O “modelo” de desenvolvimento dos “aglomerados urbanos” na fronteira com o Uruguai
Uma região, outrora próspera (há 80 ou 100 anos), vem ao longo deste período perdendo radical e permanentemente a sua dinamicidade, chegando aos dias atuais, aparentemente, sem forças para recuperar o tempo perdido. Estamos nos referindo à extensa faixa de fronteira do RS com o Uruguai, mais especificamente o “aglomerado urbano” formado por Santana do Livramento (SL) e Rivera (RIV).
Sabe-se que ao longo da história, tanto um lado quanto o outro, enfrentaram dificuldades para crescer em função das flutuações cambiais e dos preços das commodities (carne e lã) produzidas nos dois lados da fronteira. Tais dificuldades eram, de uma forma ou de outra, contornadas pela própria dinâmica local e/ou por medidas de políticas econômicas de ambos os países. Este “ modelo”, calcado na produção extensiva com forte apoio governamental, esgotou-se.
Com a dinamicidade da base econômica regional erodida, a região passou a depender muito dos movimentos do comércio transfronteiriço. O governo uruguaio adotou, para as cidades da região, um regime comercial com base na intermediação de bens importados, livres de tributação. Obviamente, a fronteira ganhou um certo impulso, que é reforçado quando o dólar enfraquece. A demanda é exercida, basicamente, por consumidores brasileiros.
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A questão é saber qual o efeito deste “modelo” para a economia local? Para o lado brasileiro, as áreas beneficiadas são a hotelaria, os restaurantes e a venda de combustíveis. Para RIV são beneficiados os mesmos segmentos que em SL e, principalmente, o comércio exercido pelos freeshops. O que fica para RIV? Basicamente a massa de salários. O efeito fiscal para a cidade é nulo, dado que o movimento de vendas está desonerado tributariamente, o que deve explicar o abandono das áreas públicas, em termos de serviços de limpeza urbana e organização das atividades em geral. Do lado brasileiro (SL), a situação não é melhor, percebendo-se uma lamentável deterioração da cidade, apesar dos esforços de alguns segmentos da comunidade local.
Porque estamos fazendo esses comentários? Por dois motivos. O primeiro, porque não estamos tratando de cidades que tenham sido subdsenvolvidas no passado, ao contrário, SL e RIV foram cidades prósperas, com bom ordenamento urbano, limpas, atrativas, vibrantes cultural e socialmente. O segundo motivo é porque esse “modelo”, baseado no comércio de bens livres de tributos e somente num lado da fronteira, é perverso no sentido de incluir pessoas, criar consumo, investimento e inovação, as verdadeiras bases para o desenvolvimento.
