Entidades e professores da rede privada enviam manifesto ao MEC

Se o MEC e os gestores de Educação nos âmbitos estadual e municipal não implementarem com urgência políticas efetivas de estímulo à formação e valorização de professores, não haverá profissionais para renovação dos quadros no país, tampouco para suprir novas demandas. Essa foi uma das conclusões dos participantes do seminário Perspectivas do mercado de trabalho docente frente às novas políticas de formação de professores, realizado pelo Sinpro/RS no dia 4 de julho. Ao final do evento, os participantes deliberaram pela entrega de um manifesto ao MEC e aos demais órgãos vinculados à Educação nos âmbitos federal, estadual e municipal, com as principais reivindicações e proposições que resultaram do debate.

Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS, ao presidir a mesa, destacou que “o papel do Sindicato vai além da simples defesa de mais mercado de trabalho para os professores. Passa também pela luta constante por maior valorização da profissão e pela criação de políticas comprometidas com a melhoria da qualidade de ensino”. Nesta perspectiva, ressalta, “a formação inicial e continuada dos docentes deve ser estimulada pelas políticas públicas, que também devem olhar para o setor privado, o que certamente refletirá em maior qualificação de todo o contexto educacional”.

Entre as principais propostas do seminário está a inclusão das IES comunitárias, confessionais, filantrópicas e sem fins lucrativos no Plano Nacional de Formação de Professores. Além disso, os participantes alertaram para a necessidade de reverter o atual quadro de desinteresse dos jovens pela profissão docente e apresentaram alternativas para superar o problema. Também foi alvo de críticas a predominância de EaD no Plano de Formação de Professores do MEC.

CONTRADIÇÕES – “O decreto que institui a política e define as representações de quem pode participar do Plano, por um lado, tem um aspecto organizacional muito forte, mas, por outro, tem suas fragilidades. Toda política pública baseada em um decreto corre o risco de ser modificada com um simples canetaço de um ministro, seja deste ou de um futuro governo. E temos eleições no ano que vem. Portanto, é preciso cobrar do MEC uma melhor construção social dessas políticas”, alerta o professor Gabriel Grabowski, da Associação das Escolas Superiores de Profissionais de Ensino (Aesufope). Segundo ele, causou surpresa também a inexistência de um documentobase do Plano, com a concepção de fundamentos curriculares, filosóficos, epistemológicos, teóricos e pedagógicos. “Outra crítica é que o Plano do MEC está estruturado de forma totalmente disciplinar e fragmentada, e isso ocorre simultaneamente à aprovação de uma proposta para o Ensino Médio pelo Conselho Nacional de Educação, no início de julho, que prevê a organização do Ensino Médio por á rea. É uma total contradição. Assim como há contradição com o próprio decreto do Plano, que prevê aulas presenciais e, para alguns estados, como o Rio de Janeiro, utilização total ou quase por EaD”, avalia Grabowski.

CENÁRIO – Desde 2007, quando foi elaborado um relatório pela Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação, que já mostrava o Brasil com uma defasagem de 235 mil professores para o Ensino Médio, a situação tem se agravado. De acordo com o Educasenso de 2007, existe uma demanda estimada para profissionais de Educação Básica Inicial de até 750 mil vagas: 1ª Licenciatura (professores das redes públicas da Educação Básica sem graduação), 300 a 350 mil vagas; 2ª Licenciatura (professores licenciados ministrando disciplina(s) fora de sua área), 250 a 300 mil vagas; Formação Pedagógica (professores graduados sem licenciatura), de 50 a 100 mil vagas.

Síntese do Manifesto

No documento, os participantes do seminário reivindicam a inserção das instituições de Ensino Superior no Plano Nacional de Formação de Professores e propõem ao MEC e demais órgãos competentes:

– definição de um programa especial de incentivo à formação continuada dos professores (mestrados e doutorados);
– implantação do piso nacional de salários para todos os professores;
– implantação de carreira docente em todos os níveis de ensino;
– formação inicial do professor da Educação Básica assumida como responsabilidade do Estado;
– concessão do FIES especial para alunos das licenciaturas com financiamento integral, carência de três anos para início do pagamento, isenção do pagamento para os egressos que comprovarem atividade profissional de docência (permanência na docência);
– criação de um sistema especial de credenciamento de instituições para habilitação ao FIES Especial;
– defesa de formação inicial de professores exclusivamente presencial e que a oferta de cursos a distância seja restrita à formação continuada ou regiões remotas do país;
– defesa dessas propostas junto à Conferência Nacional de Educação – Conae;
– articulação conjunta com as entidades representativas das IES comunitárias, filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos destas propostas;
– reafirmação da necessária formação para os professores da Educação Infantil em nível superior.

Plano quer graduar 600 mil docentes

A resposta do governo federal ao problema foi o Plano Nacional de Formação de Professores do MEC, lançado em maio. Os Planejamentos Estratégicos foram aprimorados com o Decreto 6.755, assinado pelo presidente Lula, em janeiro, que instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração da União com os estados, DF e municípios, a formação inicial e continuada. O Plano é destinado aos professores em exercício nas escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade. A oferta cobre municípios de 21 estados por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 são federais e 28 são estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias. A intenção é formar, em cinco anos, 330 mil professores que atuam na Educação Básica e ainda não são graduados.

Conforme o Educacenso 2007, cerca de 600 mil professores em exercício na Educação Básica pública não têm graduação ou atuam em áreas diferentes das licenciaturas em que se formaram. A formação inicial abrange professores em três situações: que ainda não têm formação superior (primeira licenciatura); já formados, mas que lecionam em área diferente da sua formação (segunda licenciatura); e bacharéis sem licenciatura, que necessitam de estudos complementares para se habilitar ao exercício do magistério. Os cursos de primeira licenciatura têm carga de 2,8 mil horas mais 400 horas de estágio supervisionado. Os de segunda têm carga horária de 800 horas para cursos na mesma á rea de atuação ou 1,2 mil horas para cursos fora da área de atuação.