Escola sem partido?
Se a intenção era testar a aceitação do projeto de lei que propõe a censura ao debate em salas de aula a pretexto de impedir “a doutrinação” dos alunos, o resultado não poderia ter sido pior para o deputado estadual Marcel van Hattem (PP/RS). Ao defender o PL 190/2015, que prevê a instituição do Programa Escola Sem Partido no sistema estadual de ensino, em uma audiência pública que discutia as ocupações das escolas públicas gaúchas, realizada na manhã de 31 de maio, na Assembleia Legislativa, Hattem foi vaiado, interrompido várias vezes e chamado de fascista pelos estudantes e professores que participavam da audiência. Uma das reivindicações do movimento é a retirada do PL 190 da pauta da AL. A relatora do projeto na CCJ, Stela Farias, qualificou o PL como tentativa de “amordaçar a educação pública”. Para ela, a pretexto de combater a ideologia, o deputado do PP é ideológico. Talvez Hattem devesse antes explicar as ligações de seu gabinete com movimentos radicais de direita como o MBL, financiado por obscuros fundos de financiamento estrangeiros para atacar direitos humanos e criminalizar os movimentos sociais. E que é coordenado por seu assessor, Fábio Ostermann.
PL do estupro coletivo
Após a divulgação nas redes sociais do vídeo contendo cenas de estupro coletivo de uma menor no Rio de Janeiro, reacendeu a polêmica nacional sobre a violência contra as mulheres. Na esteira do debate, o Senado votou em 31 de maio um Projeto de Lei no Senado (PLS 618/2015) que tipifica estupro coletivo e amplia em até dois terços a pena para esse crime, até então não descrito no Código Penal. O PL também criminaliza a divulgação de imagens deste tipo na internet, com pena de dois a cinco anos de reclusão. De autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), a proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde setembro de 2015 e foi levada à votação no plenário por sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Zelotes: PF pede indiciamento de presidente do Bradesco
O Ministério Público Federal recebeu no dia 31 de maio o inquérito da Polícia Federal que conclui pelo indiciamento do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outros nove executivos do banco, no curso da Operação Zelotes. A força-tarefa investiga um esquema de suborno montado por empresas, advogados e servidores da Receita Federal junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância da Receita Federal, para reverter condenações por sonegação fiscal. A cúpula do Bradesco foi indiciada pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem e dinheiro por negociar com os fraudadores do Carf a anulação de uma dívida de R$ 3 bilhões do banco com a Receita Federal. O procurador Frederico Paiva, responsável pela Zelotes, poderá aceitar a conclusão dos agentes pelo indiciamento ou pedir novas investigações antes de encaminhar o caso para a Justiça Federal.
No começo de maio, a conclusão das investigações policiais sobre o envolvimento de outra grande corporação, a Gerdau, foi encaminhada pela PF diretamente à 10ª Vara Federal de Brasília, excluindo o MPF, que deveria receber o inquérito e oferecer a denúncia ao Judiciário, uma manobra que causou estranhamento aos procuradores. Nesse caso, ainda em julgamento, estão indiciadas 19 pessoas, entre membros do Carf, advogados e diretores da empresa investigada por sonegação de R$ 1,5 milhão. O diretor-presidente da empresa, André Gerdau, está entre os indiciados. Ao todo, são investigadas 74 empresas suspeitas de se beneficiar do esquema montado no Carf para anular decisões relativas a dívidas fiscais, entre as quais os bancos Santander, Safra, Brascan, Pactual, Bank of Boston; Ford, Grupo RBS, Camargo Correa, Copesul, Avipal, Marcopolo, Petrobras, Embraer, Mitsubishi, Huawei, Zivi Hercules. O prejuízo ao fisco é de R$ 19,77 bilhões.
