Professores têm nova Convenção Coletiva
Foi assinada em janeiro a Convenção Coletiva de Trabalho (Sinpro/RS e Sindicreches), que regulamenta o salário e as condições de trabalho dos professores das escolas que ofertam exclusivamente Educação Infantil. O acordo foi resultado de um processo de discussões e negociações entre os sindicatos, com o objetivo de estabelecer parâmetros que garantam melhores condições de trabalho e qualidade nos estabelecimentos de Educação Infantil no Estado. “Foi um processo longo de negociação, mas necessário, que culminou com um regramento específico para garantir os direitos dos professores do setor. Além disso, consolida o Sinpro/RS como verdadeiro representante desses profissionais, uma vez que já existe definição da Justiça sobre o tema”, destaca Norberto Vieira, diretor do Sinpro/RS.
A CCT estabelece o piso mínimo a ser cumprido nos anos de 2005, 2006 e 2007, bem como regras para folgas, descansos, prazos para pagamento de férias, 13° salário e salário mensal; pagamento de atividades além da jornada de sala de aula; proteção e apoio nos casos de violência escolar; adicionais salariais para professores pós-graduados, entre outros.
CADERNO – A íntegra da Convenção e demais orien-tações aos professores estão publicadas em caderno que começa a ser distribuído aos professores a partir de março. O caderno da CCT da Educação Infantil 2007 apresenta também os direitos básicos dos profissionais nas áreas trabalhista, previdenciária e educacional e divulga a lista de telefones, e-mails e endereços das regionais e sedes do Sin-pro/RS, bem como a relação completa dos advogados que atuam com o Sindicato em todo o Estado.
SITE – A CCT 2007 da Educação Infantil também estará disponível brevemente em versão on-line com sistema de consulta via índice remissivo por palavra-chave e simulação de contracheques. O texto do acordo já pode ser consultado on-line no site do Sinpro/RS; porém, ainda sem os recursos de interatividade, que serão disponibilizados o mais breve possível.
