Enem: 43,4% das escolas privadas sem conceito

No próximo dia 14 de maio, começarão as inscrições para a 10ª edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2007). Sem caráter obrigatório, poderão participar estudantes concluintes do Ensino Médio das redes pública e privada. De acordo com publicação oficial, o Enem realizado em 2006 obteve o maior percentual de participação desde sua criação, 74,89% dos inscritos. Entretanto, em grandes centros como Porto Alegre, 43,4% das escolas privadas que participaram do exame ficaram sem conceito, ou seja, menos de 10 alunos concluintes, participantes do Enem em 2006. Este ano, o padrão pode repetir-se.

Para Maria Beatriz Luce, membro do Conselho Nacional de Educação e diretora do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (da UFRGS), este alto índice de estabelecimentos de ensino sem conceito no exame nacional pode ter duas justificativas. A primeira é a falta de interesse de um segmento de alunos em realizar tais provas, porque eles não necessitam desta certificação para ingressar no ensino superior. Em segundo lugar, a professora comenta que também existem escolas que não incentivam seus alunos a participarem do exame por não quererem ter divulgado este tipo de resultado.

O diretor do Colégio Farroupilha Roberto Py e também membro da diretoria do Sinep/RS concorda com Luce sobre a falta de interesse desses jovens, uma vez que, diferentemente do que ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul são poucas as universidades que levam em conta a pontuação no Enem para o ingresso no ensino superior. Por outro lado, ele comenta que muitos estudantes de escolas privadas sentem-se discriminados por terem de pagar R$ 35,00 de inscrição no Enem, enquanto alunos da rede pública o fazem de graça. “Por isso, não querem fazer as provas.”

Ampliando a questão, Luce lembra a falta de comprometimento de certas escolas com o ensino de adolescentes que apresentam algum tipo de dificuldade, quer de aprendizagem, quer de comportamento social. “São estabelecimentos que selecionam estudantes que tendem a ter bons resultados em exames como o Enem e o vestibular, discriminando os demais.” Nesse sentido, a professora se diz bastante preocupada com instituições de Ensino Médio que se preocupam exclusivamente com o uso publicitário dos resultados de exames como o Enem ou o vestibular: “Chegam a colocar faixas nas escolas com os nomes dos alunos”.

Exame não mede qualidade
Na pontuação do Enem, o Colégio Farroupilha atingiu uma média alta (64,98), assim como as demais escolas que, no ranking salarial do Sinpro/RS, estão entre as instituições de Educação Básica que pagam os melhores salários aos seus professores. Em São Paulo, de acordo com levantamento realizado pelo Sinpro/SP, verificou-se o mesmo: as escolas que pagam mais têm melhor rendimento no exame, estabelecendo assim relação direta entre melhores salários e êxito na Educação.

Mesmo não restringindo a qualidade do ensino ao trabalho docente, Celso Floriano Stefanoski, da diretoria do Sinpro/RS, ressalta o empenho desses profissionais para se manterem atualizados e a participação do Sindicato neste processo.

Ele cita, entre as constantes iniciativas do Sindicato, já de longa data, o desenvolvimento de políticas que visam à qualificação da Educação. Por exemplo, as campanhas de conscientização da sociedade, exigindo a regulamentação das instituições no que se refere a diversos aspectos que reconhecidamente precarizam a qualidade do ensino. “Além disso, o Sindicato tem atuado por meio de denúncias aos órgão de fiscalização, como o Ministério Público, que já investiga várias instituições a partir dessas iniciativas. Há também programas que buscam promover a qualificação permanente dos professores, o Fundo de Apoio à Qualificação Docente (FAQ), que são bolsas de auxílio para cursos de mestrado e doutorado destinadas a professores sindicalizados e aprovados em programas reconhecidos por órgãos federais.” Celso lembra ainda a cláusula sobre o adicional de aprimoramento acadêmico, conquistado na convenção Coletiva de Trabalho, que incentiva os professores a se qualificar, fazendo cursos de pós-graduação. “O que não podemos deixar de considerar é o expediente que muitas escolas adotam de preparar apenas seus melhores alunos para as provas do Enem, desestimulando os demais, inclusive ofertando cursos preparatórios específicos para a realização dessas provas. E tudo isso para que os resultados positivos possam ser utilizados no marketing dessas instituições”, analisa Stefanoski.

Assim como Celso, Maria Beatriz salienta o papel do professor no processo de ensino e argumenta que a ele deve ser garantida formação, remuneração justa e condições de trabalho. Por isso, ela considera que o Enem é simplesmente um exame que visa a certificar publicamente o rendimento do aluno concluinte do Ensino Médio. “É apenas um indicador importante, mas não o suficiente para avaliar a atividade profissional dos docentes ou a escola.” Segundo ela, a competência de um estabelecimento de ensino só pode ser avaliada considerando o conjunto das suas atividades formativas: as condições de aprendizagem dos alunos ao ingressarem no Ensino Médio comparadas às condições de saída; e o contexto educacional e cultural em que está inserida a instituição.