Leis que afetam a todos atendem interesses de alguns
O professor de comunicação e ética da Universidade de São Paulo (USP), Bernardo Kucinski, preocupa-se com o fato de que, sistematicamente, questões sociais importantes estejam sendo aprovadas no Congresso como um rolo compressor, sem conhecimento da sociedade, citando como exemplo a recente aprovação de mudanças na CLT. Para ele, os dois projetos têm relações. “Com a derrubada de garantias trabalhistas da CLT, exceto alguns itens ligados à receita fiscal, qualquer patrão pode fazer o que quiser”.
No caso específico das empresas de comunicação, Kucinski aponta que o problema central é a falta de pluralismo, a concentração de mercado e restrições aos jornalistas no seu ambiente de trabalho. “Ou seja, é a forma como os meios de comunicação são utilizados pelas oligarquias para perpetuaram seus domínios”. O professor destaca a anômala concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias quando, pela legislação, é proibida a detenção de mais de 40% do mercado sob o controle de poucos.
Ele considera necessária e urgente a regulação das indústrias de comunicação, com o objetivo de impor limites à concentração nesse campo. “Ao mesmo tempo em que o Senado não instalou o Conselho de Comunicação – coisa que já se espera há anos – as concessões de rádio e TV continuaram se dando em troca de votos e apoio no Congresso, conforme interesses políticos. Estamos vivendo um momento selvagem de comunicação”.
Desnacionalização – Kucinski denuncia ainda que as empresas já se prepararam para a desnacionalização. “A única saída que a imprensa brasileira encontrou para resolver seus problemas financeiros foi se vender ao capital estrangeiro, uma atitude claramente anti-nacional”. O editor da revista Carta Capital, Bob Fernandes, acredita que, do ponto de vista do empresariado, é uma questão exclusivamente econômica. “Essas empresas brasileiras se endividaram além do que deviam e quebraram a cara. Quanto à penetração do capital externo, quem não quer um mercado destes? Um país de 50 milhões de consumidores é um bom negócio”.
