Governo apresenta balanço das ações emergenciais para a agricultura familiar no RS

Foto: Joaquim Moura/MDA

Foto: Joaquim Moura/MDA

O Governo Federal apresentou, nesta quinta-feira, 9, no auditório Superintendência de Agricultura e Pecuária Do Estado Do Rio Grande Do Sul – SFA/RS, em Porto Alegre, o resultado do trabalho da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que analisou os pedidos de produtores rurais que tiveram grandes perdas de produção com as enchentes que atingiram o estado em maio. Foi concedido mais de R$ 1 bilhão em descontos para renegociação de crédito rural, beneficiando cerca de 80 mil agricultores, incluindo quilombolas, indígenas e pescadores artesanais

No evento, também foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, um balanço de todos os investimentos do Governo Federal para a retomada da agricultura familiar e para a reconstrução dos assentamentos da reforma agrária no estado.

À tarde, o ministro visitou o Assentamento da Reforma Agrária Capela, no município de Nova Santa Rita, um dos que serão beneficiados com o crédito extraordinário de R$338 milhões para reconstrução de habitação, estradas e fomento à produção dos assentados da reforma agrária.

A principal ação foi a edição da Lei 15.038/24, regulamentada pelo Decreto 12.138/24, que distribui critérios de subvenção econômica para liquidação e renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores afetados.

Com um aporte de R$ 1,9 bilhão destinado a subvenções, a iniciativa já processou mais de 140 mil operações de crédito, beneficiando cerca de 80 mil mutuários. Estima-se que os descontos concedidos totalizem aproximadamente R$ 1 bilhão.

Critérios de Concessão de Subvenção

Os descontos foram definidos de acordo com o nível de perda relatado pelos mutuários e pelas documentos apresentados:

• Descontos de até 30% sobre operações de crédito, limitados a R$ 20 mil, para mutuários com perdas superiores a 30% e que fizeram apenas a declaração de perdas validada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
• Descontos de até 50% , com limite de R$ 25 mil, para mutuários que, além da declaração, sejam laudo técnico individual comprovando perdas superiores a 30%.
• Descontos de até R$ 120 mil para operação de custódia e investimento para mutuários com perdas superiores a 60%, mediante autodeclaração e laudo técnico.
• Renegociação com prazo de até quatro anos para valores excedentes aos descontos, mantendo os encargos exclusivos.

Estrutura e Resultados da Comissão Especial

A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural foi estruturada em três câmaras:

• Câmara de Relacionamento – Responsável pelo contato com as instituições financeiras e a coleta dos pedidos.
• Câmara de Análise – Formada por 11 professores de Institutos Federais, realizou uma análise técnica das operações.
• Câmara de Revisão – Composta por equipe do MDA, revisou os pareceres e preparou as resoluções finais.

Ao todo, foram publicadas 34 resoluções: 2 de regulamentação e estruturação das câmaras e 32 contendo decisões sobre os pedidos analisados. Das 25 cooperativas avaliadas, 32 operações de crédito tiveram descontos autorizados, totalizando R$ 19,27 milhões em subvenções, enquanto outras 18 operações foram renegociadas sem descontos.

Com a conclusão das análises referentes às cooperativas, a Comissão Especial segue avaliando os pedidos dos demais mutuários e cooperados. O programa reafirma o compromisso do Governo Federal em apoiar a recuperação econômica dos produtores rurais atingidos por desastres naturais. A expectativa é concluir a totalização de dados com a colaboração das instituições financeiras, garantindo que os benefícios sejam integralmente direcionados aos produtores mais relevantes.

Medidas de apoio à reconstrução da agricultura gaúcha (desde maio/24)

1. 1. Adiamentos sucessivos de vencimentos das operações de crédito rural

Ação: Disponível para todos os agricultores gaúchos.

Meios: 5132, 5162 e 5173.

Data: 15/08/24, 16/09/24, 15/10/24.

Valores: R$ 49,7 bilhões.

1. 2. Renegociação das dívidas com tecursos controlados (MP 1247)

Ação: Em vigor desde 31/07/24.

Beneficiados: 141 mil operações em mais de 400 municípios com calamidade e emergência, com perdas de renda acima de 30%.

Descontos: de 30% a 100% para liquidação ou prorrogação.

Valores: R$ 1,976 bilhão já disponibilizados na MP 1254.

Processo: auto declaração (desconto 30%), laudo (desconto acima de 30%), e validação via CMDRs.

Comissões: aprovação de perdas superiores a 60% e operações com cooperativas (30%).

1. 3. Inclusão das operações com PROAGRO e Seguro por Excesso de Chuvas na MP 1247

Ação: Resoluções CMN 5164 e 5140/5172.

Beneficiados: Operações com PROAGRO ou qualquer seguro de bens e produção rural.

Negociação: Primeiras parcelas podem ser menores que as demais.

Decretos: 12138 e 12170 – Correção das operações pelos encargos contratuais sem necessidade de aditivo.

1. 4. PRONAF/PRONAMP Emergencial e Calamidade (Lei 14.981)

Ação: Foco em recuperação de solos, equipamentos e infraestrutura.

Beneficiados: Todos os municípios em emergência ou calamidade com perdas superiores a 30%.

Valor: R$ 1 bilhão já contratado em 7.300 operações em 340 municípios.

Teto: R$ 4 bilhões.