Justiça do Trabalho determina que ex-reitor devolva dinheiro à Urcamp

A juíza Rosâne Marly Silveira Assmann, da Justiça do Trabalho de Bagé, condenou o ex-reitor da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Morvan Meirelles Ferrugem, a devolver aos cofres da Universidade cerca de R$ 748.319,18, acrescidos de juros e correção monetária. De acordo com a sentença publicada Diário Oficial Eletrônico da Justiça, em 03 de dezembro, os valores foram retirados a título de antecipação de salários (de períodos futuros, ainda não trabalhados), os quais não foram compensados nos meses em que foram obtidos e nem nos subseqüentes.

Segundo a sentença, essas retiradas ocorreram nos tempos em que Morvan estava à frente da Instituição e acumulava os cargos de reitor da Universidade da Região da Campanha (URCAMP) e de presidente da Fundação Átilla Taborda (FAT). O documento diz ainda que a situação tomou proporções mais graves na medida em que o ex-reitor se apropriou de valores monetários da Urcamp, “dos quais detinha a posse em razão de seu poder de mando, efetuando inúmeras retiradas que somaram valores muito superiores aos da sua remuneração, (…) segundo apurado pelo Ministério Público Estadual através de Inquérito Civil aberto para esse fim”.

Também consta na sentença, que no período de 1985 a 2004, quando o ex-reitor permaneceu no comando da Universidade, promoveu a reforma dos Estatutos para permitir a reeleição em mais de uma vez e para permitir a acumulação dos cargos de Presidente da Instituição Mantenedora e de Reitor, que até então eram exercidos por agentes distintos. Isso teria gerado a concentração de todos os poderes maiores da administração e inviabilizou a criação de espaços institucionais alternativos ou de oposição. Quando o ex-reitor deixou a reitoria, em 2004, havia um passivo em descoberto no valor de R$ 37.448.248,25, conforme relatório de auditoria.