Descumprimento de direitos dos professores terceirizados na Ufrgs
No dia 9 de abril, um dia depois da aprovação do texto-base do PL 4.330 (Lei da Terceirização) na Câmara, ocorreu um protesto de trabalhadores terceirizados, em Porto Alegre. Com os salários atrasados, os funcionários da empresa Multiágil, prestadora
de serviços terceirizados da Ufrgs, nas áreas de limpeza, manutenção e creches, paralisaram atividades e bloquearam uma das vias da Avenida Bento Gonçalves, no trecho que dá acesso ao Campus do Vale. A empresa terceiriza 700 trabalhadores para a Universidade, entre eles, 40 são professores da educação infantil. Os docentes atuam nas escolas de educação infantil, onde atendem os filhos dos servidores da Ufrgs: a Creche Francesca Záccaro Faraco (no Campus Centro) e Brinquedoteca (no Campus do Vale). “A Multiágil não reconhece ou diferencia as especificidades da atividade, apenas faz a intermediação no fornecimento de trabalhadores”, explica Margot Andras, diretora do Sinpro/RS. Neste ano já ocorreram duas paralisações dos professores pelo mesmo motivo: falta de pagamentos de salários.
DESCONTO – Em fevereiro, na primeira paralisação, os professores aceitaram retornar ao trabalho a partir da normalização dos salários e, diferente do que foi acordado, tiveram o dia de paralisação descontado em folha. A inadimplência salarial, no entanto, não é o único problema. Os professores também sofrem com o descumprimento de vários direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), incluindo o não pagamento do aprimoramento acadêmico, dos quadriênios e não fornecimento de contracheque.
JUSTIÇA – A Multiágil já foi notificada várias vezes pelo Sinpro/RS e também é alvo de ações trabalhistas que abrangem desde a falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até o não pagamento de 1/3 de férias, quadriênios, 13º salário, recolhimento de FGTS, desrespeito aos pisos salariais e índices de reajuste. Procurada pelo Sindicato, em fevereiro, a Gerência de Serviços Terceirizados da Ufrgs se recusou a receber um dossiê sobre as irregularidades existentes nas relações contratuais entre a prestadora de serviços e seus trabalhadores. A alegação da Gerência é que a empresa é contratada via edital pela Universidade e seria a única responsável por todas as irregularidades, não cabendo à Ufrgs intervir.
“O histórico das relações entre o Sinpro/RS e a Multiágil sempre foi muito difícil, pois evitam até mesmo atender nossos telefonemas. Não havendo a possibilidade de diálogo, resta ao Sindicato a via judicial e a organização dos professores”, conclui Margot.
NOTAS
INTRANSIGÊNCIA – A direção da Escola Santo Antônio, em Eldorado do Sul, impediu o acesso da diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, às dependências da instituição de ensino no dia 9 de abril. A visita de rotina tinha por objetivo comunicar aos professores sobre o andamento da Negociação Salarial 2015 com o Sindicato das escolas (Sinepe/RS) e divulgar as atividades e serviços que o Sinpro/RS oferece aos professores associados. “O Sindicato lamenta essa posição intransigente que ataca o direito dos docentes de livre organização e é incompatível com o ambiente democrático”, ressaltou a dirigente do Sinpro/RS.
PAINEL – No dia 30 de abril, véspera das manifestações do Dia do Trabalhador contra a Lei da Terceirização, foi realizado painel sobre as repercussões do PL 4.330 nos contratos de trabalho. O debate ocorreu na Sala de Eventos do Sindicato, em Porto Alegre e foi organizado pela CUT/RS, CTB, Anamatra, Amatra IV, Abrat, Agetra e Sinpro/RS. Intitulado PL 4.330/2004 – Repercussões no Contrato de Trabalho, teve como painelistas: Rodrigo Trindade de Souza, juiz do Trabalho, vice-presidente da Amatra IV; Antônio Escosteguy Castro, coordenador do coletivo jurídico da CUT/RS e diretor da Agetra; Pedro Pita Machado, assessor jurídico da CTB.
