Reprodução: TV Senado

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Aos gritos de “fora Temer”, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Tasso Jereissati, suspendeu reunião da comissão depois que senadores da oposição protestaram contra a leitura do relatório de Ricardo Ferraço sobre o PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Conforme relatos, o tumulto entre oposição e governistas beirou ao embate físico em torno da mesa diretora, logo depois que as imagens da TV senado e o áudio foram suspensos.

O fato ocorreu logo depois da votação por 13 votos a 11 em que a CAE rejeitou requerimento oposicionista para adiar a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço sobre a matéria, que estava prevista para esta terça, 23. Sem condições de reinicio da reunião, o Senador Romero Jucá, líder governista, afirmou que o relatório foi dado como lido. Mas, de fato, a oposição impediu o recomeço da reunião e o relatório não chegou a ser apresentado pelo relator.

Em outra sala do Senado, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o procurador Ângelo Costa, após consulta formal à Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmou que o Brasil poderá ser condenado em foros internacionais se aprovar a reforma trabalhista como está. Na mesma reunião, Renan Kalil, do Ministério Público do Trabalho, apresentou pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), apontando que 73% dos empresários creem que a reforma não gerará empregos. A mesma pesquisa foi apresentada na reunião da CAE pelo Senador Paulo Paim.

No começo da reunião da CAE, o economista Marcio Pochmann apresentou estudo sobre 110 países que implementaram reformas semelhantes, entre eles Espanha, onde número de desempregados aumentou nos anos seguintes às reformas. O senador paim, lembrou em uma de suas falas, que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu orientação para que a Espanha repensasse seu modelo de legislação trabalhista, mais próximo do que tinha anteriormente.

O confronto entre governistas e oposicionistas ocorre às vésperas do Ocupa Brasília, movimento das centrais sindicais, movimentos sociais e sociedade organizada marcada para o dia 24 de maio, justamente contra as reformas trabalhista e da previdência.

Ocupa Brasília e ato em Porto Alegre nesta quarta

Nesta quarta-feira, 24, haverá marcha e ocupação em Brasília. Centenas de ônibus partiram na última segunda-feira do Rio Grande do Sul e outros estados para exigir que o Congresso pare as reformas propostas pelo governo Temer, e para cobrar diretas já. Os organizadores acreditam que a mobilização deverá reunir milhares de pessoas de todos os cantos do país.

No mesmo dia, haverá também um ato, às 18h, na Esquina Democrática, no centro da capital gaúcha. “Vamos protestar contra essas reformas e gritar Fora Temer e diretas já, a fim de evitar o golpe dentro do golpe e garantir o direito do povo brasileiro escolher o novo presidente da República”, enfatizou Claudir Nespolo, presidente da CUT/RS.

Para o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, Diante desse cenário, o foco da luta da classe trabalhadora deve ser, em primeiro lugar, derrubar as reformas e, depois, a realização de eleições diretas com a participação do povo. E aponta que há clima para nova Greve Geral.

Para sindicalistas, reforma marcantiliza trabalhadores

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos CDH,  sobre a Reforma Trabalhista a tônica do debate foi a implantação por meio da reforma trabalhista (PLC 38/2017) de um novo modelo sócio-econômico no país, baseado na prioridade absoluta do capital sobre o trabalho e na retirada e precarização de direitos da classe trabalhadora.

Um dos que denunciaram a reforma sob esta ótica foi Kleber Vinicius, da Defensoria Pública da União (DPU). Para ele, a reforma busca a mercantilização e coisificação dos trabalhadores. Um dos pontos criticados é a abertura total que a reforma está dando para a atuação de empresas terceirizadas em todos os setores da economia, informando que tem aumentado muito os casos de fraudes aos trabalhadores cometidas por este meio.

“Este é o maior problema hoje no mercado de trabalho, a DPU não consegue nem executar judicialmente estes picaretas. Tem casos de empresas fechadas há quase dez anos, porque o “laranja” que foi usado como dono era um mendigo, e a gente não consegue nem executar judicialmente o dono real”, lamentou.

Ele também criticou o discurso do governo de que a reforma fortalecerá o poder de negociação dos trabalhadores. Para ele, a maior parte da massa de trabalho no país não é representada por sindicatos fortes, portanto ou aceitarão as regras impostas pelos patrões ou serão demitidos.

O representante do DPU também considerou “absurdo” o artigo que precifica o dano moral, o que no seu entender institucionaliza que a pessoa “passa a valer em sua cidadania de acordo com o salário que recebe”, também prejudicando os mais pobres.

Maximização dos lucros

Luiz Carlos Prates, da Central Sindical Popular (CSP/Conlutas), também entende que a filosofia da reforma é tornar a classe trabalhadora apenas mais um meio de acumulação de lucros aos detentores do grande capital, abrindo mão de qualquer responsabilidade social.

O negociado sobre o legislado não se efetivará, acredita, porque no Brasil “não existe negociação entre desiguais sem proteção legal, nunca haverá negociação livre, o que vai decidir é o poder do patrão de demitir”.

Vicente Salistre, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), disse que o objetivo do atual governo é “institucionalizar a barbárie” por meio das reformas trabalhista e previdenciária, num modelo em que o Estado não teria mais a obrigação de incluir socialmente dezenas de milhões de seus cidadãos, rompendo com pactos sociais estabelecidos na Constituição de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o advogado Mauro Menezes, especialista em Direito Sindical, a atual reforma é um enorme retrocesso, fazendo com que os direitos trabalhistas regridam 100 anos.

“É a personificação do projeto que a elite tem paro povo, praticamente um neo-escravismo”, criticou, detalhando ainda que nenhum país do mundo fez uma reforma em suas leis trabalhistas “com essa amplitude, revogando mais de 100 direitos de uma só vez”.

Crescimento da corrupção

O PLC 38/2017 também foi criticado pelo procurador Angelo Costa, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele informou que o MPT realizou uma consulta formal à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que confirmou que o Brasil poderá ser condenado em foros internacionais caso seja sancionado o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados, por confrontar diversos acordos dos quais o país é signatário.

Costa também não acredita que a reforma possa gerar empregos, apenas “generalizará a informalidade em todo o mercado de trabalho”. Ele também vê riscos de aumento da corrupção por meio da terceirização na administração pública.

Outro procurador, Renan Kalil, apresentou uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segundo a qual 73% dos empresários também não acreditam que a reforma trabalhista possa gerar empregos de forma significativa.

A manutenção da contribuição sindical obrigatória aos sindicatos também foi defendida na audiência pública, sob o argumento de que as entidades patronais continuarão tendo acesso a recursos milionários não afetados pelo atual projeto. Também foram muito criticados pelos participantes da audiência  os artigos que limitam o acesso à Justiça Trabalhista.

A defesa da reforma foi feita por representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e do Ministério do Trabalho, que reiteraram que a reforma reforça o poder de negociação dos sindicatos e não permite que os direitos constitucionais sejam retirados.

Com informações do Senado Federal, CUT e CUT/RS