MEC já fechou 3 mil polos de EaD por irregularidades

O mais recente levantamento do Ministério da Educação (MEC), feito no final de 2008, contabiliza 109 instituições de Ensino Superior cadastradas a manter cursos de Educação a Distância (EaD) no Brasil. No ano 2000 eram apenas sete. O boom aconteceu entre 2000 e 2006 quando houve nada menos do que um aumento de 571% na oferta de cursos a distância e de 544% no número de alunos graduados através dessa modalidade.

Os 8 mil inscritos que haviam na virada do milênio, hoje superam 760 mil frequentadores de aulas virtuais de universidades. A maioria avassaladora, 72%, está matriculada em universidades particulares. Mais: nesse momento há 87 pedidos de credenciamento de instituições em análise no MEC, o que significa que o número de escolas oferecendo cursos a distância vai dobrar em breve.

Esse crescimento assustador em menos de uma década permite acreditar que a democratização do ensino é uma realidade. Mas também é inegável que um sistema tão capilarizado como esse – cada instituição pode abrir centenas de polos onde oferece seus cursos – dificulta a fiscalização e consequentemente possibilita a oferta baixa qualidade.

“A educação a distância se tornou um bom negócio”, alerta a diretora do Sinpro/RS e presidente do Conselho Estadual de Educação, Cecília Farias.

A afirmação da sindicalista deriva da falta de regulamentação de EaD e que começou a ser revisada há bem pouco tempo, de três anos para cá. “Ainda é uma área em construção e por isso o MEC, aos poucos, está estabelecendo critérios”, justifica o secretário nacional de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky.

As maiores estão na mira
Nos últimos dois anos foram publicados três decretos que regulamentam o setor e outras portarias e normativas que competem exclusivamente ao Ministério da Educação. Com as primeiras regras conhecidas houve um investimento na fiscalização, justamente para evitar a desqualificação dos cursos. “Acabou essa cultura do lucro maior que o esperado. Educação a distância custa caro”, pressiona o secretário.

O MEC montou equipes para percorrer cada um dos milhares de polos espalhados pelo Brasil. “São 350 profissionais especializados”, entusiasma-se Bielschowsky.

Estão sob supervisão 23 (das 109) instituições que onde estudam a distância 86% dos 760 mil alunos. “Dentro de um ano todas as instituições credenciadas serão supervisionadas”, antecipa.

As avaliações são feitas levando em consideração fatores como infraestrutura, conteúdo e corpo docente. Desde novembro de 2008 a metade dos 6 mil pólos de Educação a Distância que existiam no Brasil foram fechados. São 50 mil vagas que deixaram de ser abertas, mas que formariam profissionais pouco capacitados.

“Não ofereciam biblioteca, laboratórios de informática com número suficiente de computadores nem salas para aulas práticas de Química ou Biologia”, critica o secretário.

Foram também descobertos 500 polos que atuavam sem autorização.

As equipes já conseguiram emitir notas técnicas que constatam deficiência em 13 universidades brasileiras. Dessas, apenas quatro não possuem polos no Rio Grande do Sul (veja quadro abaixo).

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Agilidade comprometida
O MEC acredita no diálogo (para alguns pode parecer condescendência) e não pressiona as instituições. Por isso a mesma equipe que avalia as universidades auxilia em todas as etapas da busca de solução. A saber, a detecção dos problemas, lista de prioridades e investimentos, execução das reformas e, finalmente, reavaliação.

E esse processo leva, no mínimo, um ano – isso se a universidade colaborar. “O acordo de saneamento é feito a partir da visão do aluno, já a mudança em si privilegia também as possibilidades da instituição”, admite Bielschowsky.

Aí sim, se não houver resultados, o MEC admite medidas mais drásticas. Podem até perder o credenciamento e ficarem proibidas de oferecer essa modalidade de ensino. “São oito instituições que estão fazendo investimentos significativos nas reformas”, revela Bielschowsky.

Até agora nenhuma universidade teve suas atividades interrompidas. O caso mais grave é da Unitins, que abriga 92 mil alunos e foi submetida a um Termo de Ajuste Cautelar, o que significa que não pode abrir novas turmas.

“O processo anda muito devagar”, reclama Cecília. A sindicalista concorda que é necessário um tempo para as instituições se reorganizarem, “mas durante esse ano as aulas seguem sendo ministradas de maneira equivocada”. Bielschowsky tem outro ponto de vista. Para ele, muito pior seria se “os estudantes fossem prejudicados com a interrupção dos cursos”.
Ulbra teve prazo prorrogado

Com 279 polos espalhados pelo Brasil e algo em torno de 80 mil estudantes,
a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) foi uma das 13 instituições notificadas pelo Ministério da Educação. A universidade ainda não assinou o termo de saneamento. O credenciamento da Ulbra venceria em abril deste ano, mas a instituição foi beneficiada com uma ampliação do prazo devido à troca de gestão. “A crise atrasou o processo”, justifica Bielschowsky.

O secretário está otimista – “confiamos na nova Reitoria e no que pode acontecer” – mas não é capaz de precisar quando as adequações serão retomadas. “Vai levar algum tempo”, admite.

A diretoria da Ulbra chegou a marcar entrevista sobre o tema, mas no dia combinado não atendeu às chamadas telefônicas da reportagem do Extra Classe.

EDUCAÇÃO BÁSICA
CEED elabora normas para
níveis Fundamental e Médio

O Rio Grande do Sul também debate normas que permitam melhorar a qualidade do ensino a distância oferecido na rede estadual de educação. “Em 2003 tínhamos apenas um curso a distância no estado. Hoje são 37”, justifica a diretora do Sinpro RS e presidente do Conselho Estadual de Educação, Cecília Farias.

Mas ao contrário do debate que se faz nacionalmente, o Conselho Estadual de Educação (CEED) está pautando as regras nos níveis Fundamental e Médio. As principais preocupações, no entanto, são semelhantes às queixas nacionais.

O CEED constatou que os cursos a distância são muito mais rápidos e possuem menor grau de dificuldade do que os presenciais. “Há um nítido aligeiramento dos estudos e fácil obtenção de certificados”.

Uma minuta foi elaborada previamente pelo CEED, mas vem sendo questionada pelas escolas. As principais divergências são a obrigatoriedade de manter um mínimo de 20% de aulas presenciais e a relação entre carga horária do professor e o número de alunos atendidos, que por enquanto segue a proporção de 40 horas semanais para 120 estudantes.