Desafios contemporâneos: reforma do ensino médio

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, propõe uma saída estratégica para o trágico ensino médio. Ela flexibiliza o currículo e o sistema de ensino exclui e enxuga. Os efeitos da flexibilização atingem a inclusão e os mecanismos que a possibilitam.

Uma educação que evidencie a ordem social, as estruturas de perpetuação de privilégios e desigualdades deve ser precarizada e flexibilizada. É preciso submeter aquilo que pode dominar. Torna-se tudo desigual.

Os itinerários formativos que devem compor a segunda etapa do ensino médio, em certos aspectos, são regressivos. O aluno definirá seu itinerário tendo como critérios: interesses pessoais, projeto de vida e profissionalização.

Esses critérios, aparentemente, são razoáveis, mas o estudante será fragmentado em sua visão da realidade, levando-o a uma unilateralidade no seu entendimento da complexidade social e, portanto, a ser menos crítico.

Os jovens chegam ao final do ensino médio, mesmo com orientação vocacional, sem ter decidido ou conjugado perfil pessoal com profissional, fato que se estende à graduação, com alto índice de evasão e transferência interna. Argumenta-se que em outros países já é assim. Mas o Brasil é Brasil e essa esquizofrenia comparativa o aliena.

A crise na educação não se deve somente ao que se alega, mas se trata de um projeto, do Brasil que se quer e para quem. A reforma não está preocupada com o desenvolvimento integral do ser humano, mas apenas com o trabalho, produção e capital financeiro, alinhada perfeitamente com o que disse o sr. presidente: “Trabalhe, não pense”.

O sinal de alerta está previsto no artigo 36, ao permitir que o aluno vá para a empresa sem especificar em que condições, podendo tornar-se mão de obra barata, uma vez que não será nem estagiário, nem aprendiz.

A reforma além de esfacelar o princípio da igualdade, o desenvolvimento integral do aluno e o princípio do exercício crítico da cidadania, tem como finalidade mercantilizar a educação. O trabalho é necessário, mas tão necessário quanto é a educação. A MP legitima a submissão do Estado ao poder econômico, a subversão da educação ao trabalho e sinaliza um Brasil ainda mais desigual.

Se o sistema é desigual, como pode haver igualdade, como quer fazer crer a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães? Se a reforma for apenas formal, os problemas se manterão e a estratégia se converterá em uma tragédia.

Lucas Costa Roxo é filósofo, professor e consultor educacional