Os desafios da terceirização são tema de seminário com especialistas de todo o país

Fotos: Divulgação

A 1ª mesa da terceirização no setor público será composta pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Mainardi(E) e pela Chefe do Direito do Trabalho da Advocacia-Geral da União, Mônica Casartelli(D). A mediação será feita pela Juíza do TRT4, Lúcia Rodrigues de Matos (C)

Fotos: Divulgação

O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) e a Escola Judicial do TRT da 4ª Região (Ejud) promovem no dia 18 de outubro um seminário para debater os aspectos jurídicos da terceirização, tanto no setor público como no setor privado. O objetivo é subsidiar uma regulamentação adequada ao ordenamento jurídico, tanto do ponto de vista do trabalho decente como do ambiente empresarial. O evento é presencial e gratuito e as inscrições estão abertas até esta quarta-feira, 16 de outubro.

O seminário “Os desafios da terceirização” reúne especialistas de organizações como a Advocacia-Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, profissionais do Direito do Trabalho, pesquisadores de entidades sociais entre outros.

“A liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, particularmente após a Reforma Trabalhista da Lei 13467, rompeu com a até então sólida restrição às atividades-meio e deflagrou o uso indiscriminado e hoje, sem dúvida, abusivo, desse instituto”, pontua o advogado e coordenador do ITTS, Antônio Escosteguy Castro.

Precarização acentuada

A face mais visível da ausência de regulamentação no Brasil tem sido o aumento nos casos de trabalho análogo à escravidão normalmente associados à terceirização abusiva. “Estas práticas resultam no aumento do número de ações trabalhistas devido à crescente precarização do trabalho”, atesta a economista Lúcia Garcia, uma das moderadoras do seminário e assessora técnica do ITTS. Ela registra ainda o crescimento de Microempreendedores Individuais (MEI), visto que empresas utilizam esse meio para contratar sem os direitos da CLT.

Não são apenas os trabalhadores que perdem com o uso abusivo da terceirização. O cenário traz fortes impactos também às empresas, atingidas por práticas inescrupulosas de seus pares.

“São evidentes as consequências funestas na reputação das empresas que super-exploram seus trabalhadores. O ambiente empresarial fica indelevelmente marcado pela concorrência desleal das empresas que optam por descumprir a lei e submeter seus trabalhadores a condições sub-humanas para obter parcos ganhos de produtividade”, acentua Castro, especialista em Direito do Trabalho.

Programação

Terceirização do setor público

1ª Mesa – Garantias contratuais e fiscalização

–  Mônica Casarteli – Chefe do Direito do Trabalho da Advocacia-Geral da União

– Luiz Fernando Mainardi, deputado estadual autor da Lei 16.110

Moderadora: Lúcia Rodrigues de Matos – Juíza do TRT4

2ª Mesa – Dumping social e concorrência desleal

– Priscila Dibi Schwarcs – Representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho

– Cândido Luis Teles da Roza – Vice-presidente do Instituto Gaúcho de Asseio e Serviços (Igas)

Moderadora: Carolina Cauduro Dias de Paiva – Juíza do TRT4, Coordenadora acadêmica da Escola Judicial

Terceirização do setor privado

3ª Mesa – Conceitos Fundamentais e lacunas na regulamentação

– Rodrigo de Lacerda Carelli – Membro da 1ª região do MPT

– Mathius Sávio Cavalcanti Lobato – Advogado doutor em Direito

Moderador: Pedro Luiz Corrêa Osório – Advogado

4ª Mesa – Enquadramento Sindical e Segurança do Trabalho

– Renata Cabral – Advogada, assessora jurídica da Contraf-Cut, junto a empresas do Banco do Brasil

– Paula Montagner – Mestre em economia, subsecretária de Informação do Ministério do Trabalho e Emprego

Moderadora: Lúcia dos Santos Garcia – Economista e mestre em economia, assessora técnica do ITTS

SERVIÇO

O QUÊ: Seminário Os desafios da terceirização
DATA: 18 de outubro de 2024 – das 9h às 17h
LOCAL:Plenário Milton Varela Dutra (TRT4) – Avenida Praia de Belas, 1100 – Porto Alegre/RS
Inscrições até 16/10 – https://sisejud.trt4.jus.br/ejud/
Público: Magistrados, servidores, e estagiários do TRT4, advogados, estudantes e público em geral
Evento presencial – 400 vagas