A Convenção Coletiva de Trabalho (Sinpro/RS e Sinepe/RS) determina o pagamento da primeira parcela do 13º salário até 5 de agosto, com base na remuneração de julho. A parcela restante deverá ser paga até 15 de dezembro. Os docentes da Educação Infantil devem receber a primeira parcela até 15 de agosto e a segunda até 20 de dezembro, conforme a CCT Sinpro/RS e Sindicreches. Já os professores das escolas de idiomas devem receber a primeira parcela em 15 de agosto e o complemento até 15 de dezembro, de acordo com a CCT Sinpro/RS e Sindiomas. Os descumprimentos implicarão multa e correção dos valores. As CCTs estão disponíveis na íntegra no site www.sinprors.org.br.