Comunitárias querem marco legal para o setor

No dia 14 de novembro, o Sinpro/RS realizou uma reunião com as associações de docentes das universidades comunitárias do RS para avaliar o movimento desencadeado pelas instituições comunitárias que buscam reconhecimento de um status diferenciado. No encontro, foi discutida a proposta de constituição de um marco regulatório para o segmento e a participação dos docentes neste processo.

A iniciativa e as articulações no Congresso Nacional com vistas à definição deste marco legal é encabeçada pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), pela Associação Catarinense de Fundações Educacionais (Acafe) e pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). No Rio Grande do Sul, o Comung é integrado pela UPF, Unisc, Unijuí, Urcamp, UCS, Ucpel, URI, Unicruz, Univates, Feevale e, mais recentemente, por PUC e Unisinos.

A primeira parte da reunião contou com o professor Ney Lazzari, reitor da Univates e presidente do Comung, que fez uma exposição sobre os objetivos do movimento e das iniciativas junto aos poderes Executivo e Legislativo da União. Em sua explanação enumerou os vários pontos defendidos: a criação de um marco regulatório que identifique e diferencie claramente as instituições comunitárias; a necessidade de revigoramento dos cursos de formação de professores; o acesso a recursos do BNDES; o revigoramento do Fies; o aperfeiçoamento de critérios e da fiscalização do EaD; o apoio à avaliação efetivada pelo Sinaes; a constituição de uma frente parlamentar mista em defesa das IES comunitárias; entre outras.

Para Lazzari, mais do que uma forma alternativa de se oferecer Ensino Superior no Brasil, a defesa do modelo das instituições comunitárias é a defesa de um modelo de cidadania em que a sociedade civil organizada tem um espaço e uma missão a cumprir. “Cada professor, cada funcionário, cada aluno, cada dirigente tem a obrigação de conhecer o modelo, de defendê-lo e de propagá-lo em seu meio, com o objetivo de consolidá-lo cada vez mais”, afirmou.

CRÍTICAS – Uma das principais dúvidas e críticas levantadas pelos professores no evento dizem respeito ao conceito de Universidade Comunitária, principalmente no que se refere à inclusão no Comung de instituições confessionais, que embora filantrópicas, possuem perfis distintos das instituições marcadamente comunitárias. Em defesa, o presidente do Comung argumenta que com a presença dessas universidades, o movimento “ganha força”.

Na segunda parte do evento, as instituições fizeram uma avaliação crítica da iniciativa e do anteprojeto de lei que foi elaborado pelas entidades. Foi deliberada pelas entidades a abertura de um amplo espaço físico e virtual para a discussão do conceito de “Comunitário”. Ficou decidida também a realização de encontros regionalizados para a discussão do assunto e definição da participação dos professores nessa luta. Os encontros estão previstos para acontecer em Caxias do Sul, Pelotas, Alegrete, Cruz Alta e Porto Alegre a partir do início do próximo ano letivo.