Agrotóxicos: mobilização barra retrocesso ambiental

O Rio Grande do Sul sofreu a ameaça de um grave retrocesso em sua legislação ambiental, com o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que “flexibiliza” o uso de agrotóxicos no estado. O referido projeto altera o texto da lei estadual, de 1982, que regulamenta o uso de agrotóxicos. Pioneira no Brasil, a legislação gaúcha proíbe, no caso de importação, o uso no estado de agrotóxicos proibidos em seu país de origem. O projeto do deputado Santini queria alterar justamente essa parte da lei, propondo a seguinte redação:
“É vedado ao órgão estadual exigir, como condição ao cadastramento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins (e/ou biocidas), a comprovação de autorização de utilização do produto, seus componentes e afins no país de origem, assim considerado aquele que originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”

No dia 11 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao projeto. Votaram a favor do mesmo os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Votaram contra os deputados Raul Pont (PT) e Edegar Pretto (PT). A partir daí, graças ao alerta feito por ambientalistas, o assunto veio a público.

A alteração no texto da lei, proposta por Santini, significaria, na prática, liberar agrotóxicos que hoje são proibidos no Rio Grande do Sul. Em sua justificativa, o deputado defendeu que a atual redação da lei estaria trazendo “sérios problemas à agricultura no estado”. “Agricultores de outros Estados têm acesso aos produtos importados nos termos da legislação federal, enquanto os agricultores do Rio Grande do Sul não têm, ficando adstritos a uma gama menor de produtos, muitas vezes mais caros ou com tecnologia menos moderna”.

Reação da sociedade e uma confissão surpreendente
A reação ao projeto foi imediata, reunindo entidades ambientalistas, parlamentares e representantes do Ministério Público. Os promotores Paulo da Silva Cirne, da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, e Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, criticaram o projeto, definindo-o como uma ameaça de retrocesso ambiental no estado. Os dois promotores defenderam a necessidade da implantação do rastreamento dos agrotóxicos no país, desde o receituário do produto químico, passando pelo seu uso no cultivo e chegando até o consumidor.

Diante da forte reação contra seu projeto, Santini admitiu, de modo surpreendente, em uma entrevista concedida à rádio Gaúcha, dia 24 de setembro, que “não conhecia tecnicamente a matéria”, que não entendia nada de agrotóxicos e que retiraria o projeto da pauta de votação (o que acabou ocorrendo no dia 25 de setembro). Santini disse ainda que apresentou o projeto para satisfazer um pedido de dois deputados federais: Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).

Mesmo com o anúncio da retirada, as entidades ambientalistas permanecem vigilantes, pois há um outro projeto de lei, o PL 20/2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT) e de mais 32 deputados, que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins”. Além disso, advertem, por trás de iniciativas como a do deputado Santini e dos parlamentares que, segundo ele, o inspiraram está o forte lobby das empresas de agrotóxicos que não deixarão de tentar liberar a comercialização de produtos hoje proibidos no estado.

Maior mercado de agrotóxicos do mundo
O Brasil é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período. Cada brasileiro consome em média 5,2 quilos de agrotóxicos por ano. Além disso, o Brasil é responsável por 5% da área plantada no mundo e usa cerca de 20% do veneno produzido.

Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto

Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS