Sindicato ajuizará ação coletiva em outubro

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) não deixará de ajuizar ação coletiva, mesmo após o anúncio do presidente da República Fernando Henrique Cardoso, realizado no último dia 22 de setembro, de que a correção do FGTS, expurgada dos planos Verão e Collor I, deverá ser estendida a todos os trabalhadores.

A ação coletiva representará os professores da rede privada de ensino. Segundo a direção do Sindicato, a medida depende de negociação entre o Ministério do Trabalho e entidades sindicais.

“Enquanto isso não acontecer, buscaremos assegurar esse direito aos professores associados do Sinpro/RS”, expõe Cecília Bujes, diretora do Sindicato.

Podem integrar a ação coletiva do Sinpro/RS somente professores sócios do Sindicato que ainda não tenham ajuizado ação buscando esse direito e que tenham trabalhado como professor do ensino privado nos períodos de janeiro de 1989 e/ou abril de 1990.

O prazo para a entrega dos documentos necessários para integrar a ação encerra no dia 13 de outubro. Para participar, é preciso apresentar os seguintes documentos: autorização (original) para o Sinpro/RS ingressar com a ação; Procuração (original) completa e assinada, com firma reconhecida; Cópia autenticada em cartório das seguintes páginas da Carteira de Trabalho (CTPS): identificação (página da foto, frente e verso); qualificação (página do nome, data de nascimento, pais e modificação do nome); contratos de trabalho como professor vigentes em janeiro de 1989 e/ou abril de 1990; e comprovação da opção ao FGTS, também registrada na CTPS.

Modelos da autorização e da procuração estão disponíveis na sede do Sinpro-RS, em Porto Alegre e em Canoas, nas Delegacias Regionais e nas associações de docentes da Unisinos, Pucrs, Ulbra e UPF. Também podem ser obtidos junto ao site do Sindicato.

Menos Imposto de Renda para professores

A Justiça Federal de Porto Alegre concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sinpro/RS, neste mês, solicitando o reajuste da tabela de base de cálculo de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos professores da rede privada de ensino.

O mandato de segurança do Sindicato representava todos os professores da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul. A Justiça Federal, no entanto, concedeu a liminar somente para associados do Sindicato empregados em instituições de ensino da região de abrangência da Delegacia Regional da Receita Federal de Porto Alegre.

A liminar, concedida no dia 19 de setembro, garante ainda reajuste nos limites de dedução do IRRF e que a declaração do IR de 2001 – Ano Base 2000 obedeça a estes critérios.

A tabela atual do IR possui os mesmos valores desde janeiro de 1996. O mandado de segurança do Sinpro/RS refere-se à aplicação do valor de isenção reajustado pela UFIR do período de 1996 a 1999 (aproximadamente 28%) e a incidência sobre as declarações do ano base 2000.

O departamento jurídico do Sindicato deverá ingressar com outros mandados de segurança para garantir o mesmo direito aos demais professores da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul em suas respectivas regiões.

Inscrições abertas para o FAQ

Estão abertas as inscrições para a edição 2001 do Fundo Rotativo de Apoio à Qualificação Docente (FAQ). Instituído pelo Sinpro/RS no ano passado, o programa concede financiamento parcial para auxiliar o professor no desenvolvimento de seu projeto de pós-graduação.

Professores interessados em concorrer ao benefício devem entrar em contato com a secretaria do Sindicato na sede estadual (Avenida João Pessoa, 919, bairro Farroupilha, Porto Alegre – fone 51-211-1900) ou nas Delegacias Regionais.

A ficha de inscrição, o Estatuto do Programa e a Resolução da Comissão Gerenciadora também estão disponíveis no site do Sindicato.

O prazo de inscrição encerra no dia 23 de março do próximo ano. O sorteio das vagas será no dia 7 de abril de 2001. Serão asseguradas dez vagas, oito para mestrandos e duas para doutorandos.

Podem concorrer ao auxílio professores sócios do Sindicato há no mínimo dois anos ininterruptos ou por, no mínimo, cinco anos, com vínculo empregatício em estabelecimentos de ensino privado no Estado e cujos projetos foram aprovados em programas de pós-graduação reconhecidos pelos órgãos competentes.