GERAL

Trabalho, democracia e direitos

Por Clarinha Glock / Publicado em 13 de outubro de 2016

Fotos: Igor Sperotto

O jurista espanhol Antonio Baylos Grau entende o Direito como um campo de luta. Catedrático de Direito do Trabalho e diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social da Universidade de Castilla-La Mancha, Baylos é autor, entre outras obras, do livro Para que serve um sindicato – instruções de uso (2011) e dirige a Revista de Derecho Social. Em sua palestra no painel Sindicato, Estado e Sociedade em 5 de setembro, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), ele falou sobre a construção do trabalho como valor político básico da democracia, e da impossibilidade de separar os direitos constitucionais e coletivos do sistema democrático. “O sindicato é o representante coletivo ou social do trabalho, não só como fator econômico, mas principalmente de inclusão e criação de riqueza, de expressão da segurança de cada pessoa”, observou. Nesta entrevista ao Extra Classe, Baylos propõe alternativas e pontos de reflexão para os juristas no enfrentamento à crise atual e fala do papel dos sindicatos nesse processo.

Extra Classe – O senhor propõe construir um espaço cultural contra-hegemônico para defender os interesses de trabalhadores e cidadãos. Como seria esse espaço?
Antonio Baylos Grau – A ideia é muito simples. Estou falando da área cultural, em que podemos ter uma certa homogeneidade em relação a referenciais históricos, e inclusive das formas sociais e políticas. Em nossos países, há sempre um grupo importante de agentes de Direito: magistrados, advogados, sindicalistas, professores. E cada um deles vê o que está acontecendo: as transformações de trabalho, a incidência negativa das políticas neoliberais sobre os direitos sociais, e pode, a seu modo, estabelecer resistência, mas sobretudo discursos, narrativas contrárias, contra-hegemônicas às sustentadas pelas políticas e por um imenso aparato midiático que conforma e apresenta uma realidade que não é a que entendemos. Muitos deles não se comunicam uns com os outros, e seguimos presos a uma lógica estatal nacional. Por que não dar um salto adiante e criar uma espécie de coordenação, que consiste fundamentalmente em informação, em frequentar grupos críticos e ir construindo, pouco a pouco, um espaço cultural alternativo? Ele já existe, não surge do nada. Essencialmente é pôr em comum toda uma série de experiências de maneira de ver, de pensar. Há pessoas decisivas nesse aspecto. Penso em Boaventura Santos, que tem feito um trabalho imenso no campo do pensamento social.

EC – E no campo dos juristas?
Baylos – Frente ao neoliberalismo, podemos apresentar um “neolaboralismo”. Simplesmente colocar este tema em comum e tentar, pouco a pouco, tirar uma indicação de quais os interesses sociais, coletivos e de trabalho que estão construídos sobre os tratados internacionais e que se tem como direitos universais. Esse é um ponto civilizatório simples para armar uma estratégia na qual legitimemos as nossas medidas internas, em distintos sistemas nacionais, sobre a defesa de direitos. É necessário que os sindicatos de cada país entendam que, para defender os trabalhadores, necessitam construir uma ferramenta capaz de atuar globalmente.

EC – Que tipo de ferramenta?
Baylos – Um exemplo: os teóricos do Direito do Trabalho não podem se colocar numa Torre de Marfim que seja a universidade, falando entre eles com revistas de impacto. Isso é mesquinho e, afinal, aborrecido. É conveniente abrir a relação entre universidades, agentes sociais e agentes do mundo do Direito do Trabalho, os magistrados. Na Espanha, acredito que conseguimos um bom equilíbrio. Falta muito por fazer, mas estamos trabalhando com advogados trabalhistas, fiscais de trabalho e, fundamentalmente, magistrados. E nesse sentido, também com sindicalistas.

EC – Que avanços obtiveram?
Baylos – Estamos construindo uma certa hegemonia crítica a respeito da vida laboral. Essa atuação, que é teórica, doutrinal, de seminários, e também nos meios em que temos que estar presentes, faz com que estejamos conseguindo introduzir, também no Tribunal Supremo, elementos interpretativos que reduziram, em grande parte, os alcances degradatórios dos direitos. Por exemplo, há avanços em matéria de demissões coletivas – não da legislação, porque para mudar a legislação é preciso outro tipo de ação. Mas é certo que também flui uma espécie de osmose sobre o espaço político. Na Espanha, hoje temos a Esquerda Unida por um lado, o Podemos por outro – que agora se apresentam juntos no Unidos Podemos –, e o próprio Psoe (Partido Socialista Operário Espanhol), que tem muitas tendências. Quer dizer, no campo da esquerda, este pensamento crítico, alternativo, contra-hegemônico, é muito forte. E sobretudo o Unidos Podemos, mas também o Psoe, conseguiu mudar a ideia de que é preciso fazer “exceções” para gerar emprego. Outro ponto é a relação entre os juristas de Trabalho europeus. Há uma forte rede de juristas em contato com os da Itália, Portugal, França, Alemanha, Inglaterra e Holanda. Não é uma rede muito importante, mas é interessante para que circulem ideias dessa mobilidade contra-hegemônica, que é primeiro crítica, e naturalmente propositiva.

EC – Como se dá a evolução deste tema na América Latina?
Baylos – A América Latina, durante dez anos, teve um momento de possibilidade de mudança, com grandes dificuldades porque, evidentemente, a economia é global, mas sobretudo porque há um certo esgotamento do projeto político das esquerdas. A nova configuração de direitos no Equador e na Bolívia, inclusive, incidiu em alguns movimentos sociais e políticos espanhóis, como o 15M e o Podemos. Para um grupo de juristas espanhóis, esta não era uma novidade, porque durante muito tempo nós trabalhamos nas universidades com juristas do Trabalho brasileiros. Temos uma prática de nos ouvirmos, de aprender mutuamente. Agora, paradoxalmente, a situação política faz com que haja diferenças de apreciação sobre os direitos sociais. Era muito frequente entre os colegas ouvir que a situação dos direitos sociais na Europa era esplêndida. Não era tanto, mas havia uma espécie de orgulho: a Europa é “crescimento mais direitos”. A América Latina, nos dez anos anteriores, nos demonstrava que era possível crescimento e direitos. Que era possível, por exemplo, no caso do Brasil, formar uma espécie de espaço econômico diferente – não alternativo, mas diferente. Com certeza houve um momento de acordos para que estes países pudessem chegar a avançar.

Foto: Igor Sperotto

“O Capitalismo atua com uma força muito grande, e requer não só resistência, mas um projeto alternativo que possa gerar uma participação maior”

EC – Por que houve então este retrocesso atual? Seria um novo ciclo já previsto?
Baylos – O problema é que, à parte das diferenças entre o Peronismo, o projeto político do Partido dos Trabalhadores no Brasil, por exemplo, ou do projeto político da Frente Ampla no Uruguai, em um determinado momento houve uma espécie de choque e estancamento, e não se deu um salto adiante. Conseguimos ampliar os direitos de igualdade na área da distribuição: mais educação, mais investimentos em saúde e em serviços públicos. Mas continuamos mantendo a área da produção, do trabalho, submetida a um princípio de autoridade incontestável. E essa é uma contradição em relação à democracia que queremos. É preciso ampliar a esfera de participação a todo sistema. Claro, a coordenação de forças nunca quis subverter a lógica contratual entre Capital e Trabalho nestes projetos. E esse é o elemento central. Não é fácil subvertê-la. Mas também é certo que era preciso tentar. E acredito que este seja o limite a que foi submetido este tipo de projeto. Isso o torna muito vulnerável a alterações da lógica do fluxo monetário derivado do Capitalismo financeiro global que, por outra parte, não está quieto. Ele atua sobre o que está acontecendo através das oligarquias locais, e não só desta forma. No caso do Brasil, claro, a oligarquia local teve um protagonismo muito forte na maneira como deslegitimou formalmente o sistema e a Constituição. O Capitalismo atua com uma força muito grande, e requer não só resistência, mas um projeto alternativo que possa gerar uma participação maior. Não temos no momento essa chave. Por isso, acredito que é importante – e estamos falando dos direitos sociais – construir uma armação ideológica, mas sobretudo cultural e técnica. Porque temos uma forte presença de instrumentos técnicos reprodutivos de uma ação social sobre as quais se estabelecem as relações laborais. É preciso gerar as técnicas de garantia. Um pouco ao inverso do raciocínio economicista do Stalinismo, onde as garantias e as perdas de direitos não importavam, o que importava era o avanço da socialização dos meios de produção. É um momento político que podemos aproveitar, da alternância, do alternativo.

EC – Em sua palestra, o senhor afirmou que instrumentos antes considerados seguros, como as Cartas de Direito internacionais, não são mais garantia. Por quê?
Baylos – As Cartas de Direito, nossas Constituições, estão aí, os acordos internacionais estão aí. O que temos que fazer é dar-lhes efetividade e gerar os instrumentos fundamentais, institucionais, que permitam que não possamos outra vez voltar a sofrer um Estado de Exceção não declarado pelas forças econômicas, por esse sujeito despersonalizado. Um dos elementos que grande parte dos sindicatos do sul da Europa estão trazendo como proposta é o fortalecimento das Cartas de Direitos. É o caso da Espanha, que quer fazer uma Carta de Direitos do Trabalho. A Confederação Geral Italiana de Trabalho está agora com essa maravilhosa capacidade que tem de debater – são já mais de 5 milhões de afiliados – uma Carta dos Direitos Universais do Trabalhador. E querem fazer um referendo. Além da ideia de conduzir um pouco culturalmente o tema, queremos que isso seja uma conquista civilizatória. O terrível seria uma interferência na efetividade destas Cartas de Direitos, mudá-las ou anulá-las nesse modelo autoritário pleno, para o que querem. É um elemento que legitima a ação, a violência do poder econômico.

EC – Ao mesmo tempo, o senhor propõe usar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) como base. De que forma?
Baylos – A OIT permite termos uma base para confrontar nossas legislações trabalhistas com a noção de Trabalho Decente, e verificar se incluímos um conteúdo forte e incisivo ao mesmo. Além disso, há elementos produtivos em termos de criação de novos direitos, como, por exemplo, o convênio 189 da OIT sobre o trabalho doméstico, que é um salto qualitativo. E seus “princípios básicos” seguem sendo limites determinantes frente a projetos autoritários: a liberdade sindical – e o direito de greve –, a negociação coletiva, a abolição do trabalho forçado, a proibição do trabalho infantil, a igualdade de oportunidades. Além disso, há mais normas da ONU, e, enfim, os espaços regionais, como o espaço europeu, que reconhecem um patamar extenso de direitos sociais, individuais e coletivos. Então, creio que temos instrumentos. O que temos de fazer é mediar esses instrumentos, conseguir que em cada um dos nossos espaços estatais, nacionais, eles se imponham sobre uma lógica legislativa degradatória dos direitos. E nisto estamos nós, os juristas. Por isso, eu dizia que, em princípio, o Direito, afinal, é um espaço de luta. O que temos que fazer é ir conquistando um tipo de correlação de forças distintas a que estamos acostumados a ver, ampliando e ganhando momentos de emancipação. Momentos interpretativos, momentos criativos das regras do Direito.

EC – Os brasileiros sofrem hoje ameaças aos direitos trabalhistas, com a possibilidade de terceirização do trabalho e a negociação por legislado. Como enfrentar essas ameaças?
Baylos – Na Espanha, temos a figura do “empresário complexo”. O jurista reconstrói sobre a técnica da responsabilidade: há uma série de cadeias de subcontratação, mas resulta que a terceirização, no final, beneficia um empresário. É um “empresário complexo”, que se ergue com a presença de personalidades jurídicas diferenciadas, em função da unidade organizativa e diretiva do processo em seu conjunto. É o que eu dizia desse espaço cultural contra-hegemônico: encontrar técnicas, teorias, doutrinas que têm de ser incorporadas ao patrimônio cultural do juiz. Então, a lei diz isso, mas o sistema jurídico recompõe essa norma jurídica elementar. Ou seja, no momento judicial interpretativo, o que se faz é controlar, impedir alguns efeitos, como aconteceu com a greve e a terceirização. Conseguimos, no Tribunal Constitucional, em 2010, uma decisão muito interessante sobre a aplicação da doutrina do “empresário solidário”. Trabalhadores contratados fizeram uma greve e foram demitidos. A responsabilidade (das demissões) é das duas empresas (a principal e a contratada). Este tipo de decisão vai tecendo uma estratégia defensiva. Sobre a negociação coletiva: é regra universal do neoliberalismo acabar com a negociação coletiva que não seja do seu interesse, para conseguir duas coisas. Uma, que haja pouca negociação coletiva, e que, ao final, a grande maioria da população não tenha regulada sua condição de trabalho. Na Europa, o sistema de negociação coletiva, em geral, é muito forte, regula muito, e bem, por ramos e setores. Isso permite uma ordenação maior das relações laborais em grande quantidade de temas. Aqui, o que se quer é restringir os conteúdos da lei em matéria prescritiva de direitos, e que seja a negociação coletiva a que os reúne. No caso da Europa, fazemos que uma negociação coletiva de pequeno nível derrogue a negociação coletiva do grande nível. É a autonomia coletiva que tem que dizer para onde vai e até onde leva. Isso é um problema de autonomia sindical. O Estado não pode interferir. Tem que se desenvolver essa ideia de autonomia.