Após manobra da Câmara, Senado sinaliza que não haverá pressa
Em abril a palavra terceirização deu a tônica dos debates políticos e acirrou os embates. O mês mal iniciou e o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8, o texto-base do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta os contratos de terceirização: no setor privado, para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções.
Foto: Wilson Dias/ ABr
Calheiros e os presidentes de centrais sindicais, em reunião no Senado, no dia 28 de abril, para tratar do PL 4.330
Foto: Wilson Dias/ ABr
O PL entrou em votação, coincidentemente, na mesma semana em que estavam organizadas para o domingo seguinte, dia 12, as marchas antiDilma e antipetistas. A partir de uma articulação do relator do projeto, Artur Maia (SD-BA), com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a matéria foi recolocada na pauta e aprovada com um texto que não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, deixando, portanto, em aberto às empresas a terceirização de todos os seus setores.
A CUT vinha tentando negociar a mudança no texto com o relator desde o dia 31 de março, mas não houve acordo. Para Maia (SD-BA), a definição de atividade-meio e atividade-fim está judicializada (em apreciação) no Supremo Tribunal Federal – STF, pela súmula 331. O relator defende que o termo a ser utilizado é “atividade especializada”, que ainda não tem definição.
MOBILIZAÇÃO – A CUT e a CTB organizaram uma vigília no Congresso com a intenção de pressionar os deputados dentro da casa ao “não”. Porém, foram impedidos de ingressar na Câmara por ordem do presidente. Houve, inclusive, confronto entre o policiamento que cercava o Legislativo e manifestantes. Sindicalistas saíram feridos do local. No mesmo dia, representantes da Fiesp e de setores empresariais circulavam livremente pela casa com acesso irrestrito aos parlamentares antes das votações e puderam assistir à plenária sem qualquer restrição. No dia 15, houve um protesto nacional com paralisação em várias capitais. No dia do trabalhador, 1º de maio, CUT, partidos e todos movimentos sociais articulados contra o PL 4.330 realizaram protestos em todo país. Para o presidente nacional da Central, Vagner Freitas, foi o primeiro passo para a criação de um “bloco de esquerda” contra o retrocesso. A CUT prevê greve geral em maio, caso o Senado mantenha o texto-base.
O segundo round das votações ocorreu conforme acordado entre os parlamentares, no dia 14, mas desta vez diminuiu sensivelmente a diferença. Foram 230 parlamentares a favor versus 203 contra. Se por um lado houve nova derrota para os trabalhadores, por outro, demonstrou que a reação do movimento sindical articulado com os demais movimentos sociais para barrar o PL 4.330 fez crescer a tendência ao não. Ou seja, o apoio ao PL caiu quase 60%, apesar do lobby pesado do empresariado na Câmara e da publicidade paga em rádio e TV, em São Paulo, bancados pela Fiesp.
Como a matéria segue para discussão no Senado Federal, ainda no dia 28 de abril, as centrais sindicais CUT, CTB, NCST e UGT, assim como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disputaram a atenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan no mesmo dia sinalizou que o PL 4.330 não vai tramitar de forma apressada como ocorreu na Câmara e que buscará acordo com partidos e não com lideranças setoriais, por estarem mais sujeitos ao lobby. No mesmo dia, Eduardo Cunha retalhou, afirmando que se os senadores demorarem para votar a matéria, a Câmara deixará de votar temas de interesse do Senado.
DIREITOS E PREVIDÊNCIA – Calheiros ponderou que a questão da atividade-fim da forma como está, e principal ponto de divergência, muda radicalmente as relações de trabalho e tem consequências também na arrecadação da Previdência Social. “Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, afirmou.
A posição do senador mostra sintonia com a declaração da presidente Dilma Roussef, na semana posterior à votação na Câmara, em visita a Xanxerê, para verificar os estragos causados por um tornado. Segundo ela, “a terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de ‘pejotização’ que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em ‘pejotização’ significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”. Para Dilma, o governo entende que precisa haver equilíbrio. Reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e considera que este “equilíbrio significa, sobretudo, que não se elimine a diferença entre atividades-fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia”.
Na mesma linha, em evento do Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC paulista, o ex-presidente Lula sentenciou: “Tranquilamente, a companheira Dilma vai vetar”. Para ele, existe uma área cinzenta na terceirização que tem de ser regulamentada. “Mas isso não pode significar perda de direitos trabalhistas e nem pode significar o não pagamento de impostos”, conclui.
