Um novo modelo de pedágios é possível?
Na década de 1990, ganhou força no Brasil e no mundo o discurso que pregava a ineficiência do Estado e as virtudes quase sagradas do livre mercado para desenvolver a economia, gerar emprego e renda e inclusive gerir serviços (até então) públicos. Foi a década das privatizações, da desregulamentação da economia, da globalização das finanças e do enxugamento do Estado. Serviços públicos e outras esferas até então sob a administração do Estado foram sendo passados para a iniciativa privada.
Esse modelo colapsou e hoje algumas das economias que eram carro-chefe desse modelo arrastam-se em meio a uma crise de proporções ainda imprevisíveis. Invertendo os papéis que marcaram principalmente a década de 1990, os países da Europa hoje esmeram-se em aplicar a cartilha da austeridade ditada pelo FMI, uma cartilha similar àquela que foi empurrada goela abaixo de vários países da América Latina naquele período. Enquanto isso, aqui, na América Latina, já há alguns anos, a tendência é de reversão de modelo, de abandono do discurso privatista e desregulamentador e de retomada progressiva do papel do Estado como agente indutor de desenvolvimento e promotor de inclusão social.
O fim do modelo iniciado no governo Britto
A década de 1990, no Rio Grande do Sul, foi marcada pela privatização de serviços públicos estratégicos como a telefonia e parte da energia elétrica e pela implementação de um modelo de pedágios que colocou cerca de 1,8 mil quilômetros de rodovias sob o controle da iniciativa privada. Cerca de 25 anos depois, esse modelo está próximo do fim. No dia 24 de julho de 2012, o governador Tarso Genro assinou um termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as empresas concessionárias das rodovias estaduais. A notificação informou às empresas que os contratos seriam encerrados no primeiro semestre de 2013. A partir daí, uma empresa estatal, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), passaria a ser responsável pela administração das estradas gaúchas.
O anúncio representou o início do fim de uma história iniciada em 1998, durante o governo de Antônio Britto, quando esses contratos foram firmados. Crítico desses contratos, Tarso Genro resumiu assim sua decisão: “eles só permitiram às empresas acumularem”. O governo também anunciou que pretende reduzir em cerca de 30% o preço das tarifas cobrado hoje nas praças de pedágio e a adoção do modelo de pedágios comunitários.
Aposta nos comunitários
No dia 12 de junho de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da EGR, uma empresa pública, com 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios. Uma emenda incluída no projeto estabeleceu que toda a malha rodoviária gaúcha deverá ser administrada exclusivamente por pedágios comunitários.
No dia 15 de fevereiro deste ano, a EGR já assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom, que administram 220 quilômetros de malha viária no Estado. Ao assumir essas primeiras praças de pedágio, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, defendeu o modelo dos pedágios comunitários, destacando que eles foram os únicos que investiram recursos para duplicar rodovias e seguem investindo, como no trecho entre Taquara e Rolante. Até maio deste ano, a EGR deverá assumir a gestão das 11 praças de pedágios que estavam nas mãos da iniciativa privada.
Lucros abusivos x tarifas mais baratas
A mudança de modelo provocará uma dura batalha judicial com as empresas que administravam até então as praças de pedágio. Elas alegam que têm créditos a receber em virtude de defasagem de tarifas e outros fatores. “Se as empresas tiverem algum crédito em relação às correções de tarifas que não foram feitas, isso será discutido na Justiça”, anunciou o governador Tarso Genro. Por outro lado, advertiu: “Vamos verificar se esses contratos não foram abusivos e não deram uma taxa de lucro completamente irreal para as empresas”.
Nos próximos meses, a população do Rio Grande do Sul, especialmente aquela que transita regularmente pelas estradas do estado terá a oportunidade de participar desse debate, uma vez que o governo pretende ouvir as comunidades sobre temas que vão desde a definição da tarifa até a prioridade de investimentos. Os usuários das estradas terão acesso também a dados sobre o legado de 25 anos de estradas pedagiadas no modelo privado. O governo estadual aposta na construção de um modelo comunitário, com tarifas mais baratas e investimentos discutidos com a população, segundo a necessidade de cada região.
Ricardo Machado
Ricardo Machado
