Cursos reprovados pelo MEC reagem à ofensiva do governo

As faculdades ameaçadas de fechar dizem que a avaliação do ministério foi precipitada e injusta. Escolas federais – justamente as que deveriam recber verbas públicas para melhorar seu desempenho – são as mais visadas. Diretores alegam que Lei de Diretrizes e Bases determina prazo até 2004 para as unidades de ensino se adaptarem às exigências

O meio acadêmico anda revoltado com o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Em 12 de maio, ele anunciou o processo de reavaliação da qualidade – com a possibilidade de cassação das licenças – de 101 cursos de graduação em Administração, Direito e Engenharia Civil de universidades de todo o país, mas as escolas alegam ter prazo até 2004 para se adaptar às novas regras da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Uma delas é a exigência de que pelo menos 30% do corpo docente das faculdades seja constituído por mestres e doutores.

“O ministro foi precipitado. Nossos alunos obtiveram conceito B nos três provões e, se o desempenho é bom, isto é fruto do trabalho desenvolvido aqui”, questiona o coordenador do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, Jorge Buaes. No Rio Grande do Sul, as Faculdades de Direito das universidade de Santa Maria, Cruz Alta e Passo Fundo estão ameaçadas de fechar devido à reavaliação do MEC. Baues diz que entre 15% e 20% dos professores da faculdade têm título de mestres ou doutores. “E muitos deles estão cursando pós-graduação”, revela.

Buaes discorda da Comissão de Especialistas do Ensino do Direito que avaliou como insuficiente a organização didática e pedagógica e a titulação dos professores. “A comissão ficou um dia e meio em Passo Fundo. Foi tudo muito corrido. Acho que nem nos ouviram direito”, relata. Hoje a faculdade conta com 42 professores para atender 796 alunos. Destes, há 28 especialistas, 2 doutores e 3 mestres. “Titulação de professor não pode ser confundida com eficiência”, argumenta.

A Comissão retornou à faculdade em 20 de maio. Mas não tem data para remeter a avaliação. Dependendo do resultado, o tema será debatido na Câmara Federal. “Como estamos num estado democrático, podemos ingressar com recurso se for o caso. Mas não acredito que se chegue a tanto”, adianta Buaes. Ele não vê problema dos cursos serem avaliados e seus resultados divulgados. “O surpreendente é o fato de que, em geral, as universidades federais são as mais atingidas pela determinação do Ministro, justamente as instituições que dependem de verbas do governo federal”, estranha. Em Santa Maria, a indignação não é menor. “A universidade é uma das dez melhores instituições de ensino superior do país. Nas três oportunidades em que os alunos do curso de direito submeteram-se ao provão, obtiveram o conceito A”, desabafa o professor Ricardo Seitenfus, doutor em relações internacionais pela Universidade de Genebra e professor em Santa Maria.

Na inspeção efetuada junto a UFSM, a Comissão do MEC atribuiu aos quesitos corpo docente, organização didático-pedagógica e infra-estrutura os conceitos bom e insuficientes, respectivamente. A universidade reúne 32,26% de professores pós-graduados e 54,84% cursando pós-graduação. “É inaceitável que as universidades públicas sejam submetidas aos mesmos critérios de avaliação da infra-estrutura das particulares”, critica Deisy Ventura, doutoranda em Direito Europeu pela Universidade de Paris 1 e professora da UFSM.