“O estado brasileiro gasta muito e gasta mal”

Corte de receitas para ministérios, inclusive da área social, alta de juros, austeridade administrativa, inflação à espreita. O governo Lula, ao fim do seu segundo mês é vidraça tanto para radicais de esquerda, senadores e deputados do próprio partido do presidente, como da oposição e demais frentes políticas. Os primeiros movimentos parecem um filme já visto em outras gestões. Não poderia ser diferente. O próprio Lula já havia anunciado durante a campanha que o programa do PT e dos seus aliados dependeriam das reformas previdenciária, tributária e do estado. A calculadora do governo diz que o resultado imediato à reforma da previdência, por exemplo, será uma economia de R$ 1,7 bilhões. Isso levando-se em conta que, sem a reforma, estima-se que o rombo da previdência no setor público para 2004 seja de 14,3 bilhões e de R$ 16 bilhões até 2012. E fala-se, inclusive, da possibilidade de falência da previdência, o que por si só já está gerando debates e mais debates.

E foi justamente sobre esses temas cruciais para a viabilidade do novo governo que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, falou em sua visita a Porto Alegre no final de janeiro. Ele veio para o 3º Fórum Social Mundial para fazer uma ponte, como a que o presidente Lula fez entre Porto Alegre e Davos. Só que no sentido oposto. Palocci se reuniu, poucas horas antes da marcha de abertura do 3º FSM, com empresários, sindicalistas e convidados na Federasul, centro de Porto Alegre, para falar dos “grandes desafios” do governo Lula na área econômica. Foi um banho de realismo, para não dizer de água fria, antes mesmo do início do evento que pretende a criação de um outro mundo possível.

Palocci afirmou que o Brasil apresenta um “crescimento medíocre” há mais de duas décadas e que retomar uma trajetória de crescimento sustentável, reduzindo as incertezas da economia brasileira, é um dos principais desafios do novo governo. É preciso estender a estabilidade da moeda às demais variáveis econômicas e, como alicerce, o ajuste definitivo das contas públicas. “O Estado brasileiro contraiu durante décadas compromissos que se revelaram incompatíveis com os recursos disponíveis”, falou. Esses compromissos geraram “custos sociais dramáticos” ao povo, por isso, segundo Palocci, é compromisso do governo a cuidadosa gestão da coisa pública e o ajuste do orçamento, com a precisa definição das prioridades de gastos.

Para alcançar esses objetivos seriam necessárias três reformas: a da previdência pública, que seria fonte crescente de débito, a tributária e a reforma do Estado. Quanto à primeira, sustenta que “o atual sistema de aposentadorias e pensões do setor público gera compromissos cada vez maiores no orçamento para os quais não há recursos. Nesta dimensão, o próprio direito constitucional da aposentadoria está vulnerável”. Diz também que a falta de sustentabilidade do sistema previdenciário é hoje uma questão central, tanto do ponto de vista fiscal quanto do direito do trabalhador aposentado.

Outra reforma fundamental, na opinião do ministro, é a tributária, para redução das distorções do sistema hoje em vigor. “Nosso sistema tributário tem um efeito regressivo e os mecanismos dos principais impostos são normalmente complexos induzindo a uma grande informalidade”, aponta. Além disso, a carga tributária tem crescido mais que a economia brasileira. Por isso, Lula quer discutir no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenado pelo ministro Tarso Genro, as questões dessas reformas.

Com o ajuste das contas públicas, salienta Palocci, se conseguirá reduzir as incertezas sobre a condução das políticas econômicas e reduzir o risco de crédito dos títulos públicos, o que permitirá a redução das taxas de juros praticadas pelo Banco Central. “Diminuir as taxas de juros básicos não é, infelizmente, um ato de vontade, mas resultado de condições sustentáveis para a nossa economia”, explica. O ministro também repetiu a frase da transição, quando afirmou que vivemos “um longo apagão do planejamento”. E acresentou: “Não planejamos em decorrência da imensa incerteza que existe sobre as nossas atividades econômicas no curto prazo”. Por isso, para retomar o crescimento, é preciso a construção de regras estáveis, ajustes das contas públicas e reformas microeconômicas que “removam as amarras que não permitem desenvolver nosso imenso potencial”.

Guerra e paz

As dificuldades externas, provocadas por uma conjuntura internacional difícil, com ameaça de guerra e recessão mundial exigem trabalhos redobrados. Para enfrentar esses desafios, o governo conta com uma agenda de trabalho clara e o seu cumprimento irá sinalizar o compromisso das regras de política econômica. “São reformas difíceis, porém inadiáveis, porque desarmam as armadilhas. O Estado gasta muito e gasta mal. Por isso, a reforma do Estado é fundamental para garantir que recursos públicos sejam destinados aos grupos sociais mais frágeis, de forma efetiva. Hoje nossos gastos na área social são pouco focalizados. Não temos coordenação e nenhuma avaliação desses programas, o que não pode ocorrer num Estado que tem como um de seus eixos fundamentais a inclusão social”, diz.

O ministro também frisou que não haverá equilíbrio duradouro no campo econômico se não houver inclusão e equilíbrio social como parte integrante e essencial do projeto de governo. Chamando os empresários e a sociedade civil à responsabilidade, Palocci falou que essas mudanças e reformas não acoteceram no passado e não acontecerão agora se ficarem restritas à ação política e técnica do governo. “Elas exigem debates claros, medidas corajosas, ousadia política e coesão social, com a participação ativa da sociedade civil organizada, dos empresários, dos trabalhadores, das lideranças”.