Assinadas Convenções Coletivas de Trabalho da educação básica e superior 2024-2025

Foto: Valéria Ochôa/ Ascom Sinpro/RS

Assembleia da educação básica, realizada no dia 15 de junho, aprovou a proposta para a CCT 2024-2025

Foto: Valéria Ochôa/ Ascom Sinpro/RS

Os professores que atuam na educação básica e na educação superior aprovaram, em Assembleias, no dia 15 de junho as propostas para as respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2024/2025, depois de um dos mais longos períodos de negociação com o sindicato patronal, o Sinepe/RS.

As negociações desses dois segmentos foram marcadas por conjunturas diferentes. Enquanto na educação básica o cenário era positivo, com aumento no número de alunos, inflação baixa e reajuste das mensalidades acima da inflação, na educação superior, estava sinalizado pela redução no número de alunos e de escolas; proliferação indiscriminada da educação a distância; falta de política pública de financiamento estudantil, fechamento de cursos e presença cada vez mais ostensiva das empresas educacionais de perfil mercantilista.

As negociações com o Sindiman/RS também foram difíceis e mais longas, inclusive com interrupção total durante o mês de maio, em virtude das enchentes no estado. A proposta para a Convenção Coletiva dos professores que atuam nas Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), negociada com o Sindiman, foi aprovada pelos professores em Assembleia somente no dia 6 de julho.

Até o fechamento desta edição do Extra Classe, Sinpro/RS e Sindiman/RS ainda não haviam iniciado as tratativas para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da educação básica.

Hora-atividade reconhecida

As negociações da educação básica com o Sinepe/RS, apesar de ocorrerem em conjuntura de expansão, exigiram dez reuniões, publicação de Apedido do Sinpro/RS em jornal de grande circulação e mobilização em frente a escolas, denunciando uma tentativa de não repor a inflação (de 3,86%, medida pelo INPC de 1º de março de 2023 a 28 de fevereiro 2024) no valor hora-aula.

Ao final, como resultado, a CCT 2024-2025 da educação básica, assinada pelo Sinpro/RS e Sinepe/RS, traz alguns avanços importantes para a categoria, além da reposição da inflação, a partir do salário de junho; e o pagamento de um abono de 11,58% (correspondente à reposição da inflação retroativa aos meses de março, abril e maio, pago no salário de junho).

A principal conquista, no entanto, foi a remuneração da hora-atividade, reivindicação histórica da categoria e que figurou em inúmeras campanhas ao longo dos últimos 28 anos, como o Domingo de Greve.

Trata-se do trabalho extraclasse desenvolvido pelos professores fora da carga horária contratada, ampliado pelo atendimento aos estudantes com deficiência, que exige a elaboração do plano educacional individualizado, em que consta a organização curricular desenvolvida especialmente para cada aluno com deficiência.

“A inclusão na CCT da hora-atividade de 2% sobre a remuneração dos professores, apesar de ainda insuficiente, representa uma grande conquista da categoria e indica o reconhecimento e a remuneração desse trabalho fundamental”, avalia a professora Cecília Farias, dirigente do Sinpro/RS. “Um trabalho necessário, que exige planejamento de estratégias, condutas e avaliações diferenciados de acordo com a necessidade de cada estudante.”

Outra reivindicação atendida pelo sindicato patronal foi a restrição do uso do celular em sala de aula somente nas atividades pedagógicas orientadas pelos professores, que deverá ser estabelecido em protocolo para esse fim. “Este regramento deverá impedir que situações de conflito entre estudantes, professores, pais e direção atrapalhem a harmonia necessária na escola”, observa Cecília. “Além de garantir um maior envolvimento dos estudantes com o trabalho desenvolvido no momento privilegiado de interação entre alunos e professores.”

Também foi incluída na CCT da educação básica a extensão dos direitos dos casais heterossexuais aos casais homossexuais, já constante na Constituição Federal. “É a ratificação do direito. Uma iniciativa que assinala a preocupação do Sinpro/RS com a diversidade”, pontua o professor Erlon Schuller, diretor do Sindicato. “Temos ainda um longo caminho a percorrer em relação ao reconhecimento dos direitos de todos professores e no combate aos preconceitos”, afirma Schuller.

Educação superior: manutenção dos direitos

Após oito reuniões e a interrupção das negociações em maio, em função das inundações, o saldo da negociação da comissão da educação superior Sinpro/RS e Sinepe/RS foi a reposição da inflação de 3,86% a partir de junho, o pagamento de um abono de 11,58% em três parcelas de 3,86% nos salários de julho, agosto e setembro, e a manutenção dos demais direitos da CCT do ano passado.

Para o professor Marcos Fuhr, integrante da comissão de negociação da educação superior, o resultado mais importante da negociação foi a manutenção dos direitos históricos da categoria. Entre eles, estão a isonomia salarial desde o início do contrato e a estabilidade pré-aposentadoria.

As Convenções Coletivas de Trabalho assinadas estão disponíveis no aplicativo e site do Sinpro/RS (sinprors.org.br).

Convenções Extraordinárias da educação básica e infantil

Antecedendo a conclusão das negociações coletivas para a renovação das Convenções Coletivas anuais, o Sinpro/RS, o Sinepe/RS e o Sindeedin (sindicato patronal das escolas exclusivas de educação infantil) concluíram, em junho, negociações com vistas às Convenções Coletivas Extraordinárias para os professores que atuam na educação infantil e educação básica.

Os documentos definiram cláusulas específicas desses níveis de ensino, em função do momento de calamidade pública provocada pelas inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.

Entre os destaques de cada uma das CCTs Extraordinárias, estão a possibilidade de um adiantamento ou antecipação salarial, bem como do 13º salário aos professores atingidos pelas enchentes, quando solicitado e mediante comprovação. Para a educação infantil, há ainda a possibilidade de antecipação de férias, banco de horas para recuperação dos dias não trabalhados e licença remunerada.

As CCTs Extraordinárias foram aprovadas pelos docentes, em Assembleias específicas, e também estão disponíveis no aplicativo e site do Sinpro/RS (sinprors.org.br).

Educação infantil: negociações seguem sem consenso

Foto: Pexels

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A professora Margot Andras, diretora do Sinpro/RS, destaca que, até o momento, foram garantidas a reposição salarial da inflação do período (3,23%) e a manutenção das cláusulas já estabelecidas, evitando, assim, perdas aos professores. Está em discussão a antecipação do feriado do Dia do Professor.

“A negociação segue em curso. O trabalho do Sinpro/RS é de sempre garantir que não haja retrocesso no direito dos docentes”, pontua Margot. Os professores da educação infantil avaliarão proposta para acordo em Assembleia no dia 11 de julho.

A data-base desse nível de ensino é 1º de maio. A pauta de reivindicações dos professores foi aprovada em abril.