O problema das drogas

Foto: Alan White/ Fotos Públicas

Foto: Alan White/ Fotos Públicas

Ao discutir o uso de drogas na sociedade contemporânea, pesquisadores e especialistas expõem as contradições do Estado e das políticas de repressão e criminalização, as generalizações, o preconceito social e racial que se impõem ao debate. E apontam para os aspectos políticos, sociais, econômicos, culturais implicados no uso de drogas.

Desde que foi implantada nos anos 1970 nos Estados Unidos e de lá exportada para o mundo, a política de Guerra às Drogas tem falhado em sua missão: o consumo não diminuiu, os preços caíram e a pureza de drogas como a cocaína e a heroína aumentou. São as pessoas – e não os produtos – os mais afetados pelo proibicionismo militarista. Enquanto isso, milhões de usuários no planeta seguem consumindo suas substâncias, muitas delas legalizadas, prescritas e tão danosas quanto as que são proibidas.

Para proporcionar um entendimento mais complexo sobre este drama que encarcera e vitima milhares de pessoas, o II Seminário Uso de Drogas na Contemporaneidade apresentou entre os dias 3 e 5 de maio, no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), recentes pesquisas sobre o tema. “Pesquisadores, profissionais de saúde, educação, segurança e uma parcela do público têm se dedicado cada vez mais a compreender as relações e os atravessamentos políticos, sociais, econômicos, culturais implicados no uso de drogas”, explica o doutor em Educação pela Unisinos Tiago Magalhães Ribeiro, um dos organizadores do evento: “Temos percebido como as políticas públicas construídas a partir dos saberes biomédicos não conseguem dar conta da questão, e o uso de drogas acaba se consolidando como problema social, em grande parte devido ao modo como é enquadrado pelo Estado, que em sua forma de intervenção acaba ampliando o problema, generalizando-o e fazendo com que impacte em toda a sociedade e não só naquela parcela de usuários que desenvolvem usos problemáticos de drogas”.

O primeiro seminário ocorreu em 2010. A segunda edição, com mais atividades, maior tempo de duração, público e quantidade de trabalhos apresentados, revelou um processo de amadurecimento da discussão sobre drogas. A questão está no centro do problema da segurança pública, um dos que mais aflige a sociedade brasileira. Tiago lembra que há 10 ou 15 anos o debate com enfoque antiproibicionista era interditado e até criminalizado, mas que na última década a situação tem se modificado: “Quando as pessoas percebem que o discurso médico-jurídico-policial tradicional sobre drogas não dá conta da complexidade do problema, começam a procurar compreender o que estão dizendo historiadores, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, filósofos e educadores”.

Tiago apresentou sua pesquisa, um estudo sobre novas subjetividades dos usuários de maconha, formadas a partir de suas posições de raça e classe, na sessão do seminário dedicada a aspectos históricos, políticos e culturais da planta, cujo uso remonta à pré-história da humanidade. Ele mostrou como o discurso do autocultivo, preferido especialmente por jovens brancos de classe média, liga-se à meritocracia, posicionando o consumo da maconha no espectro do liberalismo. “Acho que a liberação do autocultivo sem fins comerciais é fundamental para desconectar o usuário das redes criminais”, considera, “mas esse certamente não é o cerne do problema das drogas em nosso país. O cerne é o extermínio sistemático de uma população com perfil bastante definido: jovens, pobres, negros e negras, as principais vítimas da guerra às drogas, pessoas que estão sendo mortas e presas e das quais está sendo tirada qualquer possibilidade de ser algo na vida que não uma estatística ou mão de obra barata para o crime”.

Foram apresentados trabalhos que exploram a relação entre usuários de drogas e os sistemas de saúde e prisional; uma investigação sobre o antiproibicionismo e a mídia; estudos sobre terapias psicodélicas e o uso difundido da ritalina; uma análise da bem-sucedida experiência uruguaia, além de pesquisas focadas na situação das mulheres nesta complexa cadeia.

Políticas públicas e ações em saúde
A doutoranda em Psicologia Social e Institucional pela Ufrgs, Fernanda dos Santos de Macedo, tratou dos dilemas morais no cuidado com gestantes que fazem uso de drogas. Ela pergunta: “Como fazer um atendimento efetivo frente à convergência de concepções consideradas discrepantes, tais quais estar grávida e consumir crack”? À Fernanda interessou compreender como as práticas de saúde direcionadas a estas gestantes são atravessadas por princípios e escolhas produzidos culturalmente: “Empregar a noção de gênero nas análises no campo dos estudos sobre drogas implica trazer ao debate políticas públicas e ações em saúde e pensá-las de modo a serem estruturadas para vidas diferentes”.

Foto: IFCH/ Divulgação

Evento reuniu pesquisadores, profissionais de Saúde, Educação e Segurança no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Ufrgs

Foto: IFCH/ Divulgação

O interesse nas políticas de vida também aparece na pesquisa de Juliana Deprá Cuozzo, doutoranda em Antropologia Social pela Ufrgs. Em 2015, Juliana acompanhou atividades quinzenais no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, os chamados “Painéis” da Irmandade de Narcóticos Anônimos. Ela conta: “Um grupo de mulheres não reclusas se deslocava até o presídio para transmitir a mensagem de recuperação, expressão utilizada pela Irmandade. As reclusas poderiam se interessar e se identificar com a experiência partilhada da recuperação pelas mulheres dos Narcóticos Anônimos”. Entretanto, em virtude da redução do número de agentes penitenciárias, a noção de segurança era muitas vezes mobilizada como argumento para justificar as suspensões temporárias dos “Painéis”. Juliana propõe que a reflexão sobre as legitimidades e desigualdades de vidas se estenda para outros espaços e atividades que mulheres têm acesso.

A conferência do doutor em Sociologia pela Ufrgs e professor na PUCRS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo apresentou dados de novíssimas pesquisas na área da Criminologia. A primeira delas, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, investigou o aumento de prisões provisórias por crimes de tráfico de drogas em 2015, no Rio de Janeiro.

A segunda, tese de doutorado em Sociologia pela USP, de Marcelo Silveira Campos, tratou do fenômeno do aumento de enquadramento por tráfico de drogas em São Paulo, um “resultado imprevisto” da Lei de Drogas de 2006 que não oferece uma distinção objetiva entre usuário e traficante. Desde a vigência da nova lei, o número de presos por tráfico quadruplicou no país. Rodrigo explica: “O que aconteceu nestes anos foi uma mudança da orientação da polícia, que estabelece os critérios para distinguir o usuário do traficante baseados em dados como o perfil, as características pessoais e o local de residência do sujeito”. O procedimento acaba refletindo o classismo e o racismo institucional que permeia todas as esferas da sociedade brasileira. Rodrigo observa que “mesmo apanhado com uma pequena quantidade de droga, o morador de periferia de baixa renda será enquadrado como traficante, enquanto uma pessoa de classe média ou alta será considerada usuário”.

O aumento da população carcerária no Brasil, quarto país com maior número de presos no mundo (atrás somente de EUA, China e Rússia) segue a perspectiva de endurecimento penal conhecida como “lei e ordem”, uma abordagem populista sem quaisquer bases científicas. “Temos um país onde as taxas de homicídio são elevadas, 60 mil mortes ao ano, e a vitimização do negro é 30% maior que a do branco. O componente racial tem que ser incorporado em nossas políticas de segurança pública para combater a seletividade da violência policial. Se não avançarmos na discussão sobre a legalização das drogas, temos ao menos que estabelecer critérios mais objetivos para evitar este tratamento desigual”, avalia Rodrigo.