Rescisões irregulares são denunciadas ao MP
O Sinpro/RS encaminhou ao Ministério Público do Trabalho denúncia contra o IPA/IMEC pelas reiteradas demissões de professores sem efetivar as rescisões dos contratos de trabalho e os pagamentos das verbas rescisórias. Esta prática vem acontecendo a cada final de semestre letivo desde o final de 2002 e penalizou nove professores desligados no último mês de julho.
Após protesto da direção do Sinpro/RS, a direção-geral do IPA/IMEC finalmente agendou as rescisões para o dia 30 de agosto. Vários professores já ajuizaram reclamatória trabalhista contra a instituição em face da demora da direção do IPA/IMEC.
No último dia 16 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou legal a paralisação dos professores do IMEC em outubro de 2003 por falta de pagamento de salários, em ação ajuizada pela instituição pedindo declaração de abusividade de greve. Essa sentença invalida, em decorrência, as cartas de advertências dadas aos professores após a paralisação.
“ O Sinpro/RS permanece empenhando esforços pela regularização do FGTS de professores demitidos, pagamentos de multas por atrasos de salários e problemas de isonomia salarial dos professores do IPA”, afirma Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
