Os lucros da participação popular

Porto Alegre sedia congresso sobre democracia participativa e mostra por que é bom, financeiramente, investir na criação dos conselhos populares

Além de representar um avanço inquestionável no processo democrático e de construção da cidadania, a democracia participativa também é boa para os negócios. Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes do I Seminário Internacional sobre Democracia Participativa, realizado em Porto Alegre no início de novembro. Representantes do Banco Mundial e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) deixaram claro que as experiências de gestão compartilhada têm sido fundamentais para o desenvolvimento de projetos com apoio financeiro das instituições.

O diretor do BID Márcio Gomes da Cruz foi taxativo: “Para que dê certo (a parceria entre os institutos financeiros e as prefeituras), é vital a participação efetiva da população que garantam mudanças culturais tanto no setor público como na sociedade”. Cruz acredita que, à medida em que a sociedade participa das definições de suas prioridades, ela passa a entender de forma clara o que é público. Portanto, o maior desafio para a construção de uma sociedade mais justa é a implantação de uma nova forma de relacionamento entre o estado e a sociedade.

Cruz destacou também a estratégia da instituição em fortalecer projetos de modernização destas gestões democráticas. “Foram implementados 50 projetos com esse perfil em 25 países”, relatou. Ele reconheceu, porém, que muitos destes empreendimentos não tiveram sustentabilidade principalmente pelas constantes trocas de governo e pela falta de qualidade nos serviços prestados pelo poder público.

O representante do Banco Mundial, Vitor Vergara, chegou a dizer claramente que a “participação” se transformou em critério para que seu banco conceda qualquer assistência a iniciativas públicas de qualquer lugar do mundo. “Recentemente me reuni com 15 ministros africanos e falei de Porto Alegre e de como o Orçamento Participativo é bom para todo mundo, principalmente como o início de uma forma de diálogo”, explicou Vergara.

Durante quatro dias, os representantes de 21 países e de cem cidades mundiais discutiram em Porto Alegre os limites da prática participativa e a transformação do cidadão de mero pagador de impostos em gestor, participe e consumidor dos serviços públicos urbanos.

A grande maioria dos participantes – intelectuais, prefeitos (brasileiros e estrangeiros), representantes de instituições governamentais, ONGs – se referiu a Porto Alegre como referência de experiência bem sucedida na democracia participativa. O Orçamento Participativo da capital completou 11 anos e tem sido recomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como forma “ideal” de gestão pública.

O prefeito da francesa Saint Denis, palco da derrota brasileira na final da Copa do Mundo de 1998, Patrick Braouzec, mostrou os paralelos entre a sua cidade e a da sede do debate. Saint Denis implantará o sistema de Orçamento Participativo a partir de 2000, quando a segunda edição do seminário internacional será realizada. Para Braouzec, a democracia representativa “está em colapso”. Na França, a crescente abstenção eleitoral – que chega a 50% do eleitorado – é particularmente observada nas regiões operárias e carentes. “Isso está levando várias cidades francesas a desenvolver novas formas de democracia direta, participativa, com a divisão das decisões”, complementa.

As experiências democráticas do Leste Europeu também foram tema do debate e abordadas pelo mestre em Ciência Política pela universidade da Europa Central de Budapeste (Hungria), Ferenc Hammer. Para ele, depois das mudanças ocorridas no final da década de 80 – com a emblemática queda do muro de Berlim – a linguagem da guerrra fria deixou de ser apropriada para explicar as similaridades e diferenças entre a América Latina e o Leste Europeu. Ele disse que, na Hungria, o acesso às comunidades se faz por meio de um mapeamento das necessidades dos vários grupos étnicos que participam das tomadas de decisão. De acordo com o professor, o “capital social” pode ser gerado de diversos modos. “A participação social é o principal deles”, sustentou.

A experiência espanhola também foi destaque no encontro, com o relato do sociólogo alemão e doutor em Filosofia Hans Harms, que mora há mais de dez anos em San Sebastian (na região basca). Há sete anos ele promove o modelo de participação cidadã chamado NIP (Núcleos de Intervenção Participativa), como representante na Espanha do CitCom (Citizen Consult – GmbH, Bonn – San Sebastian).

Harms falou, entre outras coisas, do estímulo necessário à participação popular e da experiência de remuneração dos cidadãos que, todos os anos, por quatro dias recebem uma verba de representação para ajudar na elaboração dos projetos da cidade. “É fundamental a participação efetiva e contínua do grupo escolhido, pois as decisões são tomadas a partir de um grande número de informações”, justificou.