Fechando o cerco

A dificuldade de identificação de usuários de internet que se escondem no anonimato oferecido por lan houses, cibercafés e similares para cometer crimes virtuais pode estar com os dias contados. A primeira Lei brasileira que obriga os estabelecimentos comerciais a identificar detalhadamente os usuários foi publicada no início do ano no Diário Oficial de São Paulo e já está em vigor desde fevereiro no estado de São Paulo. Obriga os estabelecimentos que alugam computadores para uso do público a não só identificarem, mediante apresentação de carteira de identidade, telefone e endereço, todos os usuários como também o equipamento utilizado e a hora inicial e final de uso, além de manter essas informações em seus registros por 60 meses. A Lei prevê ainda pena de R$ 3 mil a R$ 10 mil no caso de descumprimento, bem como possibilidade de suspensão ou fechamento do estabelecimento – no caso de reincidência e conforme a gravidade da infração – e multa em dobro. Os estabelecimentos já podem ser responsabilizados civilmente em caso de crimes virtuais cometidos por freqüentadores, mas era muito difícil encontrar os infratores. A expectativa dos especialistas é de que muitos crimes sejam coibidos com o uso e a formulação de leis como a de São Paulo, que podem ajudar a inibir a prática de pirataria digital e violação de direitos autorais. Muitos usuários criam blogs ou páginas ofensivas a partir de lan houses ou cibercafés.

TCU auditará combate à pobreza

O Tribunal de Contas da União deverá instaurar ainda este ano uma auditoria para investigar os gastos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, composto por parte da arrecadação da CPMF e outros impostos e contribuições, e pelas doações ao Fome Zero. O Fundo é destinado a diversos ministérios, em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço da renda familiar e outros projetos. Além disso, é dele que saem recursos para financiar parte dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, o programa de Segurança Alimentar e de Assistência Social. O valor movimentado nos últimos cinco anos pelo Fundo (R$ 19,9 bilhões) supera todos os investimentos (construções, equipamentos, recuperação de rodovias) da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 2004 e 2005, que somam R$ 19,4 bilhões. Parte significativa do Fundo, R$ 3,3 bilhões, está retida na Secretaria do Tesouro Nacional, contribuindo para a formação do superávit primário.

Dados coletados no Sistema Integrado de Administração Financeira indicam que compras feitas nos últimos anos com esses recursos aparentemente nada contribuem para a redução da pobreza no país. De 2001 a 2005, recursos do Fundo pagaram R$ 19 milhões em passagens, R$ 12,9 milhões em diárias, R$ 9,3 milhões em veículos e R$ 48,3 milhões em CPMF. Sem contar as despesas com “explosivos e munições” (R$ 58,3 mil), “alimentos para animais” (R$ 238,5 mil) e utensílios para “festividades e homenagens” (R$ 29,6 mil). A Fundação Getúlio Vargas aponta queda de 8% no nível da miséria entre 2003 e 2004. O economista Marcelo Néri, que coordenou o estudo, atribui parte desse resultado à nova geração de programas sociais do governo, que alcançam os bolsões de pobreza. Néri cita o Bolsa Família, que em 2005 respondeu por cerca de 74% dos gastos do Fundo de Combate e Erradica-ção da Pobreza.

250 anos da morte de Sepé Tiaraju

Milhares de pessoas participaram das atividades em memória dos 250 anos da morte de Sepé Tiaraju. O evento iniciou no dia 4 de fevereiro, com acampamentos que reuniram indígenas, camponeses e jovens da cidade e do campo. As comemorações atingiram seu ápice nos dias 6 e 7 de fevereiro. As atividades foram organizadas pelo Conselho Indigenista Missionário, Via Campesina e movimentos sociais. Na noite do dia 6 ocorreu uma série de apresentações culturais envolvendo música e teatro. O dia 7 iniciou com uma alvorada festiva e logo após os participantes seguiram em caminhada até a Sanga da Bica, local da morte de Sepé Tiaraju. Em seguida, houve ato público, com a presença de autoridades e movimentos sociais. Nos dias 4, 5 e 6 foram realizados três acampamentos. Cerca de mil trabalhadores rurais da Via Campesina fizeram um seminário de estudos sobre a vida de Tiaraju. Outro acampamento reuniu algumas centenas de jovens. Os índios guaranis, por sua vez, realizaram uma assembléia continental, que reuniu lideranças indígenas de todo Brasil, além de Bolívia, Uruguai, Paraguai e Argentina. Os guaranis, que contaram com a presença de caingangues e charruas, discutiram a situação dos povos indígenas no Brasil.

Foto: Leonardo Melgarejo/divulgação

Foto: Leonardo Melgarejo/divulgação

Licença para matar

O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Ubiratan Guimarães, que comandou o massacre de 111 presos na Casa de Detenção, em outubro de 1992, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça no dia 15 de fevereiro. Dos 22 desembargadores do Órgão Especial do TJ paulista, 20 votaram pela anulação da sentença de 632 anos fixada por um Tribunal Popular, em 2001. A justificativa para manter o militar em liberdade: ele teria agido em estrito cumprimento do dever, sob ordens do então governador do Estado, Luiz Antônio Fleury Filho. O coronel Ubiratan Guimarães, que será submetido a novo júri popular, elegeu-se deputado estadual por São Paulo depois do massacre do Carandiru. Na campanha política, adotou o número 11190 e fez propaganda do massacre em sua página na internet. A juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi, que presidiu o Tribunal Popular em 2001, qualificou a absolvição pelo TJ de “política” e “injustificável”.