Impacto do desenvolvimento na saúde das mulheres

Um modelo de desenvolvimento impacta a vida e a saúde porque pode estar voltado para as pessoas ou para os mercados. Se refere à priorização de políticas públicas, orçamento, gastos. Ou seja, com o que e como o governo quer gastar seus recursos e pensa o Estado.

O atual modelo de desenvolvimento econômico do governo Temer, do PMDB, e seus aliados está delineado no documento Uma Ponte para o Futuro (2015), cujos eixos centrais são: o ajuste fiscal, baseado em uma concepção de estado funcional, que “para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade”. Ou seja, é a iniciativa privada que determinará as prioridades do Estado e não as necessidades da população; assim, os conflitos de distribuição de riqueza e de justiça serão reprimidos pelo Estado e não por ele atendidos ou admitidos. O orçamento desvinculado da Constituição, especialmente os gastos com saúde e com educação que não deverão ser mais obrigatórios. Assim, a saúde não terá mais o gasto mínimo de 15%. Além disso, o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. O orçamento com base zero, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Assim, programas sociais, como o Bolsa Família, poderão sofrer cortes substanciais ou deixar de existir. A reforma da previdência com a qual os benefícios previdenciários não terão ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra; rapidez nas reformas, inviabilizando o debate profundo sobre suas consequências na vida de cada uma e um de nós. A crença de que a  globalização é o destino das economias que pretendem crescer.

Conforme a proposta, a política de desenvolvimento será centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência.

Não é necessário ser grande analista para ver que esse modelo de desenvolvimento, por óbvio, impacta a saúde e o bem-estar não apenas das mulheres, mas de toda a população. Pretende arrojar salários, revisar a previdência, cortar gastos constitucionais com a saúde, dentre outras iniciativas. É uma Ponte para o Abismo. A vida e a saúde das mulheres e de toda a população brasileira correm grandes riscos se as reformas propostas pelo governo forem aprovadas e isso nós não podemos deixar acontecer.

* Doutora em Ciências Criminais, PUCRS e Mestre em Direito – Saúde Reprodutiva da Univerisade de Toronto. Professora do Mestrado em Direitos Humanos, Universidade UniRitter