Cpers quer debate público sobre a conduta do governo

Os professores rejeitaram a proposta do governo, que ofereceu 5% de reajuste quando o Cpers reivindica uma reposição da inflação, calculada pela entidade em 34,4%. O magistério estadual, representado por cerca de 10 mil professores, que votou pela greve na assembléia geral do último dia 20 de junho, no Gigantinho, cobra o cumprimento da lei definida pelo próprio governador em 1995. Até o dia 23, as negociações ainda não haviam recomeçado e a paralisação alcançou a adesão de 90% da categoria na maior parte das escolas gaúchas. No dia 1º de julho a categoria volta a se reunir em Assembléia Geral para avaliar a greve. “Esperamos que o governo retome as negociações”, alertou o secretário-geral do Cpers, Eliezer Pacheco. “Para que haja uma nova proposta é preciso que o magistério esteja disposto a negociar”, retrucou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Otomar Vivian. O comando de greve está se reunindo regularmente e buscando o apoio da sociedade para o movimento. Uma das medidas é a solidariedade de outras categorias, através da CUT/RS, para que a paralisação conte com apoio financeiro de doações. Outra iniciativa é o pedido de intervenção dos deputados estaduais para que o impasse seja superado.

Depois de 70 dias de negociações e discussões e uma greve de uma semana no mês de maio, sem que o governo apresente uma proposta que se aproxime das expectativas dos professores, a presidente do Cpers, Lúcia Camini, afirmou que a mobilização está mudando de patamar, para além das reivindicações de salário: “queremos debater com a sociedade como o governo está administrando os recursos provenientes dos impostos”. A sindicalista argumenta que a sociedade desconhece a maneira como o governo arrecada e investe o dinheiro público. Por isso, a direção do Cpers distribuirá mais de 300 mil panfletos para que a população entenda a demanda do magistério, um setor tradicionamente em crise e relegado pelos governos estaduais.

O presidente da Associação dos Círculos de Pais e Mestres (ACMP/Fedeção), Raul Oliveira Filho, salientou que respeita a opção pela greve, mas assinalou que os pais querem o cumprimento do ano letivo. Convocados pelo grêmio estudantil, os alunos do Colégio Protásio Alves se reuniram e decidiram apoiar a greve dos professores. Através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governo estabeleceu que os professores em greve não poderão assinar o o livro-ponto. Junto com as Delegacias de Educação, a secretária Iara Wortmann está acompanhando o movimento. Ela prevê que a recuperação das aulas – tendo em vista os 200 dias letivos definidos pela nova LDB – deverá estender o calendário escolar até 19 de janeiro, considerando a paralisação de maio e que a greve deste mês encerre no dia 1º de julho.

Ao invés de um plano salarial a ser cumprido com recursos orçamentários, o Palácio Piratini mantém a proposta de um novo Plano de Carreira em que possa alterar a carga horária dos professores e reajustar seus salários a partir da criação de um fundo com verbas da privatização de estatais. O governo não avançou na sua proposta e emergencialmente oferece 5% de reajuste e ganhos básicos, que não modificam substancialmente o piso salarial dos professores, escalonados de acordo com a carga horária semanal: R$ 250,00 para 20 horas, R$ 375,00 para 30 horas e R$ 500,00 para 40 horas, sendo que estes valores não constituem piso, mas a soma do básico e outros ítens que compõem o salário do professor público.

Mobilização contra acordos da Alca

Sindicalistas dos 34 países do continente americano (com exceção de Cuba), que estão firmando o acordo para a implantação da Área Livre de Comércio (Alca), vão realizar o Dia Continental. A data não foi definida ainda, mas deverá ser no segundo semestre deste ano, segundo o secretário de Relações Internacionais da CUT, Kjeld Jakobsen. As lideranças sindicais pretendem fazer pressão sobre os governos, principalmente, do México, Costa Rica, República Dominicana, Honduras, Peru e Colômbia. Estes países se posicionaram contra a criação de um Fórum Sindical, grupo técnico para analisar a questão específica do trabalho nos fóruns de decisão da Alca.

Serão programadas atividades específicas nestes países. “Também faremos manifestações em frente às embaixadas dos outros países”, afirma Jacobsen. Como os trabalhadores ainda não foram incluídos nas discussões oficiais de implantação da Alca, as lideranças sindicais estão preparando ainda mais uma edição do Fórum dos Trabalhadores das Américas. Será paralelo à II Conferência de Chefes de Estado das Américas, que será realizada em março do próximo ano, em Santiago do Chile, para dar encaminhamento às negociações da formação do bloco.

O Fórum dos Trabalhadores das Américas é promovido pela Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores (Orit) e planejado pelas centrais sindicais CUT, CGT e Força Sindical. Realizado paralelamente à 3ª Reunião de Ministros Responsáveis pelo Comércio da Alca, em maio, na capital mineira, o Fórum dos Trabalhadores das Américas reuniu mais de 300 pessoas e associou-se ao Fórum Paralelo Nossa América, que reúne partidos políticos e ONGs. No último dia do encontro dos ministros, mais de 10 mil trabalhadores fizeram um ato público contra o andamento das negociações sem a posição do trabalho.

“Além de aprofundarmos o debate sobre o significado da Alca, conseguimos dar uma boa visibilidade para a população sobre os blocos e unimos os trabalhadores com as Organizações Não-Governamentais nas discussões”, avalia Jacobsen. Para o sindicalista é correta a posição do Brasil, como a dos demais países do Mercosul, que se mostraram cautelosos para derrubar as barreiras do comércio continental sem fixar prazos anteriores a 2.005. “Foi uma posição correta mas insuficiente”, diz. Ele cita três alternativas para a criação da Alca: aceitá-la, empurrá-la com a barriga (acredita que seja esta a posição do governo brasileiro) ou ser contrário a ela. “O mais correto é ser contrário pela própria natureza do bloco, porque é formado por parceiros diferenciados e, com certeza, alguns países serão prejudicados”.

As reivindicações dos trabalhadores

– A criação do Fórum Sindical e do Grupo de Trabalho sobre as questões trabalhistas;

– O reconhecimento da dimensão social do comércio nos acordos bilaterais e multilaterais;

– O reconhecimento e a criação de mecanismos para o cumprimento efetivo de direitos fundamentais como o respeito às organizações sindicais e à negociação coletiva e o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação de gênero e raça no mercado de trabalho por parte dos países da Alca;

– A criação de mecanismos de proteção ambiental que impeçam a ação destrutiva dos grandes grupos econômicos em prejuízo da qualidade de vida;

– Desenvolvimento gradual das negociações da Alca, deixando margens de flexibilidade que permitam políticas de transição e prazos adequados. A negociação por etapas permitirá uma melhor identificação das oportunidades e ameaças decorrentes do processo de integração para os diversos setores econômicos;

– A reforma agrária permanece como uma exigência de justiça social e qualidade de vida da população camponesa;

– O acesso à informação, o estabelecimento de mecanismos de negociação coletiva e o controle democrático das ações das empresas transnacionais que operam na região e que são as principais beneficiárias do processo de abertura comercial;

– A adoção, por parte dos países, de uma Carta de Direitos Sociais e Trabalhistas dos cidadãos/cidadãs das Américas.

Prevenção à AIDS envolve adolescentes

Infelizmente não é mais novidade o caos instalado na Saúde do Brasil. Na ausência de políticas públicas eficazes, os setores mais conscientes de parte da população conseguem se unir na luta por direitos. Acabam organizando maneiras de enfrentar o abandono do Estado. Não é preciso ir longe para encontrar pequenas tropas de batalha contra grandes males. Caso do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS – GAPA/RS, uma entidade civil, privada, autônoma, sem fins lucrativos, de base comunitária e estruturada a partir de trabalho voluntário. Desde 1989, quando foi criada, seu objetivo é lutar por melhores condições de vida e de assitência às pessoas com HIV/AIDS.

Para não particularizar atendimentos e nem centralizar conhecimentos, o GAPA vem desenvolvendo práticas preventivas para evitar a infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. Isso é feito através de palestras, debates, reuniões, produção e difusão de material informativo.

Uma iniciativa recente do GAPA/RS chama a atenção pela forma e pelo público que pretende atingir. O projeto Bate-bola foi estruturado para ser realizado com estudantes entre 15 e 19 anos e pretende formar multiplicadores de informação para trabalhar as questões da AIDS, assim como também os preconceitos, mitos e fantansias com ela relacionados, junto à comunidade escolar. Em seis oficinas que somam 18 horas, grupos de até 15 alunos e mais um coordenador (que poderá ser pai, mãe, professor ou qualquer outra pessoa vinculada à escola), trabalham com dinâmicas que abordarão informações técnicas sobre HIV e prevenção, aspectos psico-sociais, sexualidade, aconselhamento e planejamento. Os encontros ocorrem na sede do GAPA/RS (Rua Luiz Afonso, 234 ), sendo que a sugestão dos organizadores, do Núcleo de Intervenção Direcionada a Instituições (NIDI), é de que os participantes sejam voluntários, pois o grupo deverá iniciar e terminar o treinamento de forma integrada, com 100% de freqüência. Após o término, os participantes recebem certificado, estando assim em condições de realizar trabalhos de prevenção dentro da comunidade.

Segundo a epidemilogista da Seção de Controle de AIDS do Ambulatório de Dermatologia Sanitária do Estado, Regina Loureiro, ainda é difícil a obtenção de dados sobre a incidência da doença entre os adolescentes. Em primeiro lugar porque eles se sentem intimidados em fazer o teste de HIV, pois não podem manter o anonimato porque precisam estar acompanhados de um maior de idade. Idêntica situação ocorre no Centro de Tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Os bancos de sangue, outra fonte de informação, também não abrange o adolescente porque os menores de idade não podem ser doadores.

Conforme dados do Ambulatório de Dermatologia Sanitária, o Rio Grande do Sul soma 6.233 casos notificados de AIDS (período: 1983 até maio de 1997). Levantamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre revelam que, de 1983 a 1997, mudou o perfil de prática sexual dos portadores. Em 1983, 100% dos casos registrados eram de homossexuais masculinos ou de bissexuais. Já em 1995, houve um pico de 58% de heterossexuais. Porém, na capital gaúcha, está aumentando a contaminação da AIDS pelo uso de drogas.

Problemas de comunicação podem representar fracassos em campanhas de saúde pública. Já houveram casos escandalosos e polêmicos em torno de campanhas de controle da natalidade e de prevenção da AIDS. No caso do Bate-bola, a linguagem procura ser adequada ao seu público adolescente e a própria denominação já atrai, é leve e descontraída. Se fosse batizado com Oficina para formação de multiplicadores para prevenção da AIDS, talvez não chamasse tanto à atenção. Segundo a coordenação do projeto, estimulada, esta faixa etária responde com facilidade à mobilização.

Notas 

Congresso da Contee
De 7 a 10 de julho, no Centro de Convenções do Sec, em Guarapari, Espírito Santo. Os temas em debate são: regulamento interno e eleitoral, conjunturas internacional e nacional, organização sindical, política educacional e LDB e plano de lutas da entidade. Os representantes também vão fazer um balanço, discutir as perspectivas da Contee, as relações internacionais e avaliar a prestação de contas e finanças. No final do congresso, a eleição e posse da nova diretoria e do conselho fiscal.

Relatório Azul
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), lançará o Relatório Azul – Garantias e Violações dos Direitos Humanos no RS/1996, no próximo dia 25 de junho, às 19h, no Plenário do Legislativo. O representante do Brasil do Human Rights Watch/Americas, James Cavallaro, fará uma exposição com o tema “Perspectivas da luta pelos Direitos Humanos no Brasil ao final do século XX”.

Mais desemprego
O número de desempregados subiu na região metropolitana de Porto Alegre de 207 mil para 218 mil entre março e abril deste ano. O índice de desemprego avançou de 13,5% para 14,1% entre a População Economicamente Ativa (PEA) que, no mesmo período, passou de 1,53 milhão para 1,54 milhão de pessoas. As informações são resultado da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) em conjunto com a Fundação Seade de São Paulo, Dieese, Fundação Gaúcha do Trabalho e Sine. Segundo a pesquisa, este foi o quarto mês consecutivo de aumento na taxa e no contingente de desempregados nos 22 municípios que compõem a região metropolitana de Porto Alegre.

Baixos salários
Integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários realizaram uma passeata no último dia 17 de junho. Motivo: salários considerados indignos. A principal queixa dos servidores é o descumprimento por parte do governo da lei 10.395/95, que determina uma reposição salarial bimestral de 6,87% entre janeiro de 1996 e novembro de 1997. A passeata foi organizada por sindicatos e associações dos servidores da segurança pública.

Mercosul e trabalhadores
As centrais sindicais dos países do Mercosul reivindicam a inclusão de questões trabalhistas na agenda de negociações do bloco. Os trabalhadores querem participar, com poder de voto, das reuniões que decidem os rumos e os acordos que regem o Mercosul. Entre as reivindicações, está a criação de um sistema único de previdência social, com uma carteira de trabalho válida para todos os países que compõem o Mercosul. Também querem o reconhecimento, sem restrições, dos diplomas universitários emitidos dentro da região. O documento com as reivindicações foi entregue no último dia 16 de junho ao presidente do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy, que se comprometeu a encaminhá-los aos demais presidentes do Mercosul. A CUT não compareceu à reunião das centrais sindicais do Mercosul.

Eleição na CUT
A eleição da nova diretoria da CUT estadual será realizada de 4 a 6 de julho, durante o 8º Congresso Estadual da CUT (8º CECUT). O encontro será no centro de eventos da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre. Já a eleição da diretoria da CUT nacional será durante o 6º Congresso Nacional da CUT (6º CONCUT), de 14 a 17 de agosto, no Ginásio Ibirapuera, em São Paulo.

Sindicalismo no continente
Sindicalismo na América Latina é o tema do seminário que será realizado de 25 a 27 de junho, no Hotel Estância Atibainha (Km 55 da Via Dom Pedro I), em São Paulo. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre a realidade sindical da região e verificar as perspectivas de alianças nos diferentes países. O evento é uma promoção da CUT. Na pauta, as prioridades das relações sindicais na América Latina.

Preferência pela CUT
Pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), realizou um levantamento de opinião entre trabalhadores de quatro grandes sindicatos de São Paulo. A mostra revela que 41% dos entrevistados preferem ser filiados à CUT. Os que optariam pela Força Sindical são 8,5%, percentual menor que o de indecisos – 30% – e dos que rejeitam qualquer central – 13%. Os questionários foram aplicados entre maio e agosto de 94, com 1.593 trabalhadores entrevistados. Os dados somente foram analisados a partir do primeiro semestre do ano passado e os resultados estão sendo divulgados pelos pesquisadores do Cebrap neste ano.