Comissão Paritária estabelece consensos
Os sindicatos de Professores do Ensino Privado do RS e o Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino (Sinepe/RS) encerraram no dia 1º de dezembro o ciclo de três reuniões da Comissão Paritária instituída pela cláusula 53 da Convenção Coletiva de Trabalho 2004, com vistas a discutir a regulamentação das condições de trabalho na oferta de educação a distância nas instituições de ensino no estado.
Nas reuniões realizadas, a Comissão analisou o atual estágio da EaD abordou a legislação que disciplina a oferta dessa modalidade de ensino e referendou a importância de uma futura regulamentação do trabalho docente.
Foto: René Cabrales
Foto: René Cabrales
A Comissão consensuou que: as instituições de ensino, obrigatoriamente, deverão disponibilizar equipamentos/materiais usados pelos docentes no desenvolvimento dos projetos de EaD; o atendimento aos alunos deverá ser realizado no ambiente da instituição; a carga horária de trabalho do professor atuante em projetos de EaD deverá ser previamente definida; todas as tarefas (elaboração dos materiais pedagógicos, docência propriamente dita, atendimento aos alunos) deverão ser remuneradas; o número de profissionais docentes deverá ser previamente definido, considerando professores, tutores, auxiliares, envolvidos com cada grupo de alunos; e a divulgação aos alunos de telefone e e-mail particulares do professor será proibida.
“ Esta síntese vai subsidiar as discussões sobre as condições de trabalho e remuneração dos professores dos cursos de EaD quando negociarmos a Convenção Coletiva de Trabalho 2005, em março”, explicou a diretora do Sinpro/RS Cecília Bujes.
