Legislativo autoriza governo e extinguir fundações e demitir servidores

Foto: Flávio Ilha

Votação se estendeu pela madrugada e manhã de quarta-feira, sob forte aparato policial no entorno da Assembleia e servidores em espaço restrito no Plenário

Foto: Flávio Ilha

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, em sessão que iniciou às 14 horas de terça, o PL 240/2016, de autoria do governo estadual, que extingue mais duas fundações: a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). O projeto recebeu 29 votos favoráveis e 23 contrários. Com a extinção, as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e irrigação, enquanto as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (fusão das secretarias de Turismo, Esporte e Lazer com a Secretaria da Cultura). Os servidores das fundações serão transferidos para essas secretarias durante o processo de extinção dos quadros de pessoal das fundações.

O pacote enviado pelo governo ao Legislativo em novembro a pretexto de conter a crise financeira no estado autoriza a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo, sendo nove fundações, uma companhia e uma autarquia; a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões; e a demissão de 1,2 mil servidores entre efetivos e cargos de confiança. A votação do projeto está ocorrendo sob o cerco do Pelotão de Operações Especiais da Brigada Militar, que bloqueou o acesso ao Legislativo tem reprimido com violência manifestantes no entorno da Praça da Matriz.

Extinções na madrugada
Durante a madrugada desta quarta-feira, 20, depois de 13 horas de discussão, os deputados aprovaram, 30 votos a 23, o PL 246 2016, do Poder Executivo, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica, da Cientec, da FEE, da Metroplan, da Fundação Piratini e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH; e demissão de todos os servidores.

Treze emendas foram apresentadas à matéria por diferentes parlamentares e três foram retiradas por seus autores durante a discussão, além de um substitutivo ao texto do projeto apresentado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). Apenas duas emendas foram apreciadas devido a um requerimento de preferência apresentado pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), tendo sido aprovado por 28 votos a 24.

As duas emendas foram aprovadas: a de autoria de João Reinelli (PV) e Gabriel Souza determina que a extinção da Fundação Zoobotânica somente será implementada depois que os seus serviços sejam prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os executará direta ou indiretamente. Outra emenda, também de autoria do deputado “verde” em coautoria com Frederico Antunes (PP) e outros cinco parlamentares do PTB, define que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados nas áreas de saúde e segurança pública.

Os projetos, entre outras medidas, autorizam o governo a extinguir as seguintes fundações e empresas públicas:
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)
Fundação Cultural Piratini (FPC, mantenadora das emissoras públicas TVE e FM Cultura)
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)
Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)
Fundação de Zoobotânica (FZB)
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

– Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
– Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag)

Promover a fusão das secretarias de governo:
– Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão: fusão da Secretaria-Geral do Governo (SGG) com a Secretaria do Planejamento (Seplan)
– Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça: fusão da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
– Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte: fusão da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) com a Secretaria da Cultura (Sedac)
– Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio: fusão da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP)

Privatizar ou federalizar empresas públicas, mistas e autarquias:
– Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)
– Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM)
– Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás)
– Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa)

Como votou cada deputado no PL 246/2016

Contrários (23):
Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmermann, Valdeci Oliveira e Zé Nunes (PT); Eduardo Loureiro, Ciro Simoni, Enio Bacci, Juliana Brizola e Marlon Santos (PDT); Luís Augusto Lara e Ronaldo Santini (PTB); Juliano Roso, Manuela d`Ávila e Pedro Ruas (PSol); Bombeiro Bianchini (PPL); Regina Becker Fortunati (Rede)

Favoráveis (30):
Álvaro Boessio, Edson Brum, Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Ibsen Pinheiro, Juvir Costella, Tiago Simon, Vilmar Zanchin (PMDB); Adolfo Brito, Frederico Antunes, Gerson Borba, João Fischer, Marcel van Hattem e Sérgio Turra (PP); Gilmar Sossella e Vinicius Ribeiro (PDT); Aloísio Classmann, Marcelo Moraes e Maurício Dziedricki (PTB); Adilson Troca, Jorge Pozzobom, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach (PSDB); Elton Weber, Liziane Bayer e Miki Breier (PSB); Any Ortiz (PPS); Sérgio Peres (PRB); João Reinelli (PV); Missionário Volnei (PR).