Imagem: Reprodução
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O Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257/2016, e que busca assegurar às crianças o direito de brincar, de receber cuidados por profissionais qualificados, de serem prioridade nas políticas públicas, da atenção integral dos pais por meio das licenças maternidade e paternidade ao nascer, entre outros direitos estabelecidos, completa três anos de vigência em março. Desconhecidas por grande parte da população, essas garantias estão ameaçadas por cortes no financiamento da educação infantil com o fim do Fundeb e a redução da maioridade penal, como mostra reportagem nesta edição.
No ocaso do governo Temer, o país deixa de contar com a participação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos, implantado em 2013, depois que o governo eleito antecipou exigências e atacou os profissionais, fazendo com que o governo cubano anunciasse a retirada dos seus médicos do programa humanitário. Ao todo, 28 milhões de brasileiros ficaram sem assistência, especialmente em regiões mais pobres e de difícil acesso rejeitadas por médicos brasileiros no novo edital do Ministério da Saúde.
No Rio Grande do Sul, o governador eleito enfrentará, a partir de janeiro, a pressão do déficit nas contas públicas, da dívida com a União, da folha de pagamento do funcionalismo sobre as contas e o peso crescente dos inativos, além do legado de salários parcelados, crise na segurança e atraso de repasse para fornecedores.
Além das notícias do ensino privado e dos colunistas do Extra Classe, completa a edição uma reflexão sobre a identidade e o mito do gaúcho na seção Arte Mais.
Boa leitura!