Perseguição política
O Governo Michel Temer revogou os decretos de nomeações dos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os conselheiros desligados do CNE haviam sido indicados e oficializados, em maio de 2016, pela presidente afastada Dilma Rousseff. O ato foi encarado por setores ligados à educação como antidemocrático e uma espécie perseguição política, que também ocorre em outros setores da Educação.
No início do mês de junho, o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, exonerou, sem aviso prévio, 31 assessores técnicos do Ministério, o que afetou diretamente as atividades do Fórum Nacional de Educação (FNE). Vale lembrar que Mendonça Filho (DEM-PE) sempre se monstrou contrário ao ProUni, FIES, Enem, à destinação de 50% do fundo do pré-sal para a Educação e 75% dos royalties do petróleo para o setor.
Padilha é réu no Caso Ulbra
Em uma audiência no dia 30 de junho, o juiz da 2ª Vara Federal de Canoas, Felipe Veit Leal, ouviu os réus e testemunhas de um processo de improbidade administrativa que tem como principais alvos o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e o ex-reitor da Ulbra Ruben Becker. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) dá conta de que Padilha teria intercedido para que a universidade conseguisse a renovação de seu certificado de filantropia, que assegura isenções fiscais, em troca de pagamentos no valor R$ 3,9 milhões e bolsas de estudos para indicados do político na instituição de ensino. Na época, ele era deputado federal. Esses dados foram revelados em primeira mão pelo jornal Extra Classe em uma série de reportagens sobre a crise da Ulbra, publicadas
entre setembro de 2009 e fevereiro de 2010, e voltam à tona agora, com a ação judicial.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Falando por videoconferência desde Brasília, Padilha não negou que tratasse de assuntos relacionados à Ulbra em seu mandato parlamentar, mas alegou que essas atividades eram inerentes à função que exercia, porque estaria defendendo os interesses do Rio Grande
do Sul. “Fui em uma ocasião ao Conselho Nacional de Assistência Social [responsável pela renovação dos certificados filantrópicos] para ver se conseguiria colocar em pauta o processo da Ulbra. Aliás, acho que toda a bancada acabou indo porque era uma preocupação justa”, exemplificou.
Por outro lado, confirmou que recebeu os valores expressos nas notas fiscais das empresas Rubi e Fonte, reveladas por uma auditoria nas contas da Ulbra, realizada em 2008. As notas foram emitidas entre 2004 e 2007, como pagamento de serviços de “consultoria”, que, entretanto, não tiveram sua execução documentalmente comprovada, segundo o auditor Paulo Rogério Martinez Nunes, que também prestou depoimento na ocasião.
Padilha explicou ao juiz: “Eu oferecia ao reitor a minha visão de Brasil, de quem andou por este país todo como ministro dos Transportes e conviveu na intimidade com o presidente da República (Fernando Henrique Cardoso). Deixei de ser conselheiro do presidente para ser conselheiro da Ulbra”, sintetizou, salientando, contudo, que, entre uma função e outra, esperou que se passassem três anos.
Becker confirmou os encontros, mas revelou que não sabia que se tratava de um aconselhamento pago pela universidade. Foi o que ele admitiu em depoimento ao juiz e reafirmou, já fora da sala de audiências, com exclusividade para o Extra Classe: “Ideias ele dava, mas absolutamente [não era pago]. Não tinha nada disso aí”. (Leia matéria completa de Naira Hofmeiester aqui.)
