O “programa” habitacional brasileiro em tempos de crise
O aprofundamento da crise internacional e os seus efeitos nas economias periféricas como o Brasil tem levado o governo a adotar medidas que, no mínimo, neutralizem os efeitos mais perversos que acabam se abatendo sobre as camadas de renda mais baixa da população. Nesse sentido, anunciou um “gigantesco” programa de construção de moradias, como forma de estimular a produção e o emprego em atividades vinculadas à cadeia habitacional, de um lado, e de outro, combater de frente a reprodução das favelas e das periferias urbanas do país. Numa conjuntura como essa que estamos vivendo, nada mais acertado do que uma medida keynesiana típica. Todavia, convém dar uma olhada no retrovisor para observar a nossa experiência nesse tipo de programa com a finalidade de evitar os grandes equívocos cometidos em passado recente.
Entre 1965 e 1980, aproximadamente, o país empreendeu um grande programa de construção de moradias conduzido pelo BNH com recursos do FGTS. Era tempo de expansão econômica, o mercado imobiliário experimentou um boom nunca antes ocorrido, foram construídas 4,5 milhões de moradias, sendo l/3 para a população de baixa renda. Foi para esse estrato da população que ocorreram as maiores distorções, na medida em que os conjuntos habitacionais foram localizados em áreas periféricas, obviamente mais baratas, que não dispunham de um mínimo de infraestrutura urbana e serviços básicos. Além disso, essa experiência, praticamente, não alcançou a faixa de renda de zero a três salários mínimos, justamente a parcela da população que concentra grande parte do déficit habitacional. Portanto, há razões de sobra para não repetir os erros dessa experiência.
O programa anunciado baseia-se, até o momento, numa combinação de aumento do acesso ao crédito com medidas de desoneração tributária da indústria da construção civil. Isso é importante, mas insuficiente se não contemplar as famílias de baixa renda, que compõem grande parte do déficit habitacional e se não estiver articulado com medidas urbanísticas e fundiárias que contemplem a totalidade da cidade. Para que esse programa seja bem sucedido e atinja, de fato, a população-alvo é urgente o estabelecimento de um debate sobre as formas de implementá-lo, o que não significa somente a construção de novas moradias, mas também a reciclagem de edifícios localizados em áreas consolidadas da malha urbana, a adoção do sistema de aluguel subsidiado, uma novidade entre nós, mas já utilizado com algum sucesso em cidades dos EUA e da Europa.
