Sem anistia: atos em todo o país pedem mais rigor na punição a golpistas

Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil/ Arquivo

Sem anistia: no dia 8 de janeiro de 2023, após derrota nas eleições presidenciais, seguidores de Bolsonaro invadiram Praça dos Três Poderes, no que depois se revelou a preparação de um golpe de Estado

Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil/ Arquivo

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo promovem nesta terça-feira, 10, mobilização nacional contra a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e nas tentativas de golpe de Estado e de assassinatos políticos após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Nas capitais e nos principais municípios de todo o país haverá concentrações, caminhadas e atos públicos para reivindicar mais rigor na punição aos indiciados e não concessão de anistia aos golpistas. Também estão organizados protestos em Lisboa e Roma.

Em nota, a CUT e as demais centrais sindicais afirmam que “mesmo vindo de um grupo político com notória inclinação golpista, autoritária e avessa à democracia, o grau de violência e desumanidade causa espanto. O caso extrapola a definição, já grave, de conspiração política, e avança para o crime organizado e para o terrorismo. Ainda mais grave quando pensamos que esses elementos estiveram no poder, comandando o governo federal sob a presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2023”.

Foto: CUT-RS/ Divulgação

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

Foto: CUT-RS/ Divulgação

As pautas do movimento vão além da reivindicação para que não haja anistia para os golpistas. Incluem a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e o fim da escala seis por um, valorização do salário mínimo e das aposentadorias, taxação dos ricos, garantia de investimentos na Saúde e na Educação sem redução de gastos, contra o PL do estupro que avança no Congresso com sua proposta de criminalização do aborto e contra o genocídio da juventude negra, além da redução da taxa de juros. “Para que não haja nenhuma dúvida de que anistiar os golpistas será um desserviço à nossa democracia é que a classe trabalhadora, os estudantes e toda a população precisam comparecer nos atos programados”, destaca.

“Esta história de anistia para golpistas tem que acabar, porque é uma afronta à democracia brasileira. Todos que tramaram o golpe contra o Estado brasileiro têm que ser punidos de forma exemplar. No dia 10 de dezembro, temos que falar isso nas ruas do país inteiro, para defender a nossa democracia, defender os direitos humanos, porque quando há golpe e uma ditadura a classe trabalhadora é sempre a que mais sofre e perde direitos”, ressalta Sérgio Nobre, presidente da CUT Nacional.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, destaca que em Porto Alegre o ato será às 18h, no Largo dos Açorianos (Ponte de Pedra Centro Histórico). “Será um dia de mobilização nacional para que não haja anistia e prisão para os golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito, em defesa dos direitos humanos e de redução da jornada de trabalho sem redução de salários”, destaca.

STF já condenou 310

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes (relator) frisou que mais de 400 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o Acordo de Não Persecução Penal

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Das 741 pessoas que foram acusados formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos golpistas que culminaram com a destruição das sedes dos três poderes em de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desses, até o início deste mês, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. As penas variam de 15 a 17 anos de prisão por associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de um ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O levantamento apresentado no início de dezembro pela PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

Por esse acordo os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Nessa conta, não entram os 37 integrantes do primeiro escalão e da cúpula militar e política do governo Bolsonaro, incluindo generais, policiais e o próprio ex-presidente, recentemente indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes. O caso está com a PGR.

Enquanto isso, o PL 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL/GO) segue na geladeira do Congresso. A matéria foi rejeitada na Câmara. A proposta “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”.

O PSol ingressou com uma representação para o seu arquivamento.

No último sábado, o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma resolução na qual pede o fim das discussões sobre a anistia aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, cobra a punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a todos os envolvidos na tentativa de golpe. Além disso, o partido defende a retomada dos debates sobre a PEC para restringir a participação de militares na política.

Locais e horários de mobilização
“Sem anistia aos golpistas”
Terça, 10/12

ALAGOAS
Maceió: Praça D.Pedro II, Centro – 9h

BAHIA
Itabuna: Praça Adami – 10h
Salvador: Campo Grande – 15h

CEARÁ
Fortaleza: Praça da Justiça Federal -15h

DISTRITO FEDERAL
Praça Zumbi (CONIC) – 11h30
UNB (Auditório da Faculdade de Direito) – 18h

ESPÍRITO SANTO
Vitória:  UFES -16h

GOIÁS
Goiânia / Ato 1: Plenária dos movimentos populares e sindicais; apresentação do relatório de violações dos direitos humanos em Goiás, no Auditório da ADUFG sindicato- 13h
Goiânia / Ato 2: Procuradoria da República em Goiás, Av. Olinda, Parque Lozandes – 16h

MARANHÃO
São Luís: Praça Deodoro – 16h

MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande: Praça Ary Coelho -17h (horário local)

MINAS GERAIS
Belo Horizonte : Praça Sete -18h
Poços de Caldas : no Terminal – 17h

PARÁ
Belém: Largo do Redondo – 17h

PARAÍBA
João Pessoa: Parque Solon de Lucena – 15h

PARANÁ
Curitiba: Praça Santos Andrade – 18h30
Maringá: Estacionamento ao lado do Terminal Urbano – 17h30

PERNAMBUCO
Recife: Parque 13 de Maio – 16h

PIAUÍ
Teresina:  Praça Rio Branco à Praça Pedro II – 8h

RIO DE JANEIRO
Capital:  Largo da Carioca -Praça XV- 16h
Campos dos Goytacazes : Rodoviária Roberto Silveira – 16h
Nova Friburgo: em frente ao IENF, Praça Demerval Barbosa – 17h

RIO GRANDE DO NORTE
Natal: calçada do Midway com caminhada até a Igreja Universal – 15h

RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre: Largo dos Açorianos (Ponte de Pedra Centro Histórico) – 18h

SANTA CATARINA
Apiúna: na Praça da Igreja Matriz – 10h
Criciúma: na Praça Nereu Ramos – 17h
Florianópolis: em frente ao Ticen – 17h

SERGIPE
Aracaju: Praça General Valadão, Centro – 14h

SÃO PAULO
Capital: Avenida Paulista, em frente ao MASP – 17h
Campinas : Praça da Catedral – 17h
Osasco : Rua Antônio Agu – Calçadão – 15h
Ribeirão Preto: Plenário da Câmara Municipal – 18h
Santos: Estação da Cidadania – 17h30
São Sebastião: Câmara Municipal – 17h30

INTERNACIONAL
O ato em Lisboa, Portugal será no domingo, dia 8 – Feijoada de Natal “Sem Anistia para golpistas!” – 14h (hora local) | Reservas: +351 925 555 213
Itália – Roma : Via Galilei, 57 (Ato conjunto com a Argentina in Itália por la memoria verdad justicia).