as ICEs do RS como parceiras exclusivas no programa. “Se a Uergs tivesse ofertas de cursos de licenciatura nas regiões selecionadas pela Secretaria de Inovação de Ciências e Tecnologia (SICT), certamente poderia fazer parte desse programa”, repara.

Para o pesquisador, os critérios utilizados para determinar o número de vagas e sua distribuição levando em conta as necessidades regionais, avalia, são pontos positivos do programa, bem como os critérios de oferta na modalidade presencial, as diretrizes curriculares e pedagógicas atualizadas em relação às atuais necessidades da formação profissional e também considerando letramento social e racial.

“Algumas ICEs que tiveram seus cursos de licenciatura presenciais encerrados ou com ofertas apenas na modalidade a distância, têm suas razões para se sentirem excluídas do edital. Por outro lado, é uma tendência o repensar a formação a distância em diversas profissões e a docência é uma delas”, cogita Strogulski.

ENTREVISTA | Simone Stülp

“A formulação do currículo está adequada à modalidade presencial”

Foto: Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia/ Divulgação

“Existe uma escassez de mão de obra docente, principalmente na educação básica da rede pública, que precisa ser enfrentada”, alerta Simone

Foto: Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia/ Divulgação

A titular da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT) afirma que o objetivo do projeto é investir na formação de professores. Simone Stülp rebateu as críticas do Comung nesta entrevista. “Todos os atores do programa foram envolvidos no processo desde o princípio, tendo, portanto, amplo conhecimento e diálogo aberto e constante com o governo do estado, inclusive com reuniões periódicas a respeito”, destaca.

Extra Classe – Por que o programa não contempla a modalidade de ensino a distância ou híbrida?
Simone Stülp – O programa pretende qualificar a rede estadual de ensino básico a partir do professor, oferecendo uma formação diferenciada, com atividades práticas e de interação com ambientes de inovação, bem como inciativas pedagógicas criativas para preparar esses docentes às demandas do século 21 em sala de aula. A formulação do currículo, portanto, está adequada à modalidade presencial.

EC – Como as ICEs que fecharam suas licenciaturas presenciais poderão participar?
Simone – Desde que a instituição tenha autorização do Ministério da Educação para oferecimento do curso, há possibilidade de envio de proposta ao edital.

EC – Como a senhora avalia o processo de comunicação com as IES gaúchas acerca do projeto?
Simone – O Professor do Amanhã foi desenhado ainda em 2022 a partir do objetivo do governo em investir na formação de professores do ensino básico e de demanda das universidades comunitárias. Todos os atores do programa foram envolvidos no processo desde o princípio, tendo, portanto, amplo conhecimento e diálogo aberto e constante com o governo do estado, inclusive com reuniões periódicas a respeito. Ao longo de 2022 e 2023, o programa tramitou na Assembleia Legislativa, com acompanhamento dos envolvidos.

EC – O prazo estipulado entre o edital (15 de dezembro) e o final das inscrições (17 de janeiro de 2024), pouco mais de um mês, não seria curto, a ponto de impedir uma maior adesão?
Simone – Tratam-se de dois processos. O prazo até 17 de janeiro se dá para receber as propostas das universidades. Após, haverá outro passo, que será a ampla divulgação, em conjunto com as instituições comunitárias, das vagas que serão abertas a partir dos projetos aprovados para candidatura dos alunos. Os processos irão ocorrer de forma a cumprir-se o acordado em reuniões prévias – que é o início do programa no primeiro semestre de 2024.

EC – Por que o edital foi publicado às vésperas do recesso das instituições?
Simone – O edital foi publicado no dia 15 de dezembro para que a seleção se dê em tempo para o início do programa no primeiro semestre de 2024, conforme demandado pelas instituições comunitárias e acordado em reuniões com o governo do estado.

EC – Como a senhora responde à alegação do Comung de que o edital impõe barreiras às instituições de ensino?
Simone – O edital traz pontos de forma clara. Quanto a possíveis dúvidas, fizemos uma live no dia 22 de dezembro e faremos outra em 4 de janeiro. Também mantemos um canal aberto com todas as instituições comunitárias, por tratar-se de um trabalho conjunto. As áreas do conhecimento contempladas neste edital são língua portuguesa, matemática, biologia, geografia e história, que foram estrategicamente escolhidas de acordo com as necessidades mapeadas pela Secretaria de Educação.

EC – Qual é o objetivo do projeto?
Simone – É um programa de caráter inédito no Brasil e seu objetivo é o fortalecer a educação básica no estado, que é uma das prioridades do governo gaúcho. Para tanto, é fundamental investir em quem atua na sala de aula, mas com as ferramentas alinhadas às demandas do século 21. Com este propósito, buscamos contribuir para uma formação diferenciada, unindo a estratégia de um currículo inovador a mais um incentivo, que é a bolsa de permanência.