A reforma necessária não sairá do parlamento

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) passou dois anos e meio dedicando-se a relatar na Câmara dos Deputados um minucioso projeto de reforma política, apresentado no ano passado, mas que, como os anteriores, foi engavetado por seus pares. Às portas de ser apreciada em plenário, a proposta de Fontana não obteve acordo de líderes e, como muitos outros projetos que tramitam na Câmara, estacionou. A reforma, no Congresso, é debatida há pelo menos 15 anos.

Fontana nunca perdeu a esperança de ver seu conjunto de projetos apreciado. Suas expectativas só aumentaram depois de os protestos terem tomado as ruas no mês de junho e a presidente Dilma Rousseff (PT), como uma espécie de resposta aos clamores populares, anunciar a intenção do governo de realizar um plebiscito para que o povo decidisse se queria ou não fazer uma reforma política. Fontana era o nome preferido por seu partido para presidir o grupo de trabalho formado na Câmara para tratar da reforma, mas a guerra interna entre os dois maiores aliados dentro do governo (PT e PMDB) e as disputas em seu próprio partido o derrubaram. Valendo-se de suas prerrogativas, e de um acordo com parte do PT, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), indicou outro petista, o deputado por São Paulo Cândido Vacarezza, para presidir os trabalhos. Fontana negou-se a participar do grupo. Foi logo após a decisão que ele concedeu a entrevista que segue.

Extra Classe – Por que o senhor deixou o grupo de trabalho criado na Câmara para debater a reforma política?
Henrique Fontana – Porque a forma como o Henrique Alves (presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte) trabalhou, contando inclusive com apoio de um pequeno grupo dentro do PT, mostra o perfil conservador que se quer dar à reforma. Este grupo de trabalho tem poucas chances de mexer estruturalmente na reforma. O Vacarezza (o deputado paulista Cândido Vacarezza, do PT), por exemplo, é contra o plebiscito e tem posições que se assemelham muito às do PMDB. O Henrique Alves, para me derrubar, queria que eu permanecesse no grupo com função decorativa. Então, renunciei.

EC – Sua saída não fortalece o grupo que defende mudanças mais brandas?
Fontana – Vou continuar trabalhando muito, principalmente ao lado dos movimentos sociais. Vou debater, denunciar e trabalhar por uma reforma profunda, porque não acredito que uma reforma estrutural e profunda saia do parlamento. Vou apresentar um conjunto de projetos que estão no meu relatório e apoiar o projeto de iniciativa popular chamado Eleições Limpas, que é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acredito que agora, fora do grupo na Câmara, terei inclusive mais liberdade para trabalhar. Este projeto, o Eleições Limpas, também prevê um sistema eleitoral 100% proporcional. Com isso, são valorizados os componentes partidário e programático, e também o voto. Porque o voto distrital, como alguns estão propondo, tem dois grandes problemas. Ele permite que o poder dos caciques partidários cresça brutalmente, diminuindo o poder de escolha dos eleitores. E faz com que muitos votos sejam colocados no lixo, porque, por exemplo, se cinco candidatos disputam uma vaga para deputado por uma região, o primeiro faz 30% dos votos e os outros fazem 15% cada, apenas o primeiro se elege.

“Hoje vemos o paraíso do caixa 2, o financiamento de 90% de nossa democracia é feito por grandes empresas, não há limite de gastos. Para cada seis ou sete representantes de empresários no parlamento, temos um representante do mundo do trabalho”

EC – Toda a classe política fala na necessidade de uma reforma, mas não a realiza. Enquanto isso, muitos especialistas defendem que o atual sistema tem defeitos, mas que não é ele o problema, porque todos os sistemas possuem pontos positivos e pontos negativos. O problema seria quem opera este sistema.
Fontana – Os dois maiores problemas da política brasileira são o personalismo e o abuso do poder econômico. Temos um levantamento, realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra quem são os dez maiores financiadores de campanhas no Brasil: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, JBS Friboi, Queiroz Galvão, Banco Alvorada, OAS, BMG, Gerdau, Contax e GEngenharia. Só uma pessoa muito ingênua para acreditar que estas empresas investem milhões em campanhas por amor à democracia. Elas doam para formar um conjunto de negócios que é estabelecer uma relação privilegiada com quem exerce o poder. Essa relação tem uma graduação que vai desde a ocupação de espaços privilegiados, passando pelo direcionamento de licitações e aditivos, até a ilegalidade direta. Não é por acaso que o controlador-geral da União, o ministro Jorge Hage, defende que se proíba o financiamento privado das campanhas. As eleições brasileiras são cada vez mais caras. Nossos levantamentos mostram que em 2002 elas custaram R$ 800 milhões. Nas eleições de 2010, estes valores saltaram para R$ 4,8 bilhões. O problema do financiamento privado é que determinados grupos podem, por exemplo, montar suas bancadas de deputados sem ter voto algum. É uma espécie de lista fechada dos deputados que os financiadores querem eleger. O dinheiro, hoje, decide boa parte das eleições no país. Concordo que não existe sistema político perfeito, mas nós precisamos escolher o melhor deles, e não o pior.

EC – Por que o senhor o considera o pior?
Fontana – Porque hoje vivemos o paraíso do Caixa 2, o financiamento de 90% da nossa democracia é feito por grandes empresas, não há limite de gastos. Para cada seis ou sete representantes de empresários no parlamento, temos um representante do mundo do trabalho. Para cada seis ou sete ligados ao ruralismo, temos um ligado à agricultura familiar. O perfil do parlamento brasileiro está cada vez mais descolado da sociedade. A máxima um homem, um voto, está cada vez mais fora da democracia brasileira. Hoje a nossa realidade é um homem, um voto e 200 empresas, X milhões. Isso é uma máquina para facilitar a corrupção. O Eduardo Cunha (o líder do PMDB na Câmara, eleito pelo Rio de Janeiro), por exemplo, é eleito com uma campanha caríssima. O fato de poder gastar à vontade e ter dinheiro empresarial faz com que ele não tenha nenhum interesse em aprovar esta mudança. A democracia brasileira está virando mais uma democracia do dinheiro e muito menos de ideias. E isso que eu nem estou falando na presença do crime organizado na política.

EC – Há quem diga que o governo tentou aproveitar os movimentos das ruas para, como se estivesse dando uma resposta às manifestações, fazer uma reforma política que não estava entre as reivindicações, mas que interessa ao PT.
Fontana – Há analistas conservadores que dizem que a presidenta está fazendo uma manobra diversionista. Eles dizem: “Eu não vi nenhum cartaz pedindo reforma política.” E eu digo que eu vi vários cartazes pedindo reforma política e que, para além disso, várias das outras reivindicações estão relacionadas a ela. Ou alguém acredita que empresas de ônibus, por exemplo, não financiam campanhas. O Congresso só está discutindo a reforma agora porque sentiu que tinha que voltar atrás e fazer a reforma. No caso do Henrique Alves, com o objetivo de derrubar o plebiscito e fazer a reforma mais moderada possível.

EC – Representantes de partidos à esquerda, como PSol e PSTU, também acusam o governo de uma manobra diversionista em relação ao plebiscito, participam ativamente da organização dos protestos nas ruas, que inicialmente foram classificados como apartidários e sem lideranças, e fazem duras críticas aos governos petistas, aos quais, muitas vezes, acusam de estarem aliados a este mesmo conservadorismo ao qual o senhor se refere.
Fontana – Considero esta postura lamentável porque o que precisamos é recuperar a confiança nos partidos, ao mesmo tempo em que devemos respeitar os movimentos que querem ser autônomos. Se um grupo ou vários grupos de jovens se mobilizam, isto tem que ser absolutamente respeitado. Agora, instrumentalizar esse movimento como anti-Dilma, e isso vale para os partidos de esquerda, é bem diferente. É óbvio que o raciocínio de um jovem de 16 anos é diferente daquele de um cidadão de 40, 50 anos. O fundamental nisto tudo é a juventude gostar de política. A cultura da antipolítica é que é altamente conservadora e destruidora. E a maior parte destes jovens compreende que parte fundamental da solução dos problemas que eles levantam passa pela política. Vou repetir: todos os cartazes que estão nas ruas na verdade

EC – O senhor acredita que o plebiscito de fato vai acontecer? Quando?
Fontana – Sim, acredito que o plebiscito possa sair em outubro ou novembro deste ano. É o ideal. E se as decisões puderem ser aplicadas em 2014, é ótimo. Mas se for para 2016 também é muito bom. Os conservadores dizem que o plebiscito é chavista. Eu não tenho contrariedade com a palavra chavista. Acho que ela traz um conjunto de méritos pela forma como o Chávez conduziu a política na Venezuela. Mais do que acreditar na realização do plebiscito, eu considero ele indispensável na nossa conjuntura. A defesa do plebiscito é fundamental porque dificilmente vai se compor uma maioria no parlamento que afaste o abuso do poder econômico do processo eleitoral. A proposta central do PMDB é transformar todas as doações de campanha em doações ocultas. O Eduardo Alves chegou a dizer que os financiadores vão cobrar dos partidos. Ele assume uma distorção dupla do sistema. Não preocupa a ele o fato de as doações continuarem a ser empresariais e sem limites. A tese do PMDB é organizar o lobby dos doadores. Outra coisa que o PMDB propõe é a diminuição do tempo de campanha. Ora, isso aumenta a chance de reeleição de quem está no parlamento. E di-  culta as chances de quem está chegando.

EC – Mas o deputado Cândido Vacarezza, indicado pelo presidente Henrique Eduardo Alves para presidir os trabalhos do grupo, é do PT. Parte significativa do PT. O senhor não é voz minoritária dentro de seu partido?
Fontana – O Vacarezza é uma voz minoritária dentro do PT. Ele foi escolhido pela relação que tem com o PMDB. Haviam arquivado a reforma e, agora, a retomam, mas com questões bem menos promissoras, o que, claro, desgasta a política e gera aquele afastamento progressivo do qual falávamos. É um péssimo começo, mas a sociedade está muito, muito atenta.

EC – Mas o senhor, quando apresentou o relatório para o projeto da reforma, apresentou com ele uma proposta de referendo e não uma de plebiscito.
Fontana – Sim, eu havia previsto referendo porque já então acreditava que, sendo a reforma feita pelo parlamento, devia ser dada segurança democrática ao povo. A reforma precisava do apoio da população. E, isto é importante, estava previsto que o referendo ocorresse em setembro de 2013. É irônico porque uma série de partidos que hoje falam em referendo, na época não se interessaram em dar a assinatura para que a proposta fosse de urgência. PP, PSDB e PMDB, na época, negaram-se a dar a urgência. Nem Jesus Cristo conseguiria fazer um projeto com a concordância de todos. Mas, antes das manifestações das ruas, o plano, no Congresso, era deixar tudo como está.

“O voto distrital, como alguns estão propondo, tem dois grandes problemas. Ele permite que o poder dos caciques partidários cresça brutalmente diminuindo o poder de escolha dos eleitores. E faz com que muitos votos sejam colocados no lixo”

EC – Após os protestos das ruas, uma das propostas que surgiu foi de que, dentro da reforma política, possam ser apresentadas as chamadas candidaturas avulsas, ou seja, de que uma pessoa sem filiação partidária possa disputar as eleições. O senhor é contra ou a favor desta proposta?
Fontana – Tenho posição contrária às candidaturas avulsas. Defendo que podemos diminuir o tempo exigido de filiação partidária para que alguém possa disputar sua primeira eleição. Avalio que este tempo possa ser de quatro ou cinco meses antes da eleição. Mas a chamada tese da candidatura individual se alinha com a tese da antipolítica e do antipartido e o critério da virtuosidade não pode ser adotado tomando por base se você está ou não envolvido com um partido político. Uma pessoa não é mais ou menos virtuosa se está ou não vinculada a um partido. Avalio que precisamos fazer exatamente o contrário, o que quer dizer que devemos trazer as pessoas para dentro dos partidos, de forma a melhorá-los e fortalecê-los. Porque tenho convicção de que não se faz política sem partidos. É um equívoco adotar a tese da candidatura individual como se os partidos atrapalhassem a política. Isso é o caos, é uma cultura que pode nos levar a um impasse. Compreendo que temporariamente esta seja uma tese simpática. Só que eu sei também que o cidadão que chega aqui (no Congresso) e não tem uma bancada para sentar, não consegue fazer nada para mudar os rumos do Brasil. Não há como organizar uma democracia sem partidos.

EC – Mas o que é defendido é que parte das candidaturas seja avulsa, como já ocorre em vários outros países, e não todas elas.
Fontana – Eu prefiro que esse cidadão que deseja disputar um mandato escolha um partido. Porque, como falamos, o personalismo é um dos grandes problemas da democracia brasileira hoje, e a candidatura avulsa incentiva o personalismo. Ela pode facilitar os interesses econômicos reais que existem e que organizam bancadas setoriais e o “partido” que não aparece, mas que opera como o tal.