Centrais querem participação do estado na manutenção de empregos

Foto: Igor Sperotto

Após reunião que analisou Medida Provisória reivindicada pelas centrais, entidades protocolaram ação civil que responsabiliza o prefeito de Porto Alegre

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Representantes das principais centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores e patronais do Rio Grande do Sul participaram nesta sexta-feira, 7, de reunião virtual com o ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, para questionar o governo acerca da Medida Provisória 1.230, anunciada na quinta-feira, 6, no Vale do Taquari, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), em sua quarta visita ao estado.

As empresas precisam aderir ao programa, para que os trabalhadores recebam o benefício financeiro nos meses de julho e agosto. Em contrapartida, as empresas precisam manter o empregado por pelo menos quatro meses (dois do benefício e mais os dois meses seguintes). “As empresas reivindicavam uma contribuição para a manutenção do emprego. O governo federal, liderado pelo presidente Lula, elaborou um programa que colabora com as empresas, e mantém os empregos”, afirmou Luiz Marinho.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Medida anunciada por Lula no Vale do Taquari contempla 430 mil trabalhadores com recursos estimados de R$ 1,2 bilhão

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O pacote de medidas estabelece um programa emergencial de garantia de emprego e assegura duas parcelas de um salário mínimo a 326.086 trabalhadores celetistas, 40.363 domésticos, 36.584 estagiários e 27.200 pescadores artesanais. A MP contempla postos de trabalhos formais em áreas efetivamente atingidas pela “mancha” das enchentes.

Todas as empresas localizadas nos municípios que estiveram ou estão em situação de calamidade e de emergência e aderirem ao programa, terão o custo da folha de pagamento reduzido. Por dois meses, o governo federal vai pagar o valor de um salário mínimo por trabalhador. Em contrapartida, as empresas devem se comprometer a não demitir ninguém por quatro meses.

Nem todos os sindicalistas gostaram das medidas, mas a MP foi saudada por muitas lideranças. Mesmo setores em que as categorias sofreram um impacto menor das enchentes defenderam que o subsídio vai ajudar a manter empregos e dar algum fôlego para os empresários. É o caso dos sapateiros dos Vales, que tem 95 mil trabalhadores na sua base.

“O setor coureiro-calçadista teve em média 4 mil trabalhadores atingidos pela catástrofe e essas medidas para nós são muito importantes, pois garantem os empregos por quatro meses e paga um salário mínimo e meio a cada trabalhador, além de contemplar a proposta das centrais de prorrogação dos acordos”, comemorou João Batista Xavier da Silva, presidente da Federação Democrática dos Trabalhadores na Indústria do Calçado do RS (Feticvergs).

Pontos da MP foram questionados por empresários. Sérgio de Bortoli Galera, presidente do Sindicato das Indústrias Metalmecânicas e Eletroeletrônicas (Sindimetal), de São Leopoldo, argumentou que o pagamento de parte dos salários não resolve o problema das empresas que foram inviabilizadas. “São muitas empresas sem condições de operar. O que elas farão com os trabalhadores que estão parados”, indagou.

Estado e municípios

Para o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, a MP não encerra o que ele elenca como esforço coletivo de todos os setores e governos para recuperar a atividade produtiva do estado. O dirigente considera que essas medidas contemplam parte da agenda lançada pelo Fórum das Centrais no dia 24 de maio, como a prorrogação por 120 dias da validade dos acordos e convenções coletivas, mas devem ser ampliadas com políticas que inclusive tenham a participação do governo do estado e das prefeituras. O Fórum defendia, entre outras reivindicações que não entraram na MP, a ampliação do pagamento do salário-desemprego.

“Nós das centrais, e depois também numa aproximação com setores empresariais, construímos 14 itens importantes, alguns acolhidos pela MP, que nós saudamos. E queremos manter essa ideia de sermos propositivos porque achamos que podemos colaborar pelo conhecimento da realidade que a gente acessa no dia a dia dos trabalhadores. Essa unidade deve continuar”, ponderou.

A CUT/RS considera que a medida “é bem-vinda e será melhor se for rapidamente implementada e acelerados os procedimentos de portarias para que ainda na primeira quinzena de julho seja alcançada aos trabalhadores esse valor. Isso alivia os trabalhadores e também representa fôlego ao caixa das empresas”.

O dirigente destacou ainda o papel que as centrais e os sindicatos desempenham, de assegurar a civilidade nas relações de trabalho e afirmou que o prazo de 60 dias da MP é tempo para pensar outras medidas. “A gente não pode fechar a porta na busca da preservação do emprego e da renda. Nós defendemos empréstimos a fundo perdido para pequenas e microempresas que não tem capital de giro, mas estão voltando e os trabalhadores estão ajudando nesse retorno à atividade”, sugeriu.

As centrais defenderam que o governo do estado e as prefeituras definam suas políticas públicas de manutenção dos empregos e de auxílio às empresas. “Queremos que o estado entre com uma terceira parcela e incremente políticas em setores indiretamente atingidos. Um projeto de lei que está na Assembleia tem R$ 117 milhões do Fundetur. Vamos regulamentar, liberar esses recursos. O que tem sido feito do meio por cento constitucional dos estudantes que não conseguem pagar suas mensalidades? O que Porto Alegre tem a dizer sobre essa negligência e omissão que alagou o aeroporto, as empresas e fez com que muita gente perdesse tanta coisa aqui na capital? E qual é a contrapartida do município para as empresas, para os trabalhadores e trabalhadoras que tanto perderam e que vão perder mais, além de tudo a que foram submetidos?

Ação Civil Pública pede responsabilização da Prefeitura

A CUT/RS, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd) e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira, 7, para requerer a atuação responsável e adequada do Munícipio no enfrentamento à crise decorrente das inundações em Porto Alegre.

As entidades anexaram aos autos documentos para comprovar a negligência da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB).

“Não há como deixar de reconhecer a responsabilidade de Melo e de seus assessores. As enchentes não teriam tido a proporção que tiveram sem a absoluta falta de cuidado da administração pública com a cidade”, assegura Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS.

As entidades também cobram do prefeito Melo um plano de atuação imediata, sintonizado com as ações previstas no Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco do município, com a remoção de fontes de perigo; o suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica; a limpeza urbana, desinfecção e desinfestação do cenário de desastre; o esgotamento sanitário e, no particular, o escoamento/drenagem das águas ainda represadas em diversos bairros do município, tais como Humaitá, Sarandi e Anchieta.