Educação Superior brasileira – o desafio da qualidade
Houve um tempo, recente, em que a palavra de ordem da Educação Superior brasileira era a expansão. As 4.453.156 matrículas verificadas nos cursos de graduação, em 2005, são bem superiores às 1.868.529, de 1996; entretanto, estamos ainda muitos longe da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001), que prometeu colocar na Educação Superior, até 2011, 30% dos jovens entre 18 e 24 anos. Em 2005, esse percentual mal ultrapassava os 11%, sinalizando que dificilmente a meta do PNE será alcançada, tendo em vista que o ritmo de crescimento do sistema está em franco declínio. Apesar disso, o tema da expansão já ocupa um lugar bastante preterido na agenda das discussões, cedendo o primeiro lugar para o tema da qualidade. Como quase tudo foi deixado à iniciativa privada e sem um marco regulatório claro e exigente, um grande sistema foi montado às pressas, em bases frágeis e, em certos casos, com matizes de aventura. Lógica que acabou, em muitos casos, deixando à margem os compromissos propriamente acadêmicos. O problema estrutural da qualidade passa por três desafios principais.
1. Das 2.416 instituições ativas em dezembro de 2006, 1.709, ou seja, 70,7%, iniciaram seu funcionamento depois de 1996 (ano da publicação da LDB). No setor privado, o percentual de IES novas chega a 74,1%. A expansão criou uma larga borda no sistema, integrada por iniciativas inexperientes que demandarão muito tempo para adquirirem a maturidade exigida. A conquista dessa maturidade é o primeiro grande desafio para a qualificação da Educação Superior.
2. Qualificar o sistema passa pelo investimento maciço no setor público, voltando-o radicalmente às classes populares, para que o setor privado possa operar, com qualidade, nos setores sociais que podem financiá-lo.
3. O terceiro desafio corre por conta do fortalecimento das instituições universitárias tradicionais. O setor público sofreu os rigores de uma política imobilista e precarizante, nos anos da voracidade neoliberal. No campo privado, a situação das universidades comunitárias e confessionais, com suas grandes estruturas montadas sob a inspiração do modelo público e exigidas segundo critérios públicos, passou a ser de delicada a dramática, pois as pequenas instituições têm, na verdade, grande potencial competitivo. As próprias exigências legais feitas às universidades são muito mais pesadas do que as que são feitas às pequenas instituições, o que se traduz em grande disparidade em termos de financiamento.
Essa realidade deixa entrever uma conjunção estrutural de forças que prendem o sistema a um patamar, em grande medida, insatisfatório quando confrontado com os grandes objetivos da Educação Superior. Antes de tudo, é preciso situar com precisão onde está o problema da qualidade da educação brasileira e ele pesa, prioritariamente, sobre os ombros dos alunos que provêm das classes populares. O cerne da questão é, pois, financiamento, quer dizer, financiamento público.
