Lei de incentivo é alvo de disputas

Igor Sperotto

Para organizadores da Bienal (foto), 25% não atrapalha. Porém, outros produtores criticam índice por dificultar captação

Igor Sperotto

Quais artifíuma verdadeira ebulição o que acontece com a aplicação do PRÓ-Cultura RS, a antiga Lei de Incentivo a Cultura (LIC) no Rio Grande do Sul, mas ela não é cultural. As acusações de favorecimento, as disputas políticas e de produtores, as divergências entre os que integram os diferentes mundos das representações culturais e da tradição e as antigas dificuldades de artistas de vanguarda ou menos conhecidos agitam o mundo das artes em solo gaúcho.

Como pano de fundo, estão as alterações em curso na lei, que não teve somente o nome trocado, mas também mudanças de regras, que continuam a gerar polêmica. Entre as principais, a alteração feita no início de 2012 por meio da Lei 13.924. A lei aumentou de 10% para 25% o percentual que os empresários devem destinar diretamente ao Fundo de Apoio à Cultura (o FAC) sobre o total dos valores que têm a compensar quando financiam um projeto cultural via lei estadual de incentivo.

“Só quem tem hoje uma fatia boa para captar com 25% é o esporte. Fundação Iberê, Margs, Mercosul, Câmara do Livro, Jornada de Passo Fundo estão sofrendo horrores para captar com este percentual. No estado, a maioria é de médias e pequenas empresas, e 25% pesa no caixa”, garante a presidente da Associação dos Produtores Culturais do RS (Apcergs), Erika Kramer, em alusão explícita à própria lei, que colocou o PRÓ-Cultura dentro do Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do RS (Sisaipe), em conjunto com as áreas do esporte e da inclusão social.

O gerente administrativo-financeiro da Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul, Volmir Luiz Gilioli, tem avaliação diferente. Segundo ele, o aumento do percentual para 25% não tem gerado maiores dificuldades para a fundação na captação, já que seus patrocinadores, empresas de grande porte, É Por Flávia Bemfica extraclasse@sinprors.org.br Lei de incentivo é alvo de disputas Um ano depois da antiga LIC ser substituída pelo PRÓ-Cultura, as mudanças nas regras do jogo ainda geram acalorados debates entre produtores culturais e gestores públicos têm conseguido justificar internamente a contribuição ao FAC. “Além disso, pela legislação antiga havia limitação para projetos do porte de uma Bienal do Mercosul na utilização dos recursos de renúncia fiscal do ICMS. O limite de captação permitido na LIC em um projeto, independente do seu valor, era de R$ 700 mil. A nova legislação não mais impõe esse limite”.

A Associação dos Produtores, porém, faz fortes críticas às mudanças e seus desdobramentos, entre eles as regras para a apresentação de projetos. “A última instrução normativa é draconiana para a elaboração de projetos, toda engessada e regrada. Não é apertando o torniquete que os problemas vão terminar, é com capacitação de ambos os lados”, conclui Erika.

Dentro e fora da associação, há especulações sobre o movimento feito junto ao governador Tarso Genro (PT) para que o percentual de contribuição ao fundo volte a ser reduzido. “A ideia de abarrotar o fundo nasceu no comando da secretaria, onde quem lidera é o subsecretário, mas já viram que os cofres não estão enchendo como se esperava e que o número de projetos na verdade diminuiu”, revela um produtor, referindo- se ao diretor-geral e secretário-adjunto da Secretaria da Cultura (Sedac), Jeferson Assumção. Sob o argumento de que o mundo das artes é pequeno, ele prefere o anonimato.

“É claro que não foi uma ideia pessoal. Fazemos uma análise técnica e o que ocorreu foi uma decisão coletiva da secretaria. Existem vários projetos que, antes da mudança, não estavam vindo à tona”, rebate o próprio Assumção. Ele admite que existem tratativas de parte do setor junto ao governador para voltar a reduzir o percentual de contribuição ao fundo, mas faz uma ressalva. “Se isso ocorrer, manteremos nossa posição de que exista sempre um equilíbrio entre o fundo e o incentivo e lançaremos mão de outros mecanismos para manter esse equilíbrio”.

A diretora de Economia da Cultura da Sedac, Denise Viana, admite que o número de projetos apresentados caiu de 507 em 2011 para 388 em 2012. Mas diz que, em contrapartida, o número de projetos aprovados aumentou de 269 (53,1%) em 2011 para 270 (69,6%) em 2012. Apesar de ser só um projeto a mais, representa acréscimo de 16,5%. E defende com mais dados as mudanças.

“A instituição do fundo é uma forma bem mais civilizada de patrocinar a cultura. Tivemos R$ 9,5 milhões em financiamento direto até o final de dezembro. E ampliamos o teto de isenção fiscal de R$ 28 milhões para R$ 35 milhões. O grande problema, e todos sabem disso, é que o financiamento via isenção fiscal é para quem tem relacionamento com empresários, e que um projeto de vanguarda dificilmente terá alguém para colocar dinheiro”. Denise assegura ainda que algumas empresas “bem grandes” consideram mais vantajoso colocar 25% no fundo do que direcionar para o projeto. Ela ainda cita como referência o Distrito Federal e os estados de Pernambuco e da Bahia, onde há leis anuais relativas aos fundos e estes se tornaram vultosos, com recursos na casa dos R$ 40 milhões.

Sedac quer pressão por vinculação de recursos no orçamento

Igor Sperotto/Arquivo Extra Classe

Jeferson Assumção, diretor-geral e secretário-adjunto
da Sedac rebate as críticas

Igor Sperotto/Arquivo Extra Classe

Há mais planos gestados por quem gerencia a política de incentivo à cultura no Rio Grande do Sul com potencial para gerar novas discussões dentro do setor. A diretora de Economia da Cultura da Sedac, Denise Viana, informa, por exemplo, que espera por pressão suficiente junto ao Executivo e ao Legislativo de forma a que passe a haver vinculação de recursos do orçamento para a cultura.

Outra mudança, desenvolvida em conjunto com a Secretaria da Fazenda, é o acompanhamento on-line da prestação de contas dentro dos projetos. Até o final do ano, conforme as projeções da Secretaria da Cultura, todo o processo será feito de forma virtual. “A análise será muito mais ágil e a fiscalização mais prática. Estará tudo na frente do avaliador”, acredita a presidente do Conselho Estadual de Cultura, Loma Berenice Pereira. A análise das contas é apontada por artistas e admitida pelos integrantes do governo como uma espécie de ‘Calcanhar de Aquiles’ da lei.

“A fiscalização sobre a realização de fato dos projetos é muito deficiente. A falta de fiscalização in loco facilita práticas para burlar a lei”, aponta Adriano Persch, do Quinteto Persch. O quinteto, único grupo instrumental do país que toca música de câmara usando o acordeon, existe desde 1999 e já foi contemplado com o Petrobras Cultural. Mas, no RS, está entre aqueles que nunca conseguiram ter um projeto aprovado pela lei estadual de incentivo à cultura. “Nas tentativas que fizemos, na lei antiga, ficava sempre naquela história de projeto prioritário e não prioritário, ou seja, teu projeto era muito bom, mas não prioritário. A nova lei parece melhor, mais rigorosa, mas a gente não foi atrás. Eu desisti”, desabafa Adriano.

Mais de 500 projetos ainda não prestaram contas

É tão delicada a questão envolvendo a regularidade da prestação de contas dos projetos culturais que se beneficiaram da antiga Lei de Incentivo à Cultura (LIC) no RS que a Secretaria da Cultura gaúcha pretende apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um plano semelhante ao colocado em curso no Ministério da Cultura (Minc) para zerar o passivo de contas não analisadas. O Minc, que tem aproximadamente 15 mil projetos ‘pendurados’, ou seja, nos quais a análise sobre a regularidade da prestação de contas por parte do gestor público não foi feita, obteve aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para contratar mais de cem analistas externos, que receberão por análise feita, de forma a zerar o passivo.

No RS o número de processos com contas não analisadas supera os 500. A lista é pública e pode ser acessada na página da secretaria na internet. Parte dos artistas queixa-se de que colegas e produtores com problemas nas contas conseguiam, mesmo assim, aprovar projetos. “No caso das contas, tem basicamente uma pessoa que analisa. Bem, a culpa disso não é dos produtores”, resume a presidente da Associação dos Produtores Culturais do RS, Erika Kramer. Conforme a diretora de Economia da Cultura da Sedac, Denise Viana, se o beneficiado entregou a prestação de contas e o Estado não analisou, a responsabilidade é do Estado e novos projetos não podem ser cortados.

Mas há dois tipos de situação referente às contas: quando a prestação não é apresentada ou quando ela é recusada parcialmente. Em ambos, segundo Denise, quando se esgota o espaço administrativo da secretaria para negociar a devolução dos valores, o caso é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que seja efetuada a cobrança. Ela admite, contudo, que a eficácia das medidas é pequena. “É bem difícil. Às vezes, isso na verdade não acontecia, ou então ficava parado na PGE, ou, ainda, quando a PGE acionava, os produtores em dívida faziam uma proposta de parcelamento e depois sumiam. Por isso, hoje o parcelamento praticamente não existe”.

Mecanismos para evitar fraudes

Artistas e produtores optam pela discrição quando tratam de outros problemas apontados no meio cultural em relação às leis de incentivo à cultura, como a profissionalização da captação de recursos e a dificuldade em chegar aos departamentos de marketing das grandes empresas, que já teriam os recursos direcionados para grandes agências e produtoras onde na verdade não haveria a necessidade de incentivos. A diretora de Economia da Cultura da Sedac, Denise Viana, contudo, lembra que a lei estadual traz várias divergências em relação à federal. “Aqui não há concentração de empresas, o conselho está atento a ‘projetos socialmente injustos’, temos mecanismos para pulverização e mais de 60% dos projetos são do interior. Na lei federal quase todos os projetos são aprovados, mas a dificuldade é na captação”.

“Há quem tenha se especializado em vender projetos, os chamados guarda-chuvas, para as empresas. Aqui as regras endureceram, várias grandes migraram para a lei federal. O aumento do percentual para o fundo coíbe mecanismos para burlar a lei, como aquele em que o produtor superfaturava notas e precisa devolver parte dos valores para o empresário”, assegura um experiente artista gaúcho. “Nas grandes empresas o processo de decisão nem está mais aqui, está em São Paulo. Em alguns casos, elas direcionam os recursos para projetos também já tradicionais. Quanto a esta questão da devolução de valores, aconteceram alguns casos, mas é uma espécie de laranja podre”, desconversa Erika. “Corrupção existe em qualquer setor. E quem aceita é criminoso”, endossa Denise