Projeto tenta retirar da Petrobras operação do pré-sal

Uma das principais conquistas para a soberania do país em relação à exploração do petróleo, a Lei da Partilha, de 2010, que criou regras para a exploração do pré-sal, está na mira do senador José Serra (PSDB/SP), que quer retirar da Petrobras a função de operadora exclusiva das reservas. Empolgado com as investigações da Operação Lava-Jato, o tucano apressou-se em protocolar no Senado o Projeto de Lei 131/2015, que está
tramitando desde março e deve voltar à pauta no segundo semestre. Serra argumenta que as obrigações impostas à Petrobras no regime de partilha na exploração da camada do pré-sal seriam um ônus à estatal e ao futuro do próprio pré-sal. Mas o vazamento de uma informação após o Wikileaks ter acesso a um telegrama da embaixada norte-americana que atacava o caráter nacionalista da lei do pré-sal não deixa dúvidas sobre o que está por trás do projeto do tucano.

Serra, que se empenhara na tentativa de impedir a aprovação da lei do pré-sal, teria prometido à diretora da Chevron no Brasil, Patrícia Padral, que o petróleo brasileiro seria entregue às multinacionais do petróleo: “… As rodadas de licitação vão acontecer e aí nós vamos mostrar a todos que o regime antigo funcionava… e nós mudaremos de volta”. Em junho, o projeto foi retirado da pauta por pressão dos movimentos sociais, dos trabalhadores da estatal, professores e demais profissionais da educação e parlamentares.

O que está em jogo
As implicações políticas e econômicas dos recursos do pré-sal ultrapassam as fronteiras nacionais e envolvem toda a América do Sul. Segundo a Associação Latino-Americana de Integração Petroleira (Alip), na última década foram descobertas reservas estimadas em aproximadamente 100 bilhões de barris de petróleo que representam a sua autossuficiência no setor. A maioria dessas reservas, quase 80%, vem do pré-sal brasileiro.

Retrocesso para a educação
As investidas do mercado internacional contra a Petrobras e o pré-sal representam uma ameaça à educação no país no curto prazo. O Plano Nacional de Educação definiu 20 metas para a ampliação do ensino público, como garantir que até 2023 ao menos 10% do PIB sejam investidos na educação. A Lei dos Royalties, de 2013, destina para o ensino público 75% dos recursos dos royalties e participações – e 25% para a Saúde. O Fundo Social Soberano, instituído pela Lei 12.351/ 2010, que estabelece o regime de partilha para o pré-sal, é um instrumento que assegura o cumprimento das metas do PNE. Isso porque metade dessa arrecadação de recursos excedentes, estimada atualmente em R$ 5,8 bilhões, é o que vai garantir os 10% do PIB.