Fumicultores se submetem a uma nova forma de servidão

Conforme a socióloga Eridan Magalhães, o contrato de compra e venda firmado entre o agricultor e as empresas fumageiras, seja Souza Cruz, Phillip Morris ou qualquer outra, embute um contrato de trabalho. Por isso, deve ser examinado em todas as suas cláusulas para que se possa estabelecer em que na verdade se constitui. É uma parceria? um contrato de compra e venda como os demais contratos civis? Ou é um contrato de tarefa por tarefa. “Se fosse examinado cada um desses detalhes certamente os juristas se defrontariam com um fenômeno a parte de tudo o que se conhece. Só para lembrar, o fumicultor ao fazer o contrato com a empresa, ao mesmo tempo contrata e compra o pacote tecnológico com sementes, insumos, venenos e como se não bastasse, tem a obrigatoriedade de vender com exclusividade tudo o que plantar para essa empresa”, explica. Ela quer dizer com isso, que não se trata de um contrato civil nos termos que conhecemos. Não existe independência, o que se estabelece é uma forma moderna de servidão. “É a coisa mais inteligente que eu já vi. O agricultor é o dono da terra e dos meios de produção, mesmo assim permanece atrelado a um sistema de exploração que via de regra, está dentro da lei. É quase uma forma de servidão. Ou melhor é a própria servidão, só que em sua forma moderna”. No relatório da DRT, está escrito que o contrato operacionaliza as mais modernas formas de produção e comercialização de mercadorias e ao mesmo tempo, as mais antigas. O contrato é contraditório em si mesmo. “Por um lado existe esta situação de dependência econômica e por outro há a modernidade, pois os agricultores produzem direto para exportação, vendem direto para o grande monopólio, o cartel da indústria do fumo. É impressionante o quanto o capitalismo encontra soluções inteligentes para este sistema de produção, pois a indústria consegue ter um lucro absurdo que jamais obteria se tivesse de contratar trabalhadores livres para realizarem as tarefas que os agricultores realizam a base da auto exploração e de suas famílias”, garante a socióloga. Ou seja a indústria submete as famílias dos agricultores anos a fio ao seu esquema de trabalho, às técnicas de produção. “A terra é do agricultor, mas é a indústria que dita as regras e diz o que pode ou não ser feito, e como se não bastasse dita a regras da produtividade e do lucro, pois é empresa que estabelece o preço da mercadoria e a margem de lucro do agricultor”, completa.

Foto: René Cabrales

Foto: René Cabrales

 O Cultivo do fumo sempre esteve sob controle das monarquias, da religião e do poder estabelecido

O engenheiro agrônomo e genetecista Sebastião Pinheiro, da UFRGS, prefere explicar as diferentes modalidades de servidão associadas à cultura do fumo remontando à história. Tudo começou com o descobrimento da América. Ou seja, desde o seu surgimento, o cultivo do fumo está sobre controle das monarquias, da religião, enfim, do poder estabelecido. Desde então tudo é controlado: a semente, a terra o trabalhador. Com o surgimento das repúblicas esta cultura foi herdada do império. “É assim até hoje. A British Tobaco Co. que é a Souza Cruz no mundo, pertence à coroa britânica”, diz. “No Brasil, o principal sócio das empresas fumageiras é o Governo Federal que ganha a maior parte do faturamento deste negócio em impostos e, justamente por isso, não tem interesse que esses contratos sejam feitos de forma diferente. Eles também ganham com a morte, doença e a miséria do pequeno fumicultor, das suas mulheres e crianças”, conclui.