JUSTIÇA

Juiz do Trabalho de Canoas é investigado por corrupção

Leiloeiros judiciais foram responsáveis por fraudes em execuções trabalhistas, arrematações fraudulentas e apropriação indevida de valores depositados em hastas públicas, sob a proteção do juiz do trabalho

Por César Fraga / Publicado em 10 de dezembro de 2024

Juiz do Trabalho de Canoas é investigado por corrupção

Foto: César Fraga/Arquivo Extra Classe

Um dos investigados é o juiz federal Luiz Fernando Bonn Henzel, que foi afastado das suas funções por ordem judicial

Foto: César Fraga/Arquivo Extra Classe

A Polícia Federal, com a participação da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 10, a Operação Erga Omnes, que tem como objetivo desarticular grupo criminoso voltado à prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e associação criminosa. Um dos investigados é o juiz federal Luiz Fernando Bonn Henzel, que foi afastado das suas funções por ordem judicial. A PF fez buscas no apartamento do magistrado e no prédio da Justiça do Trabalho, em Canoas. Até agora, dois leiloeiros judiciais foram presos.

Ao todo foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão temporária e uma medida cautelar de afastamento do cargo. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional do Federal da 4 ª Região.

Foto: PF/Divulgação

Conforme nota do Tribunal Regional do Trabalho, a investigação policial teve como ponto de partida as conclusões de uma inspeção judicial de natureza extraordinária, realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em órgão da Justiça do Trabalho de Canoas/RS. “Esgotada a investigação administrativa pela Corregedoria, em setembro, todo o material analisado foi enviado para a Polícia Federal”, diz a nota. (leia na íntegra no final desta matéria).

Na mesma nota, o TRT4 informa que o juiz titular afastado de suas funções na 3ª Vara do Trabalho de Canoas tambéem é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar que tramita em sigilo.

Durante o andamento das investigações, a PF identificou dois grupos de leiloeiros judiciais como responsáveis por fraudes em execuções trabalhistas, arrematações fraudulentas e apropriação indevida de valores depositados em hastas públicas, sob a proteção do juiz do trabalho.

Em troca de tal proteção, o grupo criminoso promovia o pagamento de vantagem indevida ao investigado, diretamente e por intermédio de seus familiares, consistente na quitação de boletos pessoais relacionados a despesas de faturas de cartão de crédito, financiamentos imobiliários, despesas condominiais e imobiliárias.

Apenas no período de 2022 a 2024, foi identificado o pagamento de mais R$ 1 milhão somente em boletos bancários.

O nome da Operação tem relação com a expressão latina Erga Omnes, que significa “contra todos” ou “em relação a todos”, reforçando o compromisso da Polícia Federal em reprimir os crimes de corrupção em qualquer dos poderes e em quaisquer das esferas, de forma técnica, isenta e imparcial.

LEIA A NOTA DO TRT NA ÍNTEGRA

Nota do Tribunal Regional do Trabalho

“O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) esclarece sobre a operação da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (10/12), relacionada a leilões na Justiça do Trabalho em Canoas:

– A investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na Justiça do Trabalho de Canoas teve origem na Corregedoria do TRT-RS;

– O expediente na Corregedoria foi instaurado em julho de 2024 para apurar o caso;

– Esgotada a investigação administrativa pela Corregedoria, em setembro, todo o material analisado foi enviado para a Polícia Federal;

– Um juiz da Corregedoria acompanhou o cumprimento de mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);

– Em relação ao juiz titular afastado de suas funções na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, o TRT-RS esclarece que um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado. O expediente tramita em sigilo.

O TRT-RS reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na condução de suas atividades e com a apuração rigorosa de quaisquer condutas incompatíveis com os princípios éticos e legais que regem a Justiça do Trabalho“.