Qual mídia queremos?

Cada brasileiro consome em média mais de 7 horas de seu dia assistindo à televisão, ouvindo rádio, navegando na internet ou lendo livros e periódicos. A afirmação – divulgada pelo instituto NOP World – surpreende quem já toma o hábito de conviver com os meios de comunicação como algo tão natural que nem mesmo chega a perceber que quase um terço de seu dia é dedicado a eles. Mas talvez mais surpreendente seja o fato de que, apesar do peso e influência das comunicações na rotina dos brasileiros, o assunto jamais mereceu um encontro da sociedade para debater e criar políticas públicas a este respeito.

O ano de 2009 poderá ser um marco no desenvolvimento deste debate com a I Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom), que acontecerá de 1º a 3 de dezembro, em Brasília. O encontro contará com órgãos do governo, grupos de comunicação e entidades da sociedade civil organizada, discutindo três eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres do cidadão. No Rio Grande do Sul, a Comissão pró-ConfeCom, organização que reúne entidades civis, tem articulado mobilizações e encontros para discutir e levantar temas relevantes para a população.

Vislumbrando a Conferência como um espaço para debater a legislação que concerne a todo o processo de produção e consumo de informação, Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), alerta: “é preciso não confundir controle público com censura ou instrumentalização dos meios”. Schröder se refere ao argumento usado pelos empresários dos grandes grupos de mídia de que qualquer tentativa de regulação do setor é um cerceamento da liberdade de expressão. “Fazer com que a comunicação esteja sob controle público é criar mecanismos que a coloquem a serviço da população”, explica. Para ele, a aglutinação de meios de comunicação nas mãos de poucos grupos empresariais faz com que a pluralidade de informações e opiniões fique ameaçada, colocando em xeque a democracia. Schröder cita como exemplo os Estados Unidos, onde não é permitido que um grupo detenha a concessão de uma televisão e de uma rádio no mesmo estado, o que garante maior circulação de informações diferenciadas.

Triunfos e limitações

O regimento interno aprovado pela Comissão de Organização da ConfeCom estabeleceu um total de 1.539 delegados, divididos na seguinte porcentagem: 40% da sociedade civil organizada, 40% do empresariado e 20% do governo. A Comissão pró-ConfeCom, que defendia um número menor de delegados por parte dos grupos de comunicação, viu-se frustrada, mas não deixou de observar o processo como algo positivo. “É claro que o empresariado representa uma parte ínfima da população, não passa nem perto dos 40%, mas ao menos os setores sociais agora estão representados em igualdade, antes nem éramos ouvidos”, comemora Oscar Plentz, coordenador-geral do canal comunitário POA TV. “Fazer essa conferência já está sendo uma vitória: com políticas públicas aprovadas ou não, este já é um avanço no sentido de desmanchar o modelo de negócio que pauta a cadeia produtiva de conteúdos para, no futuro, darmos lugar a um modelo de serviço”, avalia Schröder. Para o coordenador do FNDC, tornar público o debate a respeito da comunicação é o primeiro passo para sua democratização.

MOBILIZAÇÃO REGIONAL – No estado, a Comissão pró-ConfeCom tem organizado atos públicos e debates para conscientizar a população e instituições da sociedade civil organizada a respeito do tema. Segundo Marcia Camarano, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, a demora para a aprovação do regimento interno fez com que não houvesse tempo hábil para a realização de conferências municipais, no entanto, a comissão tem organizado junto a algumas prefeituras encontros para discutir os temas e demandas da sociedade em relação à comunicação. “Apesar de não podermos escolher delegados nestes encontros, podemos considerálos edições regionais da Conferência”, afirma Marcia.

(Alexandre Luchese)

MEIO AMBIENTE

Sociedade rechaça novo código

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Marquinho Lang (DEM) promete que em outubro entrega seu parecer sobre o Projeto de Lei 154/09, que institui uma nova legislação ambiental para o Rio Grande do Sul. Não chega a surpreender o fato de que o parlamentar tenha solicitado a relatoria quando o rito normal é que a distribuição de projetos entre os titulares da CCJ seja feita através de sorteio. Mas é uma tarefa ingrata.

Um debate promovido pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rechaçou com veemência o texto do PL e a principal crítica é o desrespeito à legislação nacional – um exemplo é a redução brusca de áreas de mata ciliar na beira de rios. “É um monstrengo”, revoltou-se o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor Júlio Alfredo de Almeida.

Não era para ser um encontro sem contraditório – pelo contrário. Mas tanto Marquinho Lang como o proponente do novo Código, o deputado Edson Brum (PMDB), alegaram que tinham outros compromissos – ainda que a mesa estivesse confirmada desde julho.

“Não cabe emendar o projeto. Temos que deslegitimar essa iniciativa e abrir um novo cenário de aprimoramento da legislação”, defendeu o vereador de Porto Alegre Beto Moesch (PP), que participou da elaboração da lei atual feita com intenso debate público.

A justificativa do PL 154/09 informa que “aconteceram Audiências Públicas no interior do Rio Grande, reuniões técnicas e políticas nos municípios, nas associações, entidades de classes e com toda a sociedade organizada”.

Incluída entre esses “apoiadores” da proposta, o representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) listou diversas contrariedades ao texto. Valtemir Bruno Goldmeier lembrou que antes de determinar um novo marco regulatório para a atividade agrícola no Rio Grande do Sul é necessário publicar o Zoneamento Econômico Ecológico do Estado, que até hoje não saiu do papel. “Estamos colocando a carroça na frente dos bois”, lamentou.

Da plateia chegaram relatos de participantes das audiências públicas observando que os encontros trataram exclusivamente sobre a existência da Reserva Legal. “Desafio o deputado a me mostrar uma ata onde conste algum debate sobre o código de meio ambiente”, indignou-se um funcionário da Prefeitura de Viamão. “Vi o Alceu Moreira fazendo terrorismo com os pequenos agricultores”, revelou o representante do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, Eduíno de Matos. Os depoimentos surpreenderam o representante do batalhão Ambiental da Brigada Militar, tenente coronel Eduardo Passos Mereb (que também não participou da elaboração do projeto). “Estou pasmo. Para mim, o que diz esse deputado é uma meia verdade. E uma meia verdade é uma mentira”, lamentou. (Naira Hofmeiester)